quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

domingo, 27 de dezembro de 2015

Edital INSS: Concurso mais esperado de 2015

O Concurso Público mais esperado do ano teve o edital de abertura divulgado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23 de dezembro de 2015. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai preencher 950 vagas entre os cargos de Analista do Seguro Social, com formação em Serviço Social (150) e Técnico do Seguro Social (800), que exige nível médio.

Para realizar a inscrição os candidatos devem acessar o site da empresa organizadora, www.cespe.unb.br, a partir das 10h do dia 4 de janeiro de 2016, até às 23h59 do dia 22 de fevereiro de 2016, considerando o horário oficial de Brasília - DF. As taxas cobradas pela participação custam R$ 65,00 e R$ 80,00, e o pagamento deve ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU)

As remunerações são de até R$ 4.886,87 ou até R$ 7.496,09, conforme a função exercida, já que a jornada de trabalho é constituída por 40 horas semanais. O valor total compreende vencimento básico, GAE (Gratificação de Atividade Executiva) e GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social).

Edital Concurso do TRT/8

Foi publicado nesta semana o edital de lançamento do concurso público do Tribunal Regional do Trabalho do 8ª Região, destinada ao provimento de vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário. As remunerações variam entre R$ 5.365,92 e R$ 8.803,97.
O edital completo está disponível no site do Cespe, realizador do certame. As taxas de inscrição custam R$ 120 para os cargos de analista judiciário, de nível superior, e R$ 90 para técnico judiciário, de nível médio. As inscrições poderão ser feitas pelo mesmo site, no período 8 a 27 de janeiro.
O certame será composto por duas provas, ambas previstas para o dia 13 de março: uma prova objetiva, marcada para o período da manhã, e uma prova discursiva durante o período da tarde.
Os aprovados serão lotados nos Estados do Pará e Amapá, conforme necessidade do TRT.
Outras informações estão disponíveis no Edital.
(DOL)

quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

UMA MENSAGEM DE NATAL

Marcelo Freixo: “Natal dos covardes”

*Artigo do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ), originalmente publicado na edição do dia 23/12 na Folha de São Paulo.
O que diriam os pregadores da intolerância, os obreiros do justiçamento, os apóstolos do olho por olho dente por dente sobre um homem que manifestou seu amor por um ladrão condenado e lhe prometeu o paraíso? Brandiriam o velho sermonário: bandido bom é bandido morto?
Na próxima quinta-feira, quase todos os brasileiros, inclusive os cônscios moralistas da violência que amarram adolescentes em postes para linchá-los, se reunirão com suas famílias para celebrar mais uma vez o nascimento desse homem.
Sujeito, aliás, que respondeu à provocação: está com pena? Então, leva para casa! Pois, é. Jesus Cristo prometeu levar o ladrão para casa. “Em verdade te digo que hoje estarás comigo no Paraíso”, diz o evangelho de Lucas.
Jesus optou pelos oprimidos e renegados, pelos miseráveis, leprosos, prostitutas, bandidos. Solidarizou-se com o refugo da sociedade em que viveu, contestou a ordem que os excluiu.
O Cristo bíblico foi um dos primeiros e mais inspiradores defensores dos direitos humanos e morreu por isso. Foi perseguido, supliciado e executado pelo Império Romano para servir de exemplo.
Assim como servem de exemplo os jovens que são espancados e crucificados em postes, na ilusão de que a violência se resolve com violência. Conhecemos a mensagem cristã, mas preferimos a prática romana. Somos os algozes.
Questiono-me sobre o que seria dele em nossa Jerusalém de justiceiros. Não sei se sobreviveria. É perigoso defender a tolerância, o amor ao próximo e o perdão quando o ódio é tão banal. Como escreveu Guimarães Rosa: “quando vier, que venha armado”.
Não é difícil imaginar por onde ele andaria. Sem dúvida, não estaria com os fariseus que conclamam a violência e fazem negócios, inclusive políticos, em seu nome.
Caminharia pelos presídios, centros de amnésia da nossa desumanidade, onde entulhamos aqueles que descartamos e queremos esquecer, os leprosos do século 21. Impediria que homossexuais fossem apedrejados, mulheres violentadas e jovens negros linchados em praça pública. Estaria com os favelados, sertanejos, sem tetos e sem terras.
Por ironia, no próximo Natal, aqueles que defendem a redução da maioridade penal, pregam o endurecimento do sistema prisional, sonham com a pena de morte e fingem não ver os crimes praticados pelo Estado contra os pobres receberão um condenado em suas casas.
Diante da mesa farta, espero que as ideias e a história desse homem sirvam, pelo menos, como uma provocação à reflexão. Paulo Freire dizia que amar é um ato de coragem. Deixemos então o ódio para os covardes.
Feliz Natal

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

NOTA DA SEMED

NOTA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROF. PEDRO SOUZA 

A Lei Municipal que implantou o PCCR em Marabá, em 1997, continha dispositivo regulando a progressão na carreira. O professor concursado no cargo de nível médio poderia ascender para nível superior, bastando apresentar diploma de graduação.
No ano de 2000 professores postularam a progressão de nível médio para superior.
A administração do prefeito Geraldo Veloso NEGOU todos os pedidos, sob alegação de que essa transposição de cargo seria INCONSTITUCIONAL, conforme decisões dos Tribunais superiores, citadas no parecer da PROGEM (Procuradoria Geral do Município).
Os professores ingressaram na Justiça.
A administração do prefeito Sebastião Miranda Filho manteve a mesma orientação de seu antecessor, tanto que assinou diversas informações endereçadas à juíza Kátia Parente defendendo que “a progressão de professor concursado no cargo de nível médio para cargo de nível superior é proibida pela Constituição Federal”.
A juíza INDEFERIU todos os pedidos de progressões, assegurando, contudo, promoção por merecimento no mesmo cargo que aprovado no concurso.
O Tribunal de Justiça do Pará CONFIRMOU todas as sentenças da juíza de Marabá.
No mês de dezembro de 2011, o prefeito Maurino Magalhães formalizou acordo com professores que haviam ingressado na Justiça. A justificativa era dar cumprimento à sentença.
Pagou parcelas vencidas e PROGREDIU professores. Ou seja, ascendeu de nível médio para superior.
Aqui há dois graves erros.
Primeiro erro: o prefeito Tião Miranda CUMPRIU desde 2003 a decisão da juíza Kátia Parente e PAGOU TODAS AS PROMOÇÕES que haviam sido determinadas, como atestam as fichas financeiras dos beneficiados.
Segundo erro: a juíza Kátia Parente NÃO AUTORIZOU PROGRESSÃO!
Vários pedidos de progressão foram formalizados sob a justificativa de que a Justiça em Marabá teria autorizado a ascensão funcional. E, confiando nessa premissa falsa, houve o deferimento.
A AUDITORIA realizada na folha de pagamento, A PEDIDO DO SINTEPP de Marabá e POR PROVOCAÇÃO DE VEREADORA DA OPOSIÇÃO, revelou inúmeros atos falhos praticados desde o ano de 2003.
Em resumo: ao longo de 12 (doze) anos, vantagens proibidas pela Constituição Federal e por decisão judicial foram concedidas. E o mais grave, apenas para um grupo de servidores. Em decorrência do exposto, outros servidores receberam benefícios fundados em premissa equivocada.
Esses fatos estão sendo tratados de forma responsável e sem retaliação.
A mesma equipe que realizou a auditoria está trabalhando com o corpo técnico da SEMED a fim de encontrar alternativas para solucionar o impasse – repito - criado, há 12 (doze) anos.
As legislações de Marabá dos anos 1997, 2003 e 2011, que regulamentaram o PCCR dos profissionais da Educação continham dispositivo que tanto o STF quanto o TJ/PA há muito declaravam inconstitucionais.
Sem pretender achar “culpados”, o fato é que muitos “erraram” ao longo de 12 (doze) anos, fazendo com que a situação da SEMED evoluísse para o colapso atual.
Entretanto, fui denunciado à Justiça e, para não correr o risco de ser condenado por prevaricação, tive de me defender, o que resultou na Auditoria cujos resultados revelaram a origem dos problemas e das irregularidades.
Cabe ao gestor fazer as correções ditadas por lei e cumprir as ordens judiciais. De outra parte, a gestão está, como sempre esteve, disposta ao diálogo para reconstruir os artigos do PCCR que geraram esses pagamentos inconstitucionais, dentro da disponibilidade orçamentária da pasta da Educação e, assim, garantir de fato as conquistas da categoria. 
Acredito que a solução dos dilemas da SEMED passa pelo diálogo e transparência.
Disponibilizarei na página da SEMED cópia da sentença da Juíza Kátia Parente e do acórdão do TJPA que confirmou a decisão da Justiça de Marabá NEGANDO A PROGRESSÃO DE NÍVEL MÉDIO PARA NÍVEL SUPERIOR.
Há ainda súmula vinculante N°43 do STF que veda qualquer forma de transposição, o que obriga rever as progressões de NEI para N1; N1 para N2; N2 para N3 e N3 para N4.
O momento é difícil para todos, mas o diálogo, o respeito e o cumprimento das leis são essenciais para se resolver esses problemas da educação de Marabá definitivamente.

Atenciosamente,
Professor Pedro Ribeiro de Souza 
Secretário Municipal de Educação

domingo, 20 de dezembro de 2015

NOTA DO SINTEPP: Sobre o golpe do Prefeito!

                                                                   Marabá-PA, 18 de dezembro de 2015.
A crise se combate com respeito aos trabalhadores, aos direitos sociais e dando exemplos concretos de que realmente existe uma crise. Como posso dizer que tem crise, se não estou disposto a cortar na minha própria carne?! Neste momento, as alianças políticas que asseguram os cargos de confiança e cargos políticos não podem estar acima da responsabilidade do Gestor com a nossa cidade.
Já que o Prefeito quer economizar em nossos direitos e salários, propomos a seguinte reflexão:
O Governo atual diz que está em crise.
A todo o momento o prefeito João Salame informa a comunidade que há professores ganhando muito neste município, apesar de nunca provar.
A todo o momento somos atacados e considerados os responsáveis pela crise de gestão que o município de Marabá tem passado nas mãos do atual prefeito.
Mas o que o prefeito ainda não disse foi que está nos devendo mais de:

R$ 11 milhões de IPASEMAR;
R$ 10 milhões de consignados;
R$ 2 milhões de convênio UNIMED;
Nosso décimo terceiro (13º) salário;

O Prefeito João Salame também ainda não disse por que ele vive avisando que tudo isso está acontecendo no nosso município e ele que é o Prefeito da cidade nada fez para resolver o problema, além de nos criticar por querer manter nossos direitos!
Que o PISO NACIONAL DE UM PROFESSOR com nível médio custa R$ 1.917,78
Com nível superior: R$ 2.876,67
Com especialização R$ 3.595,00
Com Mestrado R$ 5.753.34 (Só há 11 na rede)
Com Doutorado R$ 7.191,67 (Não temos nenhum na rede)

Por outro lado, mesmo estando em crise, o Prefeito nunca, jamais pensou em reduzir os seus próprios salários!
Prefeito: R$ 25.000,00
Vice-Prefeito: R$ 15.000,00
Secretários: R$ 10.000,00
Secretários adjuntos: R$ 6.000,00
Por tudo isso é que estamos nessa situação!
Cada uma das Secretarias está amarrotada de cargos comissionados e de contratos temporários que em nada contribuem para o nosso município.
Propomos a fusão da:
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE com a de SEGURANÇA INSTITUCIONAL e AGRICULTURA;
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER com a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO com as SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS e SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA, garantindo apenas um departamento para cada secretaria extinta.
Como pode uma administração dar certo, se o Secretário de Planejamento atua em total dissonância com as Secretarias de Finanças, Administração e Gestão Fazendária?!
E ainda, propomos o fechamento das seguintes Secretarias ou órgãos da administração:
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CONGEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MINERAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SICOM
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA, TRABALHO E CIDADANIA – SEMAC
FIM DAS GRATIFICAÇÕES POR PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO
FIM DOS CARGOS DE SECRETÁRIO ADJUNTO
Só com essa ação o município já economizaria aproximadamente:
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil mês)
E mais de R$ 4.000,000,00 (quatro milhões ao ano)
Seria R$ 16 milhões nos 4 anos de governo e foi uma promessa do Prefeito João Salame!

Que os salários do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários sejam exatamente os seguintes:
Prefeito: Com Mestrado R$ 5.753.34
Vice-Prefeito: Com especialização R$ 3.595,83
Secretários: Com nível superior: R$ 2.876,67

ATENÇÃO: Caso os ocupantes desses cargos sejam Concursados do Município, os mesmos podem optar pelo seu salário do seu cargo de origem. Por exemplo, se o Prefeito for um Professor com Doutorado, este poderá optar pelo Vencimento de R$ 7.191,67.
Com esta proposta, quanto poderíamos economizar?!
Só com o Prefeito, seria R$ 19.246,66 ao mês; R$ 250.206,58 ao ano e R$ 1.000,826.32 (mais de um milhão em 4 anos) de economia! Dinheiro de construir uma Escola completamente climatizada para os nossos filhos!
Não esqueçam que com o fechamento das Secretarias, bem como com a fusão de algumas, teríamos que calcular quanto o município realmente economizaria com todos os cargos de confiança e de puxa sacos que seriam exonerados a bem do serviço público!
Depois de tudo isso, apenas com a reestruturação da Rede Municipal de Ensino, poderíamos garantir a redução necessária da folha de pagamento sem a necessidade de grandes alterações na vida dos trabalhadores em educação, assegurando os direitos adquiridos e as conquistas de nossa luta.

Wendel Lima Bezerra
Coordenador Geral do Sintepp de Marabá
Coordenador de Assuntos Jurídicos do Sintepp Regiona