sexta-feira, 31 de outubro de 2014

MPF pede revogação da prisão do cacique Welton Suruí



O Ministério Público Federal no Pará pediu à Justiça Federal em Marabá a revogação do pedido de prisão preventiva do cacique Elton Suruí, preso na quarta-feira (29), pela Polícia Federal sob as acusações de cárcere privado, roubo, extorsão, dano ao patrimônio público e tentativa de homicídio. Elton foi transferido ontem mesmo para Belém, onde está preso.
Segundo o MPF, a prisão não cumpre os requisitos mínimos que a justique e nem o órgão ou a Fundação Nacional do Índio (Funai) foram ouvidos pelo juiz Heitor Moura Gomes, que decretou a prisão

MESTRADO INTERDISCIPLINAR UFPA

!!! ATÉ 26 DE NOVEMBRO DE 2014!!

O Programa de Pós-Graduação em Biologia Ambiental (PPBA), do Campus de Bragança da UFPA, está abrindo inscrições relativas ao Processo Seletivo do Curso de Mestrado em Biologia Ambiental 2015 (de agora em diante referido como “Processo Seletivo”). Este é um curso de caráter multidisciplinar, que tem como principal objetivo formar profissionais capazes de desenvolver pesquisas integradas, voltadas para a compreensão da dinâmica dos ecossistemas costeiros amazônicos. Serão admitidos candidatos graduados em Ciências Biológicas, Ciências da Terra, Ciências Sociais e áreas afins...informações: ufpa.br

Carta Aberta da CPT à presidenta Dilma Rousseff



O presidente da CPT, Dom Enemésio Lazzaris, assina Carta enviada pela Pastoral da Terra à presidenta Dilma Rousseff, em que destaca  que "os conflitos e a violência, inclusive com assassinatos de camponeses e camponesas, 130 no seu governo, conforme os dados registrados pela CPT, acobertados pela impunidade, só tenderão a crescer se se mantiverem a inoperância e a corrupção em muitos órgãos governamentais, ao par do que fazem ou deixam de fazer o Legislativo e o Judiciário". Confira o documento na íntegra:

Para a
Sra. Presidenta da República Dilma Rousseff

Excelentíssima Senhora,

A Comissão Pastoral da Terra, CPT, reunida em Conselho Nacional, em Luziânia-GO, entre 27 e 29 de outubro de 2014, dirige-se respeitosamente a V. Excia. para, em primeiro lugar, parabenizá-la pela reeleição e desejar-lhe um novo mandato profícuo e benéfico para toda a nação brasileira, de modo especial para os menos favorecidos, já que foram estes a maioria dos que a reelegeram. Por isso merecem uma atenção toda especial de sua parte.

Atendendo à sua abertura e solicitação para o diálogo, expresso em seu primeiro pronunciamento após a vitória nas eleições, queremos apresentar-lhe situações e questões nacionais que passaram ao largo de toda a campanha eleitoral e que, agora, forçosamente, se tornam em alertas e reivindicações. São situações, questões e reivindicações dos povos dos campos, das águas e das florestas com quem a CPT atua e apoia.

A Senhora ao assumir a presidência jurou, e novamente vai jurar, defender e aplicar a Constituição Federal. Esta, em seu artigo 184, diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”. Constatamos que, sobretudo em seu mandato atual, no que exige este artigo, a Constituição foi tratada como letra morta, pois foi efetuado o menor número de desapropriações dos últimos 20 anos. Também não foi feita a retomada das áreas devolutas e da União que estão nas mãos de grileiros. Atribuímos isso à total falta de interesse político de seu governo em relação a este tema. São claramente privilegiados os interesses de grupos ruralistas que estão entre os principais que sempre comandaram e desmandaram sobre este país.

Estes grupos alinhados ao modelo desenvolvimentista predador estão entre os responsáveis pela devastação ambiental dos nossos biomas, com o desmatamento e a utilização intensiva de agrotóxicos que suprimem a proteção vegetal e contaminam solos, águas, ar e trabalhadores e trabalhadoras. Provocam ainda o secamento e morte de nascentes e rios, e o rebaixamento de lençóis freáticos e aquíferos. A destruição dos Cerrados compromete a segurança hídrica atual e futura, o que já se evidencia na crise de abastecimento de várias regiões do país, que não se pode atribuir simplesmente à falta de chuvas. Ao se expandir para a Amazônia, este modelo chega à última fronteira, agrava a crise ecológica e nos põe a temer ainda mais pelo futuro...

Seu governo e os do Presidente Lula, tidos como “populares”, nos quais – acreditava-se – fariam a diferença, em relação aos anteriores, para os povos do campo, acabaram se submetendo às exigências econômicas e políticas do agronegócio e deixaram milhares e milhares de famílias em situações mais que precárias, desumanas, em acampamentos à beira de estradas. Senhora Presidenta, a retomada da Reforma Agrária, ressignificada, efetiva e melhorada, é uma medida mais que urgente que seu novo governo deve tomar, pois ela irá melhorar os índices da produção familiar, que já é responsável por 70% dos alimentos consumidos no País. Uma política de maior apoio aos camponeses e camponesas das várias categorias existentes no País, potencializará uma produção alimentar qualitativamente diferente, saudável e harmônica com os bens da terra. Os programas de seu governo – Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – provam a eficácia da agricultura familiar, responsável principal pela saída do Brasil do mapa mundial da fome, segundo a ONU em recente relatório.

Outro dispositivo constitucional, que deve ser aplicado com firmeza e determinação e com a maior urgência, é o Art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que diz que “a União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”. Passaram-se 26 anos e a maior parte das terras indígenas ainda não foi demarcada. E o mais lamentável é que seu governo tenha determinado a suspensão da identificação das Terras Indígenas, propondo “mesas de conciliação”, que são uma forma de reduzir ou mesmo eliminar o direito à terra dos povos e comunidades, pois, como bem se sabe, “a corda sempre arrebenta do lado mais fraco”... Dezessete decretos de homologação de Terras Indígenas estão sobre sua mesa só aguardando sua assinatura, Presidenta!  Outros tantos estão sobre a mesa do Ministro da Justiça para encaminhamento. Isso demonstra a falta de sensibilidade em relação a esta causa, que é de todos nós. A isso se soma a tentativa de retirar da FUNAI a competência para a identificação e demarcação dos territórios indígenas, repassando-a a órgãos que pouco ou nada sabem da realidade e história indígenas. Com isso crescem os conflitos, carregados de violência, com aumento do número de assassinatos e que colocam os primeiros habitantes deste País numa situação de inferioridade, a perpetuar o massacre da época colonial.

O mesmo acontece em relação aos quilombolas. O artigo 68 das ADCT dispõe que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. No seu primeiro mandato, esta determinação também não foi praticamente efetivada, fazendo crescer o número de conflitos envolvendo estas comunidades.

Os interesses do agronegócio – com suas monoculturas de soja, cana de açúcar, gado, eucalipto e outros –, o das mineradoras e a aposta em grandes projetos como o de construção de barragens e outras obras de energia, se sobrepõem aos direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, das comunidades de fundo e fecho de pasto, dos pescadores artesanais, dos faxinalenses, dos extrativistas e de outras comunidades tradicionais, e até de assentados e assentadas da reforma agrária, que são expulsos da terra com o consequente desenraizamento das famílias.

Senhora Presidenta, os conflitos e a violência, inclusive com assassinatos de camponeses e camponesas, 130 no seu governo, conforme os dados registrados pela CPT, acobertados pela impunidade, só tenderão a crescer se se mantiverem a inoperância e a corrupção em muitos órgãos governamentais, ao par do que fazem ou deixam de fazer o Legislativo e o Judiciário. O INCRA, a Fundação Cultural Palmares, além da FUNAI, devem ser fortalecidos, aprimorando os seus quadros e sua atuação.

Outra situação que merece especial atenção da sua parte é a dos trabalhadores e trabalhadoras submetidos à condição análoga à de escravos. Neste sentido lembramos que a Senhora assinou a Carta-Compromisso, proposta pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), de garantir a continuidade e a intensificação do combate ao trabalho escravo, especificamente de que não haja nenhum retrocesso na legislação vigente.

A CPT também se preocupa com a educação no e do campo. Milhares de escolas rurais têm sido fechadas, nos últimos anos, obrigando estudantes a longas viagens para longe de seu meio. Com isso a eles e elas se oferece uma educação descontextualizada que favorece o êxodo rural e o esvaziamento do campo. Muitas outras escolas que se mantêm abertas estão em condições mais que precárias. Senhora Presidenta, é urgente uma política educacional voltada para a permanência das famílias no campo, com o fortalecimento das Escolas Família Agrícola (EFAs), das Casas Familiares Rurais, das escolas indígenas, das escolas quilombolas e outras do gênero.

Senhora Presidenta, podemos esperar de sua parte uma atuação ativa para garantir aos povos dos campos, das águas e das florestas seus direitos constitucionais, sobretudo de acesso às terras e aos territórios que historicamente lhes pertencem e dos quais foram esbulhados? Ou vamos continuar assistindo a uma atuação de cunho colonialista, que vê nestes povos e comunidades simplesmente “entraves ao desenvolvimento”, ao “crescimento”?

Esperamos de V. Excia. um governo renovado, mais comprometido com as causas populares, que estavam na origem de seu partido. De nossa parte conte com este nosso apoio: continuar ao lado dos camponeses e camponesas do Brasil, em suas lutas e esperanças.

Luziânia, 29 de outubro de 2014.     

Dom Enemésio Lazzaris - Presidente

Regulação na IMPRENSA MARRON é necessária!




O título dessa matéria é um "primor" - "primor" da materialização de uma mentalidade que só considera "infração" os delitos cometidos pelos pobres (e pelos pobres negros em especial) e só considera "jovens" os brancos de classe média alta ou ricos (porque infância, adolescência e juventude não existem quando se trata de pobres e de pobres negros em especial). Ah, esse país "unido" que foi "dividido" nas últimas eleições... Ah, a nossa imprensa..." (JW)
 
Imprensa marron fedida!
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Operação da Polícia Civil prendeu oito jovens na manhã de hoje (30); entre os presos, estão os integrantes do grupo que agrediu e amarrou o jovem infrator a um poste no Aterro do Flamengo (RJ), no início do ano
30/10/2014

Da Redação
Oito jovens de classe média alta foram presos nesta quinta-feira (30) durante operação da Polícia Civil contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro. Entre os presos estão integrantes do grupo que agrediu e amarrou o jovem infrator a um poste no Aterro do Flamengo, na zona sul da cidade, no início deste ano.
O caso teve repercussão após a âncora do “SBT Brasil”, Rachel Sheherazade, legitimar a ação com a seguinte frase: “o contra-ataque aos bandidos é o que chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite.”
“Aos defensores dos direitos humanos, que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido”, disse na ocasião.
Sherazad foi alvo de críticas nas redes sociais por emitir tal comentário que, segundo os internautas, “poderia estimular mais casos semelhantes”. Ela, no entanto, se defendeu, dizendo que foi “intencionalmente” mal interpretada e que não considerou a ação do grupo “aceitável”, mas “compreensível”.
Operação
As investigações da operação batizada de Chafariz, realizada na manhã de hoje, tiveram início há dez meses, quando um grupo de jovens de classe média alta decidiu sair às ruas em busca de infratores da lei para espancá-los.
Eles também praticavam crimes como roubo e furto de automóveis, receptação, estupro e tentativa de homicídio, além de tráfico de drogas e associação para o tráfico. O grupo agia nos bairros do Flamengo, Catete e Laranjeiras - Fonte Brasil de Fato

LIBERDADE PARA WELTON SURUÍ, JÁ!!!

PF prende cacique Suruí no Pará; família diz que prisão é política

Após receber ligação de delegado para prestar depoimento, cacique Elton John Suruí foi preso pela Polícia Federal em Marabá, segundo familiares, por "perseguição política"
por Felipe Milanez — 
 
 
 
O cacique Elton John Suruí, da aldeia Itahy, do povo Aikewara (também conhecidos como "Suruí do Pará"), foi preso na manhã de ontem, quarta-feira 29 de outubro, na sede da Funai. Segundo informações preliminares, ele teria recebido uma ligação do delegado da Polícia federal em Marabá para prestar depoimento em uma audiência. Dirigiu-se, em seguida, da aldeia para a sede da Funai, para ser acompanhado por funcionários do órgão e para se informar do que se tratava. Os funcionários da Funai não tinham conhecimento de nenhum mandado de prisão contra ele e ligaram para a delegacia de Polícia Federal para buscar informações. Nesse momento, por volta das nove e meia da manhã, duas viaturas da PF realizaram a abordagem na sede da Funai e levaram Elton para a delegacia. O funcionário Eric Belem de Oliveira foi logo após para prestar assistência e acompanhar Elton. No entanto, ao chegar, diz Oliveira, o depoimento de Elton já teria sido colhido, sem a presença de advogado ou funcionário da Funai, e ele já teria recebido ordem de prisão. "Nesse momento foi comunicado que ele seria transferido para Belém, para garantir a integridade física dele. Apenas teve tempo de se despedir de seu pai."
Familiares de Elton acusam a Polícia Federal de agir politicamente, e essa é a segunda vez, durante a gestão do ministro José Eduardo Cardozo, que a PF realiza uma prisão de liderança indígena política durante audiência ou reunião. Em maio desse ano a PF prendeu sete lideranças Kaingang no Rio Grande do Sul durante uma audiência política de pacificação de conflitos em Faxinlazinho, entre eles o cacique da aldeia Kandoia, Deoclides de Paula. Dois indígenas foram mortos em operações da Polícia Federal, também na gestão Cardozo, Oziel Terena e Adenilson Munduruku, sem que os culpados fossem levados a julgamento ou sequer os inquéritos concluídos.
Segundo Clelton Suruí, irmão de Elton, a prisão está ligada a denuncias feita pelos indígenas de corrupção no sistema de saúde: "Ele descobriu que estava havendo desvio de verba na saúde indígena e denunciou isso. Foi a partir desse momento que começaram a perseguir ele politicamente, perseguição feita pela Sesai (Secretaria especial de Saúde Indígena). É um jogo politico. Queriam desarticular o movimento indígena da região de Marabá para que não fosse investigado o que estava acontecendo e as nossas denúncias. Ele sabia que era um jogo politico e que iriam prender ele mais cedo ou mais tarde. Porém, o pretexto que foi utilizado pela PF é que revolta a todos na nossa comunidade: para tirar ele da comunidade disseram que ele viria prestar esclarecimento na sede da PF, e daí ele foi autuado na porta da Funai preso e agora transferido para longe da família." Os familiares tentam conseguir agora a liberdade provisória para que ele possa acompanhar o processo na aldeia. "No fundo, a forma como as pessoas que estão no poder manipulado a Justiça é para que as autoridades indígenas não tenham poder de correr atrás dos seus direitos e defender seu povo. É uma perseguição política."
Entrevistei Elton na Rio+20, em 2012, em vídeo que pode ser conferido nesse link: https://www.youtube.com/watch?v=vRcoFq9E7Rk
Nesse ano, 14 indígenas Aikewara (Suruí) foram indenizados  pela Comissão de Anistia. Na ocasião, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, pediu desculpas pela ação do Estado brasileiro: "O conjunto de uma comunidade indígena também foi vítima da ditadura militar e que essa repressão, que aconteceu ao povo que vivia em torno da região da Guerrilha do Araguaia, atingiu não apenas os camponeses, os guerrilheiros, mas também as comunidades indígenas que lá estavam".
Procurei a Polícia Federal para saber informações sobre a prisão de Elton e consultei, por telefone, Fernando Sergio Castro, assessor de imprensa da PF. Segundo Castro, Elton "estava tratando de um assunto na Funai, a PF soube, tinha um mandado de prisão pela Justiça Federal de Marabá e foi executado o mandado de prisão." Questionado sobre o fato de o delegado da PF ter telefonado para Elton para uma audiência, assim esclareceu: "Na realidade, ele foi chamado na sede para tratar de um assunto. Quando estava tratando desse assunto foi anunciado o mandado de prisão. Foi uma forma de localizá-lo. Isso não fere nenhum principio."
Sobre as acusações contra Elton, esclarece Castro:
—- "Ele responde a vários processos na Justiça Federal, por vários motivos. O último que ele foi acusado é o de sequestrar um ônibus na aldeia, com motorista e cobrador, para forçar a cooperativa proprietária do veículo a transportar gratuitamente a etnia local. Esse é o último caso. Trata-se de uma extorsão, porque ele queria que a diretoria da cooperativa franqueasse os ônibus para transportar a comunidade indígena, inclusive ameaçando esses funcionários, impedindo que ele saísse, ameaçando tocar fogo no ônibus se as reivindicações não fossem atendidas. Para que isso não se repetisse, porque é uma ação criminosa, a PF, junto do MPF, solicitou a prisão preventiva. E por motivo de segurança ele não foi para a prisão comum em Marabá, mas trazido para Belém."
Castro afirmou que um advogado que diz trabalhar para Elton compareceu na sede em Belém para fazer o acompanhamento, mas não retornou. Diz também que a Funai foi comunicada e que "o departamento da Funai tem a liberdade e as peças do processo para trabalharem na soltura" de Elton. "Ele foi bem tratado. A PF atua dentro da lei. Foi anunciado o mandado de prisão e transcorreu tudo dentro dos procedimentos normais, sendo ele índio ou não. Temos uma doutrina para cumprir."
Elton foi algemado e, questionado sobre o fato de o indígena ser cacique da aldeia e uma das mais importantes lideranças políticas dos Aikewara, Castro respondeu: — "ele talvez nem seja mais índio. Tem carteira de identidade, conta bancaria. Não é, efetivamente, mais um índio. Mas tem todos esses detalhes da lei direitos a um tratamento como índio ou não como índio."

E aí vamos deixar?


Hoje têm!


quarta-feira, 22 de outubro de 2014

DEPOIS DO SEGUNDO TURNO, TEMAS IMPORTANTES ENTRARÃO NA PAUTA DE VOTAÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


As votações na Câmara dos Deputados serão retomadas no dia 28 de outubro, depois do segundo turno, com temas importantes para a vida dos brasileiros/as (http://goo.gl/ghnOeH). Atualmente, a pauta está trancada pelo projeto sobre pesquisa e exploração ao patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais (PL 7735/14). O projeto em regime de urgência impede o diálogo que deveria envolver amplos setores da sociedade, ameaça à diversidade e os conhecimentos das comunidades tradicionais e causa grande preocupação a movimentos sociais, ambientalistas e comunidades tradicionais do todo Brasil.
Além desse projeto, o presidente da Câmara também decidiu incluir na pauta pós-eleições diversas propostas de emenda à Constituição (PECs), como a que acaba com a contribuição previdenciária de inativos (PEC 555/06). Trata-se de uma cobrança que viola um direito adquirido do trabalhador, que já contribuiu durante toda a vida e segue sendo cobrado depois de aposentado. A PEC 555 devolve, então, o tratamento igualitário a todos aqueles que já adquiriram o direito à aposentadoria. Essa é uma luta histórica do nosso mandato. O Congresso Nacional precisa aprovar com urgência a PEC 555, vamos fazer justiça aos servidores públicos, que tanto contribuíram para a construção do país e que, depois de aposentados, devem poder gozar do mesmo direito dos demais trabalhadores.
Também está previsto a votação da PEC 170, que garante remuneração integral para servidores públicos aposentados por invalidez. Fizemos parte da votação na Comissão especial e deixamos muito claro nosso apoio à referida PEC. É uma questão de dignidade! (Veja aqui nossa intervenção na Comissão Especial:http://zip.net/bcpYHG).
Em todas essas votações, nosso mandato estará preparado para defender os direitos dos aposentados, dos trabalhadores e do meio ambiente!

MAIS DA METADE DA POPULAÇÃO DE SÃO PAULO JÁ SOFRE COM A FALTA DE ÁGUA


Levantamento feito pelo Datafolha aponta que 60% dos moradores da capital paulista informaram já ter ficado sem água pelo menos uma vez nos últimos 30 dias. Três em cada quatro também responderam que na última vez em que o problema ocorreu a interrupção durou mais de 6 horas.
E o governador Geraldo Alckmin continua tratando o assunto como se fosse um problema causado unicamente por fatores naturais. Não reconhece a situação e muito menos implementa medidas concretas para resolver o desabastecimento, que já atrapalha a vida de milhões de paulistanos, especialmente daqueles que moram em regiões mais pobres.
A pergunta diária é: Cadê a água, Alckmin.
Leia aqui matéria completa sobre o levantamento: http://bit.ly/1rmXz4U

terça-feira, 21 de outubro de 2014

Privatização da Àgua em Marabá


 

PRIVATIZAR NÃO RESOLVE!!!

Passado o primeiro turno das eleições, o prefeito João Salame mostra mais uma vez sua má intenção com o povo de Marabá. Durante o final de semana divulgou uma nota onde expõem suas intenções de privatizar a água. Apesar de, ter iniciado esse processo antes das eleições, teve que dá uma pausa pra que não respigasse na campanha de seu irmão. E agora utiliza toda sua força para dá de mão beijada nossa riqueza natural para geração de lucro a meia dúzia de grandes empresários.
Salame pensa que o povo lhe deu carta branca para fazer o que bem entendesse. O povo vota em propostas, por isso, estranha saber de intenções que foram escondidas durante a campanha. Votou, porque acreditou nos 500 KM de asfalto, os professores votaram porque acreditaram na carta de compromisso com a educação assinada pelo candidato João Salame. Então, prefeito ao invés de fazer o que não prometeu, o senhor deveria começar a cumprir o prometido.
Em nota, o prefeito João Salame afirma que não se trata de privatização, mas de uma nova proposta de concessão pública. Será que o povo já não fez experiência com essa “nova proposta de concessão pública”? Vamos lembrar lhe que essa “nova proposta” colocou uma empresa pra servir merenda escolar estragada nas escolas municipais, que pagamos mais de 2 milhões para uma empresa deixar nossa cidade suja, que as empresas de transporte coletivo não atendem nenhuma das metas de qualidade. Sem falar nos “excelentes” serviços e taxas cobradas pela REDE CELPA.
Ele pode mudar a nomenclatura, mas a essência de sua proposta é a privatização. Tirar de uma empresa pública, que é patrimônio do povo do Pará, e colocar para exploração de uma empresa privada, é o mesmo que acontece com a VALE, o lucro irá somente para a conta de seus acionistas.
A Megaempresa que se apossar da água em Marabá, com certeza não gostará de correr riscos. Geralmente, os contratos são de 30 a 40 anos e as cláusulas atendem seu interesse. As experiências com as privatizações no Brasil mostram que essas empresas acabam por ditar suas regras através do poder econômico, corrompendo agentes públicos e financiando campanhas eleitorais para eleger quem os represente.
Para impedir a privatização da água, será importante a mobilização de todos. Essa é a pauta do momento, é hora de unificar os movimentos sociais em Marabá.
Ser contra a privatização é defender a água como direito de todos!
Rigler Aragão
Presidente do PSOL Marabá
Professor da Unifesspa