sábado, 28 de janeiro de 2017

ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARABÁ REALIZOU II SARAU


A Escola Família Agrícola Professor Jean Hébette, promoveu dia 21, o II Sarau, no âmbito do ENCONTRO DAS FAMÍLIAS e PARCEIROS/AS DA EFA, o evento aconteceu em sua sede, localizada no km 23, da Rodovia Transamazônica (BR 230 sentido Itupiranga), município de Marabá. Tendo por objetivo geral de assegurar e garantir através da EFA o direito a Educação do Campo para jovens rurais, suas famílias e comunidades. A EFA tem como lema: “É possível produzir conhecimentos e alimentos agroecológicos”.
A programação do Sarau começou a partir das 20:00 horas, e ocorreu no espaço denominado “Praça Ecológica Yank Torres”, contou com a participação de mais de 100 pessoas. Entre estas, escritores/as da Associação dos Escritores do Sul e Sudeste do Pará (AESSP), da Academia de Letras do Brasil (ALB) Seccional do Sul e Sudeste do Pará, Instituto Hozana Lima Abreu e estudantes do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Pará (IFPA – Campus Rural).
O Sarau foi coordenado pela educadora da EFA e poetisa Glecia Sousa, que recebeu a colaboração e participação de: Airton Souza (ALB), Moreira Filho, Lusa Silva, Francisco Balbino, Rose Pinheiro, Adão Alameida Dos Santos, Auridéa Auridea Moraes Moraes, Cordelista Uchôa de Castro, Evilangela Lima, José Ferreira Dos Santos, Gabi Silva, André Souza, Walquiria Walquiria Sampaio Gouveia, Leonice Souza, Leonardo Souza, Maria de Jesus e Wal Oliveira.
Na ocasião teve a exposição de fotos de alunos de 2003 fornecidas por Sinara Albuquerque (ICMBio e egressa da EFA) uma espécie de memória dedicada a Yank Torres. Socialização dos trabalhos realizados pelos educandos/as do 6°ao 9° anos da EFA ( poemas, paródias, cordéis, repentes e desenhos sobre o ciclo do trabalho escravo). Alunas do IFPA e outros participantes interagiram e recitaram poemas de escritores/as regionais.
Foram 40 minutos intensos e prazerosos com gostinho de quero mais. Aí veio uma abençoada chuva e fez com que todos se retirassem da praça e fosse para o salão de festa. “O que podemos concluir como um sarau proveitoso, pois o que se espera é o encantamento do público e a interação. O que houve de fato. E rendeu até homenagens em cordéis após o sarau.” Avaliou Glecia.
Depois do II Sarau e da chuva o Encontro terminou com uma Festa da Roça até o dia amanhecer com a banda Suing Bom de Forró com os cantores Rayeck e Rayeck Jr. dos Teclados e convidados.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

ESCOLA INTERNACIONAL DE CINEMA E TV DE CUBA INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS BRASILEIROS


A Coordenação dos Exames de seleção para a EICTV no Brasil comunica que estão abertas até o dia 3 de março, as inscrições para o Processo Seletivo 2017 / 2020. As provas serão aplicadas nos dias 17 e 18 de março, em cinco cidades: Belo Horizonte / MG, Recife / PE, Florianópolis / SC, Belém / PA e Brasília / DF.
Serão oferecidas oito especializações - Direção, Produção, Roteiro, Fotografia, Som, Documentário, Edição e TV e Novas Mídias. Cada candidato deverá optar por apenas uma destas especializações.
Do Brasil, serão selecionados de quatro a seis candidatos que irão fazer parte de um grupo de 40 estudantes de todo o mundo, principalmente da América Latina. O curso tem duração de 3 anos. O início está previsto para setembro de 2017 e término em julho de 2020.

FONTE: AQUI

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

PMDB e a corrupção!



LÍDERES DO PMDB DO RIO ESTÃO CONDENADOS PELO DESVIO DE CIFRAS SEM PRECEDENTE
A Operação Eficiência, deflagrada hoje, pela justiça federal, revela que, não apenas havia corrupção no primeiro escalão dos últimos governos do PMDB, no estado do Rio, mas que o montante de dinheiro desviado significa verdadeiro delírio por parte das suas lideranças.
Na acusação do Ministério Público Federal, o grupo liderado por Sérgio Cabral é acusado de repassar ao exterior mais de 340 milhões de reais! Essa cifra é tão absurda que parece retirada de um filme de ficção. Nem ditadores em regimes autoritários, em certas situações, conseguiram atingir tamanha desfaçatez.
Chama a minha atenção, também, que essa seja uma operação somente deflagrada pela justiça federal. Originalmente, caberia ao Ministério Público do Rio investigar o poder executivo e processar pessoas com foro privilegiado, quando estas tivessem cometido crimes. Como pode a instituição, tão bem remunerada e aparelhada, não ter detectado tamanho rombo?!
Em contraste, a situação no Rio, nesse momento, é de caos absoluto. A UERJ se encontra de portas fechadas, a polícia civil está em estado de greve, unidades de saúde estão fechadas, médicos estão sem salários e professores continuam contraindo dívidas em decorrência da falta de pagamento. É impossível não associar todo esse desastre à má gestão provocada pelo conluio entre empresários riquíssimos e políticos corruptos. Até uma rede de restaurantes japoneses e uma pista de boliche são acusadas de lavar dinheiro no esquema. Não há estado que resista a esse tipo de gestão!
O que está evidenciado pelas escandalosas denuncias e condenações da Operação Eficiência, hoje, é praticamente a mesma coisa que já sugeriam jovens que acamparam em frente à casa do governador em 2013, e que naquela época foram chamados de "vagabundos" e "baderneiros". Vê-se, agora, que talvez eles estivessem com a razão e que muitos estavam surdos.
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Receba mais informações sobre o nosso mandato aderindo ao canal: http://telegram.me/jeanwyllys_real
Mandado do jean Wyllys

Mulheres na luta!



UMA DEMOCRACIA NÃO RELEGA MULHERES AO SEGUNDO PLANO
Sempre que há uma crise como esta que vivemos, quem mais sofre são os pobres, as crianças, as mulheres. E um regime que exclui mais da metade da população da sua representação política não é uma autêntica democracia. E isso tem consequências não só para as mulheres, mas para a sociedade como um todo. As mulheres têm direitos específicos, condições objetivas que precisam ser consideradas na definição das políticas públicas. E se houvesse mais mulheres decidindo sobre o projeto do pais, com certeza essa realidade não seria relegada ao último plano.
As mulheres são mais de 50% da sociedade brasileira mas ainda estão sub-representadas nos espaços de poder. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) afirma que uma sociedade verdadeiramente democrática não pode excluir mais da metade de sua população das representações políticas. De acordo com ela, essa baixa representação apenas acentua as desigualdades e a perda de garantias dos direitos humanos e sociais. Para Erundina, é urgente uma reforma política que corrija essa distorção e garanta espaço para as mulheres e minorias nas tomadas de decisão.

Boataria



FIQUE DE OLHO
Todos os principais sites que publicam boatos e mentiras no Brasil possuem algumas características em comum:
1. Foram registrados com domínio .com ou .org (sem o .br no final), o que dificulta a identificação de seus responsáveis com a mesma transparência que os domínios registados no Brasil.
2. Não possuem qualquer página identificando seus administradores, corpo editorial ou jornalistas. Quando existe, a página 'Quem Somos' não diz nada que permita identificar as pessoas responsáveis pelo site e seu conteúdo.
3. As "notícias" não são assinadas.
4. As "notícias" são cheias de opiniões — cujos autores também não são identificados — e discursos de ódio (haters).
5. Intensiva publicação de novas "notícias" a cada poucos minutos ou horas.
6. Possuem nomes parecidos com os de outros sites jornalísticos ou blogs autorais já bastante difundidos.
7. Seus layouts deliberadamente poluídos e confusos fazem-lhes parecer grandes sites de notícias, o que lhes confere credibilidade para usuários mais leigos.
8. São repletas de propagandas (ads do Google), o que significa que a cada nova visualização o dono do site recebe alguns centavos (estamos falando de páginas cujos conteúdos são compartilhados dezenas de milhares de vezes por dia no Facebook!).

Mandato do Dep Chico Alencar

Os favoritos e seus financiadores




Os favoritos à presidência da Câmara representam as empresas que os financiaram
Rodrigo Maia e Jovair Arantes, os favoritos na disputa pela presidência da Casa são figurinhas carimbadas. Há muito tempo recebem apoio vultoso do grande capital, que, como se sabe, não faz doação, faz investimento. O PSOL sempre foi contra o financiamento empresarial de campanhas justamente por entender que tais doações viciam as decisões dos políticos, que depois de eleitos precisam devolver os favores prestados.
Não podemos ter a ingenuidade de pensar que foi por acaso que Rodrigo Maia apresentou projetos que beneficiam o mercado financeiro, a exploração de petróleo às custas do meio ambiente ou isenções à indústria de sucos, sabendo que assim respondeu aos seus principais doadores. Tampouco podemos crer que é pelo interesse da nação que Jovair Arantes atendeu a demandas de empresas de telecomunicação, agronegócio, táxi aéreo, mercado financeiro e bebidas. O financiamento empresarial de campanha é a chave para compreender sua atuação.
A Casa que pouco tempo atrás era presidida por Eduardo Cunha não está conseguindo recuperar a imagem. Não será com as mesmas práticas de sempre que a Câmara poderá elevar sua baixíssima popularidade.

Mandato do Dep Ivan Valente

Indeferido: Governo Tião indefere pedido de implantação de projeto de biblioteca



SECRETARIA DE URBANISMO DE MARABÁ, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE POSTURA NÃO AUTORIZA  A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PARADOTECA
O Projeto de Biblioteca em paradas de onibus, que mais inovaria em Marabá no incentivo à leitura e no acesso ao livro.

Nenhum texto alternativo automático disponível.

Duplicação da BR 222

JOÃO CHAMON PROPÕE DUPLICAÇÃO DA BR-222 DA PONTE RODOFERROVIÁRIA ATÉ O DISTRITO INDUSTRIAL
O Deputado João Chamon Neto (PMDB) esteve em Brasília nesta quarta-feira, 25, e foi recebido pelo ministro da Integração Nacional Helder Barbalho e onde apresentou o projeto, bem como a importância para a população marabaense da duplicação da BR 222 desde a ponte rodoferroviária até o Distrito Industrial.
Segundo Chamon "Sempre defendi a importância deste projeto, que foi construído em parceria com o prefeito Tião Miranda, que entende ser uma obra fundamental para Marabá". O Ministro Helder concordou que a obra é muito importante e acionou o diretor-geral do Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes, Valter Casimiro Silveira, que ficou de avaliar de imediato o que é necessário para que o projeto tenha seguimento. Estamos confiantes na execução desta obra tão importante para a mobilidade urbana da nossa querida Marabá. Com Deus no comando, sempre!
 
Fonte: Mandato do Dep. João Chamon

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Conheça o secretariado de Tião Miranda

GABINETE DO PREFEITO
Chefe de Gabinete
Nome: Walmor Costa 
E-mail: Walmor.costa@maraba.pa..gov.br

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Nome: Alessandro Viana
E-mail: ascom@maraba.pa.gov.br
Tel.: (94) 3322-1140
 
SECRETARIA DE SAÚDE
Secretário: Marcone Leite
E-mail: marcone.leite@maraba.pa.gov.br
Tel.: (94) 3324 -2449

SEC. DE AGRICULTURA – SEAGRI
Secretário: Francisco Adailton de Sá - PSDB
Tel.: (94) 3324-4067
E-mail: seagri@maraba.pa.gov.br   / Adailton.sa@maraba.pa.gov.br

SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEASP
Secretária: Nadjalucia Oliveira Lima
E-mail: gabinete.seasp@maraba.pa.gov.br
E-mail geral: seasp@maraba.pa.gov.br

 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Secretário: Nilton Medeiros
Tel:  3322-5908/2883
E-mail: semad@maraba.pa.gov.br / nilton.medeiros@maraba.pa.gov.br

 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Secretário: Luciano Lopes Dias
Tel.: 3324-1391
E-mail:
 semed@maraba.pa.gov.br  / luciano.dia@maraba.pa.gov.br

SECRETARIA DE FINANÇAS
Secretário: Meires Rolim
E-mail: Meire.rolim@maraba.pa.gov.br 

FUND. CASA DA CULTURA
Presidente: Vanda Américo - PSDB
Telefones: (94) 3322-2315
E-mail: Vanda.americo@maraba.pa.gov.br

IPASEMAR
Presidente: Silvânia Ribeiro
E-mail:  silvana.ribeiro@maraba.pa.gov.br
E-mail: ipasemar@skorpionet.com.br

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Secretário: Valber André Araújo - PSB
E-mail: semma@maraba.pa.gov.br   / valber.araujpo@maraba.pa.gov.br


SECRETARIA DE OBRAS – SEVOP
Secretário: Fábio Moreira
E-mail: sevop@maraba.pa.gov.br  / fabio.moreira@maraba.pa.gov.br

AMBIENTAL SANEAMENTO
Secretário: Múcio Eder Andalécio
E-mail: mucio.andalecio@maraba.pa.gov.br

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Secretário: Karam El Hajjar
E-mail: Karan@maraba.pa.gov.br
E-mail: seplan@maraba.pa.gov.br

PROCURADORIA GERAL – PROGEM
Procuradora: Absolon Mateus
E-mail: absolon.santos@maraba.pa.gov.br
E-mail: progem@maraba.pa.gov.br

SDU
Superintendente: Mancipor Lopes
E-mail: mancipor.lopes@maraba.pa.gov.br
E-mail: sdu@maraba.pa.gov.br

CONTROLADORIA
Secretário: Juliana Andrade
Telefones: 3322-4803
E-mail  juliana.andrade@maraba.pa.gov.br

SEC. DE GESTÃO FAZENDÁRIA
Secretário: Aldo Maranhão - PSC
E-mail: Aldo.maranhao@maraba.pa.gov.br
Telefones: (94) 3322-5224/3322-5226/3322-5244
E-mail: tributacao@maraba.pa.gov.br

SEC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MINERAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA  (SICOM)
Secretário: Ricardo Pugliese
E-mail: Ricardo.pugliese@maraba.pa.gov.br
E-mail: sicom@maraba.pa.gov.br

SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL MUNICIPAL – SMSI
Secretário: Jair Barata - REDE
E-mail: jair.barata@maraba.pa.gov.br
Telefone:  3322-2243

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER – SEMEL
Secretário: Elói Silva ribeiro - PRB
email: eloi.ribeiro@maraba.pa.gov.br

Logomarca do III Governo Tião Miranda

III Governo Tião apresenta logomarca de governo

UGT convoca

Pelo presente convoco os(as) companheiro(a)s, para a REUNIÃO COM DIRETORES DA UGT/PA, PRESIDENTES  E DIRETORES DAS ENTIDADES FILIADAS, que se realizará no dia 01 (Primeiro) de Fevereiro de 2017,  quarta feira,  na cidade de Belém-Pará.
            
            A reunião convocada em caráter emergencial, visa discutir os seguintes assuntos, que tem como base as recentes reuniões ocorridas entre a UGT NACIONAL:

1 – Proposta de reforma da previdência social e fontes de financiamento;
2-  Proposta da Reforma Sindical
3-  Reforma Trabalhista

A referida reunião terá início no dia 01 de fevereiro, às 08:30h (oito horas e trinta minutos), e o término  previsto para as 12h00 (doze horas), tendo como local as dependências da Federação dos Trabalhadores  no Comércio e Serviços dos Estados do Pará e Amapá- FETRACOM/PA, Endereço: Av. Alcindo  Cacela, 4071-Bairro: Condor, Cidade: Belém, Estado-PARÁ
A UGT-PARÁ, organizará o material da reunião com os tema supra citados.

Dada a importância dos assuntos a serem discutidos e/ou deliberados, contamos com a presença de todos (as) os(as) Diretores e  presidentes das Entidades Sindicais à referida reunião
Atenciosamente, .


 




José Francisco Pereira
Presidente da UGT PARÁ

Comissão de Regularização Fundiária da UFPA avalia o Projeto Moradia Cidadã 1

Exibindo Vila Portelinha em Tomé Açu.jpg 


Dos mais de 18 mil lotes existentes nos municípios de Tomé-Açu, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Concórdia do Pará, Ipixuna do Pará e Capitão Poço,  apenas 15 mil 810 lotes atendem aos requisitos urbanísticos, ambientais e fundiários para efeito de regularização fundiária e  2 mil e 317 lotes possuem restrições por estarem localizados em áreas de preservação permanente, de risco e com restrição urbanística. Este é um dos cenários que gestores da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) debatem com os representantes das áreas Jurídica, Urbanística, Ambiental e Fundiária destas seis prefeituras nesta sexta-feira, 27 de janeiro, numa oficina, entre 13h e 17h, na sala de reunião da Pró-Reitoria de Administração (Proad), localizada no prédio anexo à reitoria.
Exibindo Área de preservação ocupada pela comunidade.jpg

A oficina é uma ação preparatória para organizar o Encontro de Regularização Fundiária do Nordeste Paraense: Balanço e Perspectivas do Projeto Moradia Cidadã, que ocorrerá em 8 de fevereiro, das 8h30 às 13h,  no auditório do Instituto de Geociências, no Campus Universitário do Guamá, quando será assinado o novo Termo de Ajuste de Concordância (TAC) com os prefeitos eleitos das seis prefeituras. Participam da assinatura o diretor de Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo,  e os gestores da Comissão. O projeto é uma parceria da instituição federal de ensino com o governo federal, por intermédio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, além da participação da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).
Durante a oficina serão apresentados os resultados alcançados nos últimos quatro anos e será definida uma pauta a ser debatida com os prefeitos recém-empossados, com os representantes do governo do Estado do Pará e com as instituições que fazem interfaces com o projeto no Nordeste paraense.  Serão discutidos, ainda, os efeitos do Imposto de Transmissão de Causa Morte e Doação (ITCMD) sobre a titulação das moradias e a relação com os cartórios municipais, além dos impactos da Medida Provisória 759, que estabeleceu novos referenciais para a regularização na Amazônia Legal.
 

Comissão de Regularização Fundiária da UFPA avalia o Projeto Moradia Cidadã 2



 Exibindo Engenheiro ambiental, Daniel Mesquita, debate regularização fundiária na comunidade Portelinha, em Tomé-Açu..jpg


A coordenadora técnica operacional do Projeto, Myrian Cardoso, informa que mesmo com as desconformidades urbanas existentes e os desafios das restrições legais, “é imprescindível construir novos instrumentos que permitam superar e integrar socialmente as comunidades nos espaços urbanos, assegurando-lhes o direito à moradia com qualidade de vida e à cidadania. A regularização fundiária é uma política pública fundamental para o planejamento territorial, o desenvolvimento das cidades e a melhoria das políticas constitucionais sobre moradia, saneamento, energia, educação, transporte, coleta de lixo, distribuição de água, entre outras” defende a coordenadora.

 Exibindo Entrega de títulos para moradores de Concórdia do Pará.jpg



 O primeiro Termo de Ajuste de Concordância (TAC) do Projeto Moradia Cidadã foi assinado em 31 de janeiro de 2013, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana na Amazônia Legal, por meio do Programa Terra Legal. Segundo Myrian, entre 2013 e 2017, as equipes interdisciplinares do Projeto, que envolvem professores e discentes das Faculdades de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo e da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFPA, além de profissionais do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) e de assistentes sociais e advogados, constataram no levantamento topográfico nestas cidades a existência de mais de 18 mil lotes, que resultou na elaboração das plantas dos projetos de regularização fundiária entregues às seis prefeituras ainda nas gestões passadas. “Com a oficina daremos novos passos para construir um grande encontro com os novos prefeitos  e avançar na regularização fundiária urbana no Nordeste paraense”, finaliza.

Texto: Kid Reis – Ascom-CRF-UFPA

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Retrocesso

Com Trump, a ALCA, Com Temer, Base de Alcântara


O óbvio é libertador

Amigas e amigos, importantíssimo artigo de Rafael Borges sobre as tragédias anunciadas nas prisões brasileiras:





O óbvio é libertador
Os massacres estatais recentemente ocorridos em presídios do Amazonas e de Roraima, totalizando até agora 102 custodiados mortos, revelam um colapso conhecido por todos os brasileiros há algumas décadas. Tão velhos quanto os sintomas da doença são os seus remédios. Há um esforço midiático, governamental e até acadêmico enorme no sentido de se esconder o óbvio. Sem muito empirismo ou compromisso com a realidade, atribui-se a carnificina à “guerra de facções”, à “superlotação” e à “cartelização do tráfico de drogas”. As soluções mágicas até agora apresentadas passam invariavelmente pela aplicação de bilhões de reais na construção de novos presídios e no reforço da segurança nos presídios existentes (aquisição de bloqueadores de celular e scanners corporais). Pouquíssimas ou nenhuma palavra dedicada às medidas de desencarceramento e descriminalização.
​​É desonesto o tratamento dado ao assunto. A análise da insuspeita Folha já revelou que a quantidade de recursos destinada pelo governo Temer à questão penitenciária no auge da crise “só resolve 0,4% do déficit das prisões” (equivalente a 1/5 do excedente de presos apenas do Estado do Amazonas). Nem a integralidade do orçamento do governo federal, acaso aplicado na reforma e construção de novas cadeias, atenderia com decência os parâmetros mínimos de dignidade prisional previstos na Lei de Execuções Penais. Em tempos de crise ou de bonança, não há recurso financeiro que dê conta de uma população que está hoje em quase 630 mil presos. O problema não é a falta de dinheiro.
​​Enaltecer o poder de fogo das “facções criminosas” e do assim denominado “crime organizado” é um artifício retórico inteligente e cruel: desonera completamente o Estado quanto à responsabilidade pela vida das pessoas que ele mesmo (o Estado!) prendeu e justifica o uso cada vez mais intenso de instrumentos penais e de restrição de direitos, como o impedimento de visitas, o regime diferenciado e o aumento do tempo de privação de liberdade. Terceiriza-se a culpa dos massacres para entes desconhecidos e despersonalizados (a “facção” e o “tráfico”) com vistas a transformá-los em tragédias ou fatalidades, como se 102 presos houvessem sido recolhidos por um grande temporal, seguido de desabamentos. O problema não são as “facções criminosas”.
​​Aliás, a cobertura midiática preponderante sobre a interferência absoluta das “facções criminosas” e do “crime organizado” nos massacres é grosseira e manipulada na mesma proporção. Para além de legitimar novas restrições e terceirizar a culpa, quer produzir uma realidade indemonstrável: a de que tais “facções” funcionam sob estrutura empresarial hierarquizada, com cronograma, orçamento, planejamento e controle de estoque. Quer fazer parecer que CV, PCC e PQP detêm nas mãos o controle do país. Por mais ineficiente e despreparado que seja o governo Temer, isso não é verdadeiro. Se fosse, o Complexo de Bangu, onde funcionam mais de 20 cadeias públicas simultaneamente, não duraria mais do que um final de semana. Por qual razão estruturas mega-organizadas e com poder de fogo incalculável manteriam seus integrantes presos (alguns, cumprindo mais de 25 anos de prisão)? Para fazê-los descansar?
​​É preciso diminuir a incidência da legislação criminal brasileira sobre a nossa sociedade ou, em outras palavras, é preciso prender menos. Apenas a diminuição radical do número de encarcerados poderá evitar novos massacres no futuro. Será inócuo estudar a formação dos agrupamentos criminosos – todos eles filhos do proibicionismo exagerado –, limitar o acesso a celulares ou a entrada de armamento sem um amplo programa de desencarceramento e descriminalização. Enquanto a resposta mais comum ao apenado for a privação de sua liberdade, mais estaremos nos afastando dos horizontes de ressocialização. Não há no mundo quem, em sendo intelectualmente honesto e sincero, pregue que instituições totais, como cadeias e manicômios (estes, quase em extinção), recuperem ou ressocializem.
​​Desencarcerar significa implementar medidas de evitação do cárcere e da cadeia. Significa permitir que o indivíduo condenado cumpra pena fora de uma instituição total, seja prestando serviço comunitário, pagando uma multa, recolhendo-se à sua casa em horários determinados ou não podendo frequentar determinados lugares. Medidas como esta já existem na legislação processual penal brasileira; o desafio é estendê-las ao maior número de crimes possível, reservando o presídio exclusivamente àqueles condenador por delitos graves e com uso de violência. Não faz sentido prender por furto, estelionato, apropriação indébita ou roubo com violência presumida. Descriminalizar significa retirar condutas do radar do direito penal. Significa dizer que determinadas práticas, porque não lesionam direitos essenciais de terceiros, não precisam ser consideradas criminosas, ainda que mereçam algum tipo de resposta estatal, se for o caso. A criminalização do consumo de drogas e do tráfico de pequeno porte é uma excrecência anacrônica com poucos precedentes no mundo ocidental. E mesmo a descriminalização do tráfico de médio e/ou grande porte, com a consequente regulamentação do comércio de alguns entorpecentes (refiro-me à maconha e cocaína, porque rivotril e prozac já são vendidos em farmácias), é algo para ser urgentemente debatido e encaminhado.
​​As vidas perdidas nos massacres do Amazonas e de Roraima têm o mesmo valor de qualquer outra. Recuso-me a rebaixar o nível da discussão, como fizeram tantos políticos e de forma mais tosca e entusiasmada o (agora) ex-Secretário Nacional da Juventude, Bruno Júlio, do PMDB. Recuso-me também a responsabilizar agrupamentos, entidades ou “facções”, ignorando que incumbe ao Estado manter vivas as pessoas que ele aprisiona. É mais fácil e libertador enxergar o óbvio: não há outra chave para superar essa crise senão que diminuir a clientela das prisões brasileiras, desencarcerando e descriminalizando.
​​Rafael Borges

MPF pede cassação definitiva de prefeito do PSDB


Ministério Público pede cassação definitiva e inegibilidade de Zenaldo. Ele e seu marketeiro também podem pegar penas de 6 meses a 1 ano de prisão
Ministério Público Eleitoral enviou parecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará opinando pela cassação do diploma do prefeito eleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB). O parecer trata de processo em que o político já teve o diploma cassado na primeira instância da justiça eleitoral, por abuso de poder econômico e político durante a campanha de 2016.
O prefeito foi condenado por veicular propaganda institucional em período proibido, com conteúdo vedado, nas páginas da prefeitura no facebook, youtube e outros veículos oficiais do município de Belém na internet. As propagandas denunciadas continham promoção pessoal do então candidato. As irregularidades também foram encontradas em placas de obras espalhadas pela cidade. O caso mais grave foi da obra do sistema BRT, inaugurada pelo prefeito sem estar concluído, em caráter experimental, oferecendo milhares de viagens gratuitas durante o período de campanha eleitoral.
Pela legislação que rege a eleição brasileira, durante todo o ano em que se realizam as eleições fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei. Nenhuma das exceções se aplica à inauguração do BRT em Belém durante as eleições de 2016.
O procurador eleitoral, Bruno Valente, refutou alegações da defesa do prefeito de Belém no processo, de que não tinha conhecimento prévio ou não teria dado prévia autorização para a divulgação de publicidade institucional na internet.
“Considerando a circunstância fática de que o investigado é o atual prefeito de Belém e que as inúmeras publicidades não só foram realizadas pela assessoria de imprensa da prefeitura municipal, como o foi no site e na rede social facebook institucionais, não há como negar que tinha, sim, prévio conhecimento das propagandas institucionais em período vedado que lhe garantiram capital eleitoral no pleito de 2016 para conseguir a reeleição”, diz o parecer.
O MP Eleitoral também enviou ao TRE uma denúncia de crime eleitoral contra Zenaldo e o coordenador de marketing da campanha, Orly Bezerra. Eles são acusados de repetir o mesmo slogan da propaganda institucional da prefeitura, “Fazendo do jeito certo”, como slogan de campanha do candidato nas eleições passadas, “Belém no rumo certo, do jeito certo”.
Para o MP Eleitoral, ficou evidente a associação e semelhança semântica e fonética entre os slogans ao usar a frase “do jeito certo”, com a finalidade de interiorizar nos cidadãos e eleitores de Belém a necessidade de dar continuidade à gestão do prefeito e candidato Zenaldo Coutinho. A prática de confundir publicidade institucional, que é permitida pela Constituição, com propaganda eleitoral, é considerada crime pela legislação brasileira.
O candidato e seu marqueteiro podem ser condenados a penas de seis meses a um ano. Como se tratam de punições menores e um crime de menor potencial ofensivo, o Ministério Público defende que os acusados sejam condenados a prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, que pode chegar a R$ 20 mil para cada réu.

Fonte: Mandato do Edmilson / MPF
Confira o parecer completo aqui: https://goo.gl/fNJdAW

Pacientes renais

ERUNDINA VAI AO MPF PARA TRATAR SOBRE PACIENTES RENAIS CRÔNICOS





O Ministério Público Federal - MPF recebeu, nesta segunda-feira (23), a deputada Luiza Erundina para tratar sobre detalhes da falta de medicamentos de alta-complexidade para pacientes renais crônicos, atendidos pelo SUS.
Na semana passada a deputada esteve no Ministério Público do Estado de São Paulo apresentando as demandas trazidas por pacientes que fazem tratamento. Algumas unidades de saúde não estão recebendo os remédios desde dezembro do ano passado.
A deputada espera que medidas emergenciais sejam tomadas em atenção aos pacientes atendidos pelo programa no enfrentamento das doenças relacionadas ao sistema urinário. A expectativa é que a oferta não seja interrompida e a saúde de centenas de pacientes não sejam colocadas em risco. Na reunião estiveram presentes a assistente social Muna Zeyn, e a Dra. Lucirley Mazera, que estão acompanhado o drama dos pacientes e das famílias.
#AssessoriaErundina

Na calada da noite


Na calada da noite, novo encontro sinistro entre Temer e Gilmar Mendes


No último domingo, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, foi recebido por Michel Temer no Palácio do Jaburu. O encontro não constava na agenda oficial da presidência da República.
Novamente, a falta de republicanismo na postura de ambos gera alarde. Logo após a morte do ministro Teori Zavascki, acidente com impacto direito em relação ao futuro da Lava Jato, juiz e investigado sentam para "pensar" o futuro. Temer foi citado por alguns delatores. Teria pedido dez milhões ao Marcelo Odebrecht para campanhas do PMDB em 2014.
Mendes também pode ser escolhido para novo relator, em um cenário em que a escolha venha por sorteio. Reconhecendo os laços íntimos que o ministro possui com tucanos e peemedebistas, o cheiro da impunidade infesta o ar.
A confusão entre o público e o privado não cessa por aí. No comando do Tribunal Superior Eleitoral, o juiz em questão analisará o pedido de cassação da chapa Dilma/Temer por irregularidades nas contas de campanha.
Muito interesse está em jogo. O encontro do presidente da República com um ministro do STF suscita imensa desconfiança. Vale destacar que precedentes não faltam. O republicanismo dorme em sono profundo diante de encontros como o de ontem.
#MandatoIvanValente
http://politica.estadao.com.br/…/geral,temer-e-gilmar-mende…

Internacional: Carta de Lisboa

Morar Em Lisboa - Carta Aberta

AO GOVERNO, AOS DEPUTADOS, AO MUNICÍPIO, AOS CIDADÃOS!
É cada vez mais difícil morar em Lisboa. Ao longo dos últimos anos assistimos a uma alteração profunda das dinâmicas habitacionais nas áreas metropolitanas do país. Uma drástica subida dos valores do arrendamento de habitação que tem levado à expulsão de população das áreas mais centrais da cidade, em conjunção com uma queda abrupta da oferta e com um aumento exponencial dos valores para aquisição de casa própria, tornaram o acesso à habitação em Lisboa privilégio de poucos e direito praticamente inacessível às famílias portuguesas.
Nos últimos três/quatro anos, os preços da habitação para arrendamento aumentaram entre 13% e 36%, e para aquisição subiram até 46%, consoante as zonas da cidade, de que resulta, estima-se, uma taxa de esforço com a habitação situada entre 40% e 60% do rendimento familiar, quando os padrões comuns aconselham uma taxa de esforço até 30%.
Os Signatários, reunidos nesta Carta Aberta expressam a sua profunda preocupação com esta situação, fruto do processo de gentrificação, associado e acelerado pelo pico de projeção internacional e por uma grande intensificação do turismo e do alojamento para fins turísticos que Lisboa atravessa, com a consequente pressão e especulação fundiária e imobiliária.
Consideram que para este processo tem contribuído decisivamente a intervenção do Estado, pelo desenho e uso de instrumentos legais e financeiros destinados ao apoio do investimento privado no mercado imobiliário, em particular a “Lei do Arrendamento”, a “Lei dos Residentes Não Habituais” e dos “Visa Gold”.
O Novo Regime de Arrendamento, promulgado em 2012, imposto pela Troika e subordinado aos interesses da propriedade, veio liberalizar ainda mais o arrendamento, aumentar o poder dos senhorios, atualizar excessivamente as rendas e facilitar os despejos, levando à expulsão de muitos habitantes e ao encerramento de atividades económicas, sociais e culturais.
O “Regime Fiscal para Residentes Não Habituais” e o “Golden Visa Portugal” (Visto de Residência para os chamados Investidores) por sua vez, contribuíram significativamente para a intensificação da especulação imobiliária. O primeiro é destinado a cidadãos europeus comunitários com capacidade económica elevada. O segundo é destinado a cidadãos de outros países e autoriza-lhes residência para exercerem atividades de investimento, nomeadamente a transferência de capitais, criação de emprego e compra de imóveis. Em ambos os casos beneficia os cidadãos estrangeiros com grandes reduções e mesmo isenções de impostos, introduzindo desigualdade entre estes beneficiados pelas promoções e saldos fiscais e os residentes permanentes, portugueses ou estrangeiros, que não têm quaisquer benefícios fiscais.
Esta subida dos preços da habitação tem ocorrido em quase todo o país. Tal facto já alarmou o Fundo Monetário Internacional que alertou para o risco de nova bolha imobiliária e para mais endividamento público e privado. Sabemos que a Organização das Nações Unidas considera a habitação uma urgência global na luta contra as desigualdades e lançou a Nova Agenda Urbana. A função social da habitação e o direito à habitação, previsto na Constituição e na Lei são, para nós, questões da maior premência.
A nível da cidade de Lisboa a manter-se a oferta insuficiente e a excessiva subida nos preços na habitação - exponenciada no centro histórico e a alastrar por toda a cidade - continuaremos a assistir à perda de população, ao despovoamento, ao decréscimo dos jovens, ao fenecimento de múltiplas comunidades que dão cor e vida à cidade. A prática que está a ser seguida pelo Governo e pelo Município mostra-se contraditória, e mesmo inversa ao discurso oficial, porque não é concordante com as necessidades de uma cidade capital, que se pretende habitada, plural e diversificada, uma cidade para ser vivida por todos e não apenas aceleradamente consumida por alguns.
Os Signatários, reunidos nesta Carta Aberta, expressam a sua profunda preocupação com a atual política habitacional que está a aprofundar as desigualdades socio-territoriais, a expulsar um grande número de famílias para as periferias e a tornar o acesso à habitação nas áreas centrais das cidades um privilégio dos mais ricos, a gerar desequilíbrios urbanos e a potenciar conflitos sociais, que é negativa para o desenvolvimento económico por ser excessivamente dependente da especulação imobiliária e do turismo.
Reconhecemos e não questionamos a importância e o interesse estratégico da Indústria do Turismo para a economia do país e da cidade. Sublinhamos que a atividade turística não pode decorrer de uma situação meramente conjuntural, devendo ser planeada sob uma visão sustentável e integrada. Entendemos que o risco de uma carga turística desregrada, intensa e tendencialmente excessiva, e a exploração intensiva e não planeada de um território, são geradores de insustentabilidade e, a curto prazo, podem mesmo revelar-se destruidores.
Consideramos inadiável que se regre, se controle e se equilibre o uso temporário e de curto prazo da habitação para efeitos turísticos e se apoie e se dinamize o alojamento permanente.
Fazemos notar que noutras cidades, na Europa, nos Estados Unidos e no Canadá, se vivem situações idênticas mas onde os respectivos governantes tomaram já medidas diversas em defesa da vida das cidades e dos cidadãos.
Os Signatários consideram indispensável a adoção urgente de uma política nacional e municipal de habitação que favoreça e dinamize o arrendamento, público e privado, com direitos e deveres, com segurança e estabilidade, incentive a colocação no mercado de propriedades devolutas (incluindo o património do Estado e dos Municípios), estabeleça parcerias diversas com os setores privado e social, crie mecanismos de controlo das rendas através de uma política fiscal adequada tendo em conta a função social do arrendamento e dificulte e impeça os despejos sem assegurar o realojamento dos residentes.
Entendemos que é necessária uma nova política de habitação e de ordenamento do território, uma Lei de Bases da Habitação, uma política fiscal diferenciadora dos vários usos da habitação.
Declaramo-nos empenhados na intervenção cívica, na discussão e elaboração de propostas com vista a uma política pública transparente e colaborativa, acompanhada e participada pelos cidadãos, e a criar uma plataforma com vista a juntar vontades, ideias e dinâmicas.
Consideramos urgente lançar um outro paradigma de desenvolvimento de Lisboa como um território partilhado, socialmente diversificado, dando prioridade ao equilíbrio económico e social, à igualdade e coesão, ao acesso à habitação, à multiplicidade de usos, ao espaço público, à mobilidade, à conservação do património, à promoção da cultura e do desporto, à convivência cívica e à participação cidadã.
Consideramos urgente e imprescindível colocar e manter na primeira linha da agenda política nacional o tema da HABITAÇÃO.
Gentrificação: Processo de valorização imobiliária de uma zona urbana, geralmente acompanhada da deslocação dos residentes com menor poder económico para outro local e da entrada de residentes com maior poder económico.
Janeiro de 2017
Os signatários,

ORGANIZAÇÕES
Academia Cidadã
ACCL - Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa
AIL - Associação dos Inquilinos Lisbonenses, CRL  
AMBA - Associação de Moradores do Bairro Alto  
APPA - Associação do Património e da População de Alfama  
APRUPP - Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Defesa do Património
Artéria - Humanizing Arquitecture
Associação Habita - pelo Direito à Habitação e à Cidade
Associação Renovar a Mouraria  
Atelier Mob - Arquitectura Design e Urbanismo, Lda.
BADL - Bairros Associação de Desenvolvimento Local       
Cooperativa Trabalhar com os 99%, Crl
FAZ - Fundo de Arquitectura Social
FrameColectivo  
Gaia - Grupo de Acção e Intervenção Ambiental
GAT - Grupo de Ativistas em Tratamentos
GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente  
GESTUAL - Grupo de Estudos Sócio-Territoriais, Urbanos e de Acão Local da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa
Largo Residências
LeftHandRotation
Lusitano Clube
Movimento "Quem vai poder Morar em Lisboa"
PAR - Respostas Sociais
Pátio Ambulante  
Sociedade Boa União


INDIVIDUAIS
Agustín Cocola Gant - Investigador, CEG/IGOT-UL
Ana Estevens - Investigadora, CEG/IGOT-UL
André Carmo - Geógrafo, CEG/IGOT-UL
Eduardo Ascensão - Geógrafo, CEG-IGOT/UL
Fabiana Pavel - Arquiteta, GESTUAL, FAUL
Helena Barranha - Arquiteta, Prof IST-UL
Isabel Guerra - Socióloga, DINÂMIA'CET-IUL
Isabel Simões Raposo - Arquiteta, Prof. Associada FAUL/Coord. GESTUAL
João Cabral - Arquiteto, FAUL
Jorge Malheiros - Geógrafo, CEG/IGOT-UL
Júlio Teles Grilo - Arquiteto
Junia Ferrari de Lima - Professora Adjunta, EA-UFMG
Luís Mendes - Geógrafo, CEG/IGOT-UL
Manuel Graça Dias - Arquiteto
Margarida Pereira - Geógrafa, CICS.NOVA, FCSH-UNL
Maria João Pereira Neto - Professora Auxiliar, FAUL
Marina Carreiras - Arquiteta, CEG/IGOT-UL
Nuno Aranga - Arquiteto, Professor FAUL
Nuno Grande - Arquiteto
Patrícia Pereira - Investigadora, CICS, NOVA-FSCH-UNL
Paulo Tormenta Pinto - Professor Aux. Dep. Arquitetura e Urbanismo/Escola Tecnologias e Arquitetura/ISCTE
Pedro Bingre - Professor Adjunto, IPC
Rita Cachado - Antropóloga, CIES-IUL
Rita Raposo - Socióloga, SOCIUS, ISEG-UL
Simone Tulumello - Investigador, ICS
Sónia Alves - Geógrafa, ICS
Susana Mourão - Socióloga, CME
Teresa Barata Salgueiro - Geógrafa, CEG/IGOT-UL​
Vítor Matias Ferreira - Sociólogo, DINÂMIA'CET-IUL
Yves Cabannes – Emeritus Professor of Development Planning e comité assessor do CIAUD/FAUL