segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Não a Bancada Ruralista!

No Congresso Nacional tramitam atualmente inúmeras propostas que atacam frontalmente os direitos indígenas garantidos na Constituição de 1988; direitos conquistados pela população brasileira há mais de 25 anos para proteger sua diversidade cultural e ambiental.

Quem são os interessados em restringir esses direitos? Parlamentares da bancada ruralista, a maioria deles grandes proprietários de terra, que, legislando em favor de si próprios, cobiçam terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação. Eles querem aprofundar o poder oligárquico que sempre marcou a história do país, e consolidar de vez o Brasil como uma República dos Ruralistas.

Com o lançamento deste site, iniciamos a sistematização de informações sobre financiadores de campanha, patrimônio fundiário e financeiro além de ocorrências judiciais da bancada ruralista. Nesse primeiro momento, iniciamos por 13 das principais lideranças ruralistas na Câmara dos Deputados, a...utores ou apoiadores de projetos que atentam contra os direitos indígenas. Progressivamente, alcançaremos toda a bancada e aprofundaremos a análise das informações.

De fontes públicas, os dados aqui disponibilizados reforçam a ligação desses parlamentares com empresas multinacionais do agronegócio, crimes ambientais e contra populações tradicionais e pequenos agricultores. Tornam claros também os interesses particulares e corporativos das propostas que defendem.

Ruralistas: não nos alimentam nem nos representam!
 
Geralmente eles são do PMDB, DEM, PSD, PP, PTB, e até do PDT

Marabá será sede do congresso regional do Sintepp

Em outubro: Sugestão de Pauta

 Uma revista onde o povo será o protagonista, dotada da imparcialidade necessária para ser popular e da qualidade necessária para se tornar uma das melhores revistas regionais. é o que promete Jorge Washigton

Vstibular da Unifesspa 1

Unifesspa divulga edital para 1.200 vagas em 2014 com 16 novos cursos

Por Paulo Costa – de Marabá
Na tarde de ontem, terça-feira, 24, o reitor pro tempore da Unifesspa (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará), Maurílio Abreu Monteiro, reuniu a Imprensa de Marabá para divulgar o edital do Processo Seletivo 2014, que terá 1.200 vagas e 30 cursos de graduação, sendo 16 deles novos.
Ele informou que o vestibular será realizado em parceria com a UFPA (Universidade Federal do Pará) através do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e que será atribuído um bônus de 10% aos alunos que tenham cursado todo o ensino médio nos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre e Tocantins, observados os critérios de classificação. Esse critério, segundo Maurílio, é legal e objetiva garantir mais vagas para estudantes que tenham cursado o ensino médio em estados da Amazônia.
A inscrição será admitida exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br, solicitada a partir das 14 horas do dia 4 de outubro de 2013 até 22 horas do dia 25 de outubro de 2013.
Serão oferecidos 30 cursos pela Unifesspa em 2014. Desse total, 13 já existiam em Marabá e novos cursos serão implantados nos polos de Xinguara, Rondon do Pará, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu.
Ze Dudu (Fonte)

Vestibular da Unifesspa 2

 

image
 

Vestibular da Unifesspa 3

 

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ
EDITAL N.º 1 – UNIFFESPA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013
PROCESSO SELETIVO 2014 – PS UNIFESSPA 2014
O Reitor pro tempore da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ torna pública a realização do Processo Seletivo 2014 (PS UNIFESSPA 2014), destinado a  selecionar candidatos para o provimento de vagas nos cursos de graduação presenciais oferecidos pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UFPA), nos termos da Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e da Lei n.º12.711, de 29 de agosto de 2012, e mediante as condições estabelecidas neste Edital e no Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Educação e a Universidade Federal do Pará para a implantação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará publicado no DOU de 8 de julho de 2013.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo 2014 da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – PS UNIFESSPA  2014 –, será regido por este Edital e executado pelo Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará (CEPS/UFPA).
1.2 Somente poderão participar do PS UNIFESSPA 2014 candidatos inscritos no ENEM 2013.
1.3 As vagas serão destinadas aos alunos que concluíram o ensino médio ou equivalente.
1.4 As vagas serão preenchidas com base nos resultados obtidos pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio do ano de 2013 (ENEM 2013).
1.5 Será atribuído um bônus de 10% aos alunos que tenham cursado todo o ensino médio nos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre e Tocantins, observados os critérios de classificação estabelecidos neste Edital.
1.6 Para participar do PS UNIFESSPA 2014, o candidato, além de estar inscrito no ENEM 2013, deverá efetuar sua inscrição no concurso, conforme o item 2 deste Edital.
1.7 Haverá cobrança de taxa de inscrição no valor de R$20,00 (vinte reais), para candidatos que cursaram, sem bolsa de estudo, o Ensino Médio em escola privada.
1.8 Estará isento da taxa de inscrição o candidato que cursou todas as séries do ensino médio em escola pública.
2 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO
2.1 A inscrição será admitida exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br , solicitada a partir das 14 horas do dia 04 de outubro de 2013 até 22 horas do dia 25 de outubro de 2013, observado o horário de Marabá/PA.2.2 No processo de inscrição, o candidato deverá, preliminarmente, cadastrar-se. Depois de cadastrado, o candidato deverá preencher o formulário eletrônico de solicitação de inscrição, seguindo as instruções ali contidas.
2.3 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CEPS/UFPA do direito de excluir do concurso aquele que não formular o pedido corretamente.
2.4 O candidato que cursou, sem bolsa de estudo, o Ensino Médio em escola privada, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, seguindo as instruções contidas no próprio boleto.
2.4.1 A inscrição somente será confirmada após o processamento do pagamento da taxa de inscrição pelo Banco do Brasil, salvo os candidatos mencionados no subitem 1.8 deste Edital.
2.4.2 A homologação da inscrição só será realizada após a confirmação pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
2.4.3 O boleto bancário estará disponível no mesmo endereço eletrônico da inscrição e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição, logo após o preenchimento do formulário eletrônico de solicitação de inscrição.
2.4.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 29 de outubro de 2013.
2.5 O recolhimento da taxa de inscrição será feito em nome da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFSSPA).
2.6 No caso de haver candidato com mais de uma taxa de inscrição paga, será considerada a que apresentar o mais alto número de protocolo.
2.7 O candidato isento do pagamento da taxa de inscrição deverá declarar ter condição compatível com o que prevê a Lei 12.799, de 10 de abril de 2013 e poderá ser, a qualquer momento, convocado a comprovar essa condição, estando sujeito a responder por crime contra a fé pública, além de responder pelo disposto no parágrafo único do art. 10 do decreto 83.936, de 06 de setembro de 1979.
2.8 O CEPS/UFPA não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, exceto nos casos em que tenham sido comprovadamente gerados pela UNIFSSPA.
3 DAS VAGAS, DA ADMISSÃO E DO SISTEMA DE COTAS
3.1 A admissão dos candidatos aprovados no PS UNIFESSPA 2014 será processada com base no critério classificatório, por curso de opção, até o preenchimento das vagas fixadas pelo CONSEPE, conforme os cursos e as vagas estabelecidos no Anexo deste Edital.
3.2 Será criada uma (1) vaga, por acréscimo, nos cursos de graduação, destinada exclusivamente a Pessoa com Deficiência. 3.2.1 O candidato que desejar concorrer na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) deve declarar expressamente, no ato da inscrição, sua opção em participar exclusivamente da seleção para a única vaga destinada ao curso.
3.2.2 O candidato na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) classificado deverá apresentar-se à Comissão Multiprofissional de Perícia Médica da UFPA, em conformidade com o Edital de Habilitação a ser divulgado pelo UNIFESSPA.
3.2.3 No dia da perícia médica o candidato deverá apresentar laudo médico, original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses, que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência.
3.2.4 A não observância do disposto no item anterior, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à pericia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
3.2.5 Configurando-se a hipótese do item anterior, será chamado o primeiro candidato aprovado, não classificado, observando-se a ordem decrescente de classificação da Pessoa com Deficiência (PcD).
3.2.6 As vagas destinadas à Pessoa com Deficiência (PcD) que não forem providas por falta de candidatos aprovados não poderão ser preenchidas por outros candidatos do Processo Seletivo UNIFESSPA 2014, sendo, portanto extintas.
3.3 As vagas destinadas à Política de Inclusão prevista no Anexo deste Edital, salvo as referentes à PcD, terão critérios definidos em edital próprio.
3.4 Das vagas de cada curso, 50% (cinquenta por cento) serão disputadas por candidatos que comprovarem haver cursado TODO O ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA sob pena de ser negada sua vinculação à UNIFESSPA.
3.5 Do percentual de vagas a que se refere o subitem 3.4, no mínimo, 40% (quarenta por cento) serão destinadas aos candidatos que se declararem pretos, pardos ou indígenas.
3.6 Das vagas destinadas a estudantes que cursaram todo o ensino médio em Escola Pública, 25% (vinte e cinco por cento) deverão ser ocupadas por candidatos oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário mínimo per capta.
3.6.1 O candidato que se enquadrar no critério mencionado no subitem 3.6 deverá proceder à autodeclaração, no ato da inscrição, e apresentar, por ocasião da Habilitação ao vínculo institucional, a documentação exigida na Portaria Normativa n. 18, de 11 de outubro de 2012, do Ministério da Educação, disponível em www.ceps.ufpa.br , e poderá ser, a qualquer momento, convocado a comprovar essa condição, estando sujeito a responder por crime contra a fé pública, além de responder pelo disposto no parágrafo único do art. 10 do decreto 83.936, de 06 de setembro de 1979.
3.7 O candidato que optar em concorrer pelo Sistema de Cotas, e for aprovado, terá de comprovar, no ato da Habilitação ao vínculo institucional, que cursou todas as séries do ensino médio em escola pública. Essa comprovação se dará por meio da apresentação dos originais do Certificado de Conclusão e Histórico Escolar do ensino médio.3.8 O candidato que for classificado no concurso na condição de cotista e não comprovar essa condição perderá a vaga, estando sujeito a responder por crime contra a fé pública, além de responder pelo disposto no parágrafo único do art. 10 do decreto 83.936, de 06 de setembro de 1979.
4 DOS CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO
4.1 Estará automaticamente eliminado do concurso o candidato que:a) faltar em, pelo menos, um dia de prova do ENEM 2013; b) obtiver nota inferior a 500 (quinhentos) na Redação do ENEM 2013, numa escala de 0 a 1000. c) obtiver nota inferior a 400 (quatrocentos) em uma das quatro áreas do ENEM 2013, numa escala de 0 a 1000.
5 DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
5.1 A nota final dos candidatos do PS UNIFESSPA 2014 será computada da seguinte forma: a) média aritmética das notas do ENEM 2013; b) bônus de 10% a ser atribuído aos alunos que tenham cursado todo o ensino médio nos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre e Tocantins.
5.2 A nota final dos candidatos mencionados na alínea “b” corresponde à media aritmética das notas do ENEM mais a bonificação de 10%.
5.2.1 O bônus de 10% incidirá sobre a nota que resultará da média aritmética do ENEM 2013.
5.3 Os demais candidatos terão nota final correspondente à media aritmética das notas do ENEM 2013.
5.4 O candidato que receber o bônus mencionado na alínea “b” deverá comprovar, no ato da habilitação,
ter cursado todo o ensino médio nos estados acima mencionados.
5.5 O candidato que não comprovar ter cursado todo o ensino médio nos estados referidos na alínea “b”
e nas escolas informadas no formulário de inscrição perderá a vaga.
5.6 A nota final do candidato será expressa até a segunda casa decimal, arredondando-se o número
da terceira casa decimal para cima, se este for igual ou superior a 5 (cinco) e para baixo, se for menor que 5 (cinco).
5.7 As notas brutas não têm caráter classificatório.
6 DA CLASSIFICAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
6.1 A Nota Final de cada candidato será calculada conforme o disposto no item 5.
6.2 Os candidatos serão classificados por curso de opção, até o limite de vagas, em ordem decrescente dos pontos obtidos.6.3 Em caso de empate, a classificação dos candidatos obedecerá,sucessivamente, aos seguintes critérios:
6.3.1 maior nota em Redação;
6.3.2 maior nota padronizada na prova objetiva da área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
6.3.3 maior nota padronizada na prova objetiva da área de Matemática e suas Tecnologias; e
6.3.4 idade: será classificado o candidato de maior idade cronológica.
6.4 A relação de classificados no PS UNIFESSPA 2014 será divulgada na internet, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br. Nesse mesmo endereço, os candidatos poderão verificar a pontuação obtida no concurso.
7 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
7.1 Serão aceitos recursos dentro do prazo de até 48 horas após: a) a publicação deste Edital no Diário Oficial da União;b) a divulgação do resultado final do PS UNIFESSPA 2014 no endereço http://www.ceps.ufpa.br.
7.2 Os recursos deverão ser dirigidos à Reitoria Pro tempore da UNIFESSPA e protocolados, no horário de 8h às 12h ou de 14h às 17h, no Protocolo Geral da UNIFESSPA, localizado no térreo do prédio da Reitoria, sito à Folha 31, Quadra 7, Lote Especial, S/N – Nova Marabá – CEP: 68.500-970, respeitado o prazo mencionado no subitem 8.1 deste Edital.
7.3 O impetrante do recurso deverá ser claro, consistente e objetivo. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
7.4 Recurso cujo teor desrespeite a qualquer órgão ou instituição responsável pelo concurso será preliminarmente indeferido.
7.5 Ao candidato não serão fornecidas cópias ou informados os teores de processos de recursos impetrados por outrem.
7.6 Serão aceitos recursos via FAX, observado o prazo estabelecido no subitem 7.1 deste Edital.
7.7 Não serão aceitos recursos via correio eletrônico ou fora do prazo.
7.8 Os recursos serão apreciados pela UNIFESSPA e as decisões serão emitidas em até cinco dias úteis após o encerramento do prazo estabelecido no subitem 7.1 deste Edital.
7.9 A Reitoria Pro tempore da UNIFESSPA constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 A inscrição do candidato implica a aceitação das normas para o concurso contidas nos comunicados, neste Edital e em outros que vierem a ser publicados e das decisões que possam ser tomadas pela Reitoria pro tempore da UNIFESSPA em casos omissos.8.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.
8.3 O candidato poderá obter informações no Atendimento do Ceps/UFPA, localizado na Universidade Federal do Pará (UFPA) – Cidade Universitária Prof. José da Silveira Netto, Sede do Ceps/UFPA – Rua Augusto Corrêa, nº 1, Bairro do Guamá, por meio dos telefones (91) 3201-8382, (91) 3201-8386 e (91) 3201-8387 ou via Internet, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br ou na Secretaria Acadêmica da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) – Folha 31, Quadra 7, Lote Especial, S/N – Nova Marabá – CEP: 68.500-970, por meio dos telefones (94) 2101-5200, 2101-5299 e 2101-7100.
8.4 O candidato que desejar relatar ao Ceps/UFPA fatos ocorridos durante a realização do concurso, deverá fazê-lo ao Atendimento do Ceps/UFPA, postando correspondência para “Centro de Processos Seletivos (Ceps) – Rua Augusto Corrêa, nº 1, Guamá, CEP 66075-900”, encaminhando mensagem pelo fax de número (91) 3201-7382 ou enviando e-mail para ceps@ufpa.br .
8.5 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).
8.6 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
8.7 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
8.8 Só serão efetivadas as ofertas dos cursos de graduação constantes no Anexo deste Edital, se o número de candidatos classificados no curso for, no mínimo, igual a 10 (dez).
8.9 Caberá ao Conselho de Implantação da UNIFESSPA a decisão sobre as ações a serem implementadas no tocante às vagas não preenchidas nos cursos de graduação ofertados no PS UNIFESSPA 2014.
8.10 Os candidatos aprovados e classificados deverão obter informações sobre a convocação para habilitação ao vínculo institucional através de Edital próprio da UNIFESSPA.
8.11 Este Edital poderá sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto o concurso não for realizado, circunstâncias que serão mencionadas em edital ou aviso a ser publicado.
8.12 Os casos omissos e eventuais dúvidas referentes a este Edital serão resolvidos e esclarecidos pelo Conselho de Implantação da UNIFESSPA.
MAURÍLIO DE ABREU MONTEIRO
Reitor pro tempore da UNIFESSPA

Inicia a Mobilização Nacional Indígena

A Mobilização Nacional Indígena convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em defesa dos direitos dos povos indígenas e tradicionais, que vêm sendo sistematicamente golpeados pelo Congresso Nacional. Além de ir para a rua e engrossar as manifestações já confirmadas em diferentes cidades do País, todos podem ajudar na mobilização, divulgando as ações que irão acontecer na semana que vem.
E o que pode ser feito?
- Confirme presença e convide seus amigos para o evento no Facebook (www.facebook.com/events/420277334743043)
- Escolha um avatar que represente um povo indígena e mude sua foto de perfil no Twitter e no Facebook para manifestar seu apoio à Mobilização http://twibbon.com/1179781382
- Divulgue o blog da Manifestação Nacional Indígena e as notícias postadas sobre os ataques aos direitos indígenas e sobre as manifestações.
- Para mostrar seu apoio, baixe aqui (http://www.greenpeace.org/brasil/Global/brasil/image/2013/Setembro/...) o cartaz com a mensagem #DireitosIndigenas - Eu Apoio, tire uma foto (use a sua criatividade para lugares e figurinos) e publique no Facebook, Twitter e Instagram com a hashtag #DireitosIndigenas
Espalhe os vídeos com depoimentos de importantes lideranças convocando para as manifestações
- Participe das manifestações e ações de apoio! Confira a agenda de atos já confirmados:
:: 30/9 - 17h - Aula aberta: Povos indígenas, terra e ameaças à Constituição
Universidade de Brasília - Ceubinho: pátio entre a ala norte e a ala central do campus Darcy Ribeiro
:: 1/10, terça, às 16h | Ato Público em frente ao Congresso Nacional, Brasília (DF)
:: 1/10, terça, às 15h | Em frente à Embaixada brasileira em Berlim
https://www.facebook.com/events/557587970977991/?fref=ts
:: 1/10, terça, 10h Coletiva de Imprensa com o líder indígena xinguano Afukaka Kuikuro, no Comptoir General - 80 Quai de Jemmapes, em Paris
:: 2/10, quarta, às 17h | Ato Público em frente ao Masp, av. Paulista, São Paulo (SP)
https://www.facebook.com/events/156206727919402/
:: 2/10, quarta, às 18h | Ato Público na Faculdade Metropolitana da Amazônia (Famaz), Av. Visconde de Souza Franco, n° 72, Bairro Reduto (Doca), Belém (PA)
https://www.facebook.com/events/406761576113578/
:: 2/10, quarta | Encontro dos Povos Indígenas de Roraima no abraço a Roraima e comemoração dos 25 anos da Constituição, comunidade Sabiá, município de Pacaraima
http://bit.ly/15WoAG4
:: 2/10, quarta | Em frente à Embaixada brasileira em Londres.
14-16 Cockspur St. SW1Y 5BL - 13h - 14h
:: 2/10 a 4/10 - Seminário POLÍTICAS CULTURAIS E POVOS INDÍGENAS
A escola e outros problemas, Prédio de Ciências Sociais da Cidade Universitária, Salas 14 e 08 - Universidade de São Paulo
:: 3/10, quinta, às 8h | Marcha de Resistência dos Tapeba e de outros povos indígenas do Ceará, concentração na Praça da Matriz de Caucaia, região metropolitana de Fortaleza (CE)
:: 4/10, sexta, às 7h | Concentração em frente à Casa dos Povos Indígenas, antigo Espaço Kaxinawa, Av. Ceará, Centro, Rio Branco (AC)

domingo, 29 de setembro de 2013

Semana de Mobilização Indígena

Em defesa dos territórios e dos povos indígenas! 

Badeco perde no TRE

Juiz João Batista Vieira dos Anjos, de Belém, negou pedido de liminar de Gerson do Badeco pedindo sua reintegração ao cargo de vereador de Marabá.
Abaixo, despacho na íntegra do juiz:
 

Médicos cubanos no Pará



Abaixo a lista dos munic[ipios paraenses que receberão médicos estrangeiros:
Afuá, Alenquer, Anajás, Anapu, Aurora do Pará, Aveiro, Bagre, Cachoeira do Arari, Curralinho, Curuá, Faro, Floresta do Araguaia, Garrafão do Norte, Gurupá, Limoeiro do Ajuru, Melgaço, Monte Alegre, Muaná, Nova Esperança do Piriá, Novo Repartimento, Pacajá, Ponta de Pedras, Portel, Rurópolis, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Tracuateua, além de Altamira e Itaituba

Dourado e Moraes rumo a CMM

Os dois novos vereadores da Câmara Municipal de Marabá (CMM) foram devidamente diplomados. Como já foi noticiado anteriormente, o apresentador da  TV RBA Nonato Dourado (PMN) e o Extensionista Rural Ilker Moraes (PHS) vão ser empossados graças a uma nova totalização de votos de Marabá provocada por uma decisão do juiz titular da 23ª Zona Eleitoral, César Dias de França Lins.

Fazendeiro denunciado

MPF denuncia fazendeiro por submeter menores a condições semelhantes às de escravos Crime ocorreu em Conceição do Araguaia, no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça um fazendeiro de Conceição do Araguaia,  no sudeste do Pará, pelos crimes de submissão de dois menores a condições semelhantes às de escravos, violação de direitos trabalhistas e omissão de dados em carteira de trabalho. Com problemas neurológicos, um dos menores, que tem dificuldade na fala e crises de epilepsia, foi encontrado submetido a trabalho escravo com apenas 12 anos.
A pena para o crime de submissão de menor a trabalho escravo pode chegar a 12 anos de reclusão, e multa. Para frustração de direitos trabalhistas de menores, a pena pode alcançar dois anos e oito meses de detenção, além de multa. E a omissão de dados referentes a documentos trabalhistas pode acarretar até seis anos de reclusão, e também multa. Como os crimes foram cometidos mais de uma vez, as penas podem sofrer aumento.
O flagrante de trabalho escravo foi feito em outubro do ano passado por uma fiscalização conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal. Segundo a denúncia, assinada pelo procurador da República Aécio Mares Tarouco, os dados coletados pela fiscalização apontam que os dois menores – o de 12 anos e outro de 17 – estavam sujeitos a condições degradantes de trabalho e vida, em precárias condições de moradia e higiene.
O proprietário rural Antônio Francisco Oliveira Rosa, dono e administrador da fazenda Três Irmãos, submetia o menores a alojamentos inadequados, a instalação sanitária que não possuía água limpa e sem vaso sanitário, à falta de água potável e a armazenamento inadequado dos alimentos disponibilizados, à falta de equipamentos de proteção individual, à falta de assistência médica ou mesmo de um plano de primeiros socorros.
De acordo com o relatório de fiscalização, para atuar como caseiros e em serviços gerais, cada menor recebia R$ 100 por mês. Os dois possuíam apenas um par de botas velhas que foram abandonadas por um ex-empregado. No momento em que a equipe de fiscalização chegou, um dos menores estava ateando fogo no pasto, descalço e sem qualquer proteção.
O único meio de acesso a água era um poço, sendo que a água não passava por qualquer processo de filtragem ou purificação, estando as vítimas vulneráveis a doenças infectocontagiosas.
“Como se vê, um dos meios de execução desse crime é justamente a sujeição de outrem a condições degradantes de trabalho. Trata-se de sujeitar o trabalhador a condições de trabalho incompatíveis em relação a um ser humano, isto é, mais aproximadas àquelas a que eram submetidos os escravos. É uma afronta declaradamente direta ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, destaca Tarouco na denúncia.
A ação criminal foi encaminhada à Justiça Federal em Redenção.



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

sábado, 28 de setembro de 2013

Audiencia Pública: Novo transporte público será debatido

Há anos o transporte público de passageiros em Marabá está decadente, houve na gestão passada uma "licitação" onde as empresas a qual ganharam até o momento não deu a qualidade dos serviços que nossa cidade merece, e no entanto já se cogita aumento nas tarifas, até quando teremos que conviver com um serviço caro e sem qualidade. E quem mais sofre com esse transporte precário, é quem vive longe do centro da cidade como, Sao Felix, Morada Nova - Marabá e Muru-murú, muitas das vezes como aconteceu dias atrás com a greve, essas comunidades ficaram praticamente ilhadas dentro da sua própria cidade.
Para isso vereadores estão propondo  uma nova forma de se fazer transporte publico em Marabá, há um projeto que possibilitará que Vans e Micro Ônibus façam o transporte público de passageiros, dando ao usuário todas as condições de conforto e segurança, não esquecendo das gratuidades daqueles que detém o direito. Para tanto, ocorrerá uma Audiência sobre Transporte alternativo, que será realizado amanhã (Domingo, 29/09) na sede do SIDECOMAR a partir das 09:00 hs da manhã, dentre os convidados estão: Prefeito de Marabá João Salame, Secretario de Planejamento Roberto Salame, Secretario de Esporte Gaúcho, Câmara Municipal de Vereadores, Ministério Público, Detran, DMTU Cap. Emmett Alexandre, todos os veiculos de comunicação de Marabá.

Fiscais flagram trabalho escravo em obra da OAS em Guarulhos (SP)

Fiscais fazem resgate de 111 pessoas na ampliação do Aeroporto de Guarulhos (SP)
Nesta edição, destaque para a libertação de 111 pessoas na ampliação do mais movimentado aeroporto da América Latina. O repórter Stefano Wrobleski acompanhou a fiscalização de casas em que trabalhadores foram encontrados em condições degradantes em Guarulhos, na Grande São Paulo, e relata em detalhes o flagrante de escravidão envolvendo a construtora OAS, uma das maiores do Brasil.

Artigo da Semana

O texto foi retirado por discordarmos da produção de extrema direita.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Poesia centenária

A merda do cavalo do “Nêgo Nazaré”.

Outro dia vi o Lorenço, lá na casa do Dindô, ali na Antônio Maia. O Dindô vendia leite, na porta de casa. Ele já estava na porta por volta de cinco horas da manhã, esperando o leite que vinha das fazendas que ficam nas redondezas de São Domingos das Latas. O leite vinha em latões de alumínio.
O Lorenço tava vendendo pêta, bolo-de-puba e cacetin. Os bolos estavam em uma forma de alumínio bem areada, cobertos com um pano branco, bem alvo. Acho que havia sido lavado com sabão de potassa e enxaguado com anil. Eu não comi nenhum bolo, não me atrevi.
Ele deve ter sofrido muito, o Lorenço. É um negro bem acentuado, que chega a ser cinza. Um tiziu. E ainda por cima, “Bilú-tetéia”, “Benditeufruto”. No interior isso pesa muito na vida de alguém.
Ainda por cima pobre.
Deus foi maldoso com ele. Eu acho!
Mas o lorenço possuía bons adjetivos, era honesto e tinha dignidade, não andava a fazer conjecturas da vida alheia, como outros bilús-tetéias de minha cidade, que além de mitômanos são como necroses que se alimentam de vidas alheias e só têm fim quando amputadas. O Lorenço tinha honra.
Uso verbos no passado, mas não determinando que Lorenço tenha morrido, apenas porque há tempos não o vejo mais a oferecer suas guloseimas pelas ruas de minha cidade. Não sei mais de seu paradeiro.
O Lorenço era irmão do “Nêgo Nazaré”. O “Nêgo Nazaré” morava em uma travessa que começava ali na Samuel Monção e findava no “varjão”. Ele tinha muitos cachorros e um cavalo, que puxava sua carroça. A carroça do “Nêgo Nazaré” era uma espécie de mercearia ambulante, que ele usava para vender de um tudo. Rodava em todas as ruas de Marabá. Marabá nessa época limitava-se ao núcleo da Marabá Pioneira. Melancia, fava, abóbora, macaxeira, murici, mangas de todos os tipos, inclusive a buceta. Macaúba, querozene, fumo-de-rolo e carne de caça, eram alguns dos produtos ofertados por ele.
Muita gente diz que a carne que ele dizia ser de caça era, na verdade, de cachorro, mas ele afirmava que era ou de bode ou de capivara.
Não sei ao certo quem tinha razão se ele, ou as línguas maldosas.
Eu brincava muito na carroça dele, quando estava parada na porta de sua casa. Mas só quando ele levava o cavalo pra pastar lá no varjão, pois o preto era brabo. Metia medo e andava sempre com um teçado, pendurado por uma embira, no cós da calça . Brincava de me pendurar e passar o corpo por entre os braços, como um ginasta.
O cavalo dele peidava muito. Mas as pessoas diziam que era ele quem flatulava e culpava o cavalo. Mais uma vez não sei quem tem razão. Se ele ou as línguas maldosas.
Acho que era mesmo o cavalo, quem peidava, pois tem gente que gosta de falar mal da vida dos outros, só porque a sua própria vida é sem significância.
Ah, e o cavalo dele também cagava muito e infestava as ruas da cidade com seus montículos. Porém a merda do cavalo do “Nêgo Nazaré”, depois de secar ao sol e após passar por um processo de queima, ainda podia servir de estrume a adubar hortas de legumes e verduras. Diferente da vida de certos seres racionais que passam a vida a tentar denegrir a imagem de outros.
Moral da história: A merda do cavalo do “Nêgo Nazaré” tem mais valor que a vida de certas pessoas.
I’ll survive!
Ou melhor, por extenso, a cacofonia das palavras, desta frase, dão nome a certas coisas: I Will survive!
Saudades do “Nêgo Nazaré”.

Celso Santana

FECAOS

Blog denuncia o caos em Marabá, enquanto prefeitura faz farra com o FECAOS

Acesse AQUI

Limpeza do canal no varjão??

Essa máquina está trabalhando no bambuzal da entrada da Velha Marabá e está deixando muita gente curiosa... Qual será o objetivo dessa limpeza inédita?

 
 
"Essa máquina está trabalhando no bambuzal da entrada da Velha Marabá e está deixando muita gente curiosa... Qual será o objetivo dessa limpeza inédita" Assim diz Magno Barros pelo Facebook

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Vereadora Irismar pode perder o mandato



 Há expectativa nos meios políticos de que pode haver nova movimentação de cadeiras na Câmara Municipal, a partir da sentença a ser lavrada pelo juiz César Lins, titular da 23a Zona Eleitoral, na ação que ele julgará de nulidade dos votos de Antonio da Ótica, na representação ajuizada pelo PMN. Suplente de vereador, Antonio da Ótica (PR) chegou a ser preso por agentes da Polícia Federal, durante a campanha de 2012, praticando crime eleitoral. Há forte probabilidade da Justiça anular toda a votação concedida a Antonio da Ótica, alterando significativamente, outra vez, o quociente elei... mais »

Há forte probabilidade da Justiça anular toda a votação concedida a Antonio da Ótica, alterando significativamente, outra vez, o quociente eleitoral.
No embalo, haveria uma gangorra de cadeiras, com a hipotética saída de Irismar Sampaio (PR).


César Lins está disposto a lavrar sua sentença no início da próxima semana.


Nesta quinta-feira, numa audiência de instrução, o suplente de vereador será ouvido pelo juiz da 23a Zona Eleitoral.
 

Fonte:

http://www.hiroshibogea
 
Fonte: Folha do Pará

Edital para contratação de coordenador de Projeto



EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS
 O Instituto Internacional de educação do Brasil (IEB) está selecionando 01 (um) profissional de nível superior para o cargo de Coordenador de Projeto. O Profissional será contratado pelo projeto Fortalecimento da Governança Florestal na BR-163”, financiado pela M.A.C. Foundation.


 APRESENTAÇÃO DO PROJETO:
Desde a década de 1980, as discussões sobre o aumento do desmatamento na região Amazônica ganharam relevância no debate sobre sustentabilidade. O principal ingrediente do debate é o estabelecimento de mudanças nos padrões de ocupação e uso do solo na região, visando conter o avanço da pecuária extensiva e a exploração ilegal de produtos florestais, sobretudo madeira, considerados os principais vetores do aumento do desmatamento (Fearnside, 2003)[1]. Para o enfrentamento dessa dinâmica podemos citar duas das principais frentes de ações coordenadas pelo Estado brasileiro: (i) o aprimoramento e o aumento da efetividade dos mecanismos de monitoramento ambiental, comando e controle e (ii) criação de áreas protegidas e reconhecimento dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais da região. Os resultados dessas medidas são comemorados pela diminuição acentuada do desmatamento nos últimos anos. Os dados do INPE revelam que o desmatamento passou de 22,4 mil km2 para 6,5 mil km2 entre 2004 e 2010.
A consolidação dessas ações é estratégica para o governo brasileiro considerando o fato de que as políticas públicas hoje adotadas, além de atender demandas históricas de povos e comunidades tradicionais, estão fortemente relacionadas a compromissos internacionais que o Brasil assumiu nas Conferências do Clima, que culminaram no estabelecimento de planos estratégicos (tais como o Plano de Proteção e Combate ao Desmatamento na Amazônia–PPCDAM, executado pela União e os Estados). Nesse sentido, o estoque de floresta em pé constitui hoje uma vantagem para o Brasil no âmbito das negociações internacionais sobre mudanças climáticas e conservação da biodiversidade e torna-se urgente e necessário o incentivo a práticas sustentáveis.
Uma das alternativas de práticas sustentáveis que vem ganhando relevância como alternativa para conservação e geração de emprego e renda no cenário amazônico - objeto do Projeto - é o manejo florestal comunitário e familiar (MFCF). O MFCF tem sido utilizado de forma genérica para caracterizar a diversidade de modalidades e escalas de manejo praticadas em florestas comunitárias por comunidades indígenas, ribeirinhas, seringueiros, colonos, produtores familiares agroextrativistas em geral, de forma coletiva e individual. Esses povos e comunidades tradicionais desenvolvem capacidades organizativas para a gestão de seus recursos florestais a partir de suas identidades culturais, adaptados aos ecossistemas em que vivem. Exercem suas atividades produtivas em várias modalidades fundiárias, sejam em unidades de conservação de uso sustentável, ou assentamentos da reforma agrária. Existem, também, situações em que habitam áreas não regularizadas e com grande potencial para produção florestal de produtos madeireiros e não-madeireiros.
Além disso, a operacionalização dos planos de manejo tem revelado muitos desafios, tais como: (i) adequação das formulações existentes às políticas públicas para a atividade; (ii) enquadramento das diretrizes técnicas e aspectos institucionais para o licenciamento do MFCF e (iii) controle social das políticas públicas atuais para viabilizar o manejo florestal em florestas públicas comunitárias. Estes desafios apresentam-se em gradientes diferentes e estão relacionados às dinâmicas peculiares de MFCF nos territórios amazônicos.
O projeto permitirá fortalecer e ampliar as ações que o IEB tem desenvolvido no âmbito do Projeto Fortalecimento da Governança Florestal na BR-163, apoiado pelo Fundo Vale em 10 municípios (Anapu, Aveiros, Itaituba, Juruti, Novo Progresso, Placas, Rurópolis, Trairão, Santarém, e Uruará) além de Porto de Moz.  Essas ações tem permitido analisar os acordos formais e informais estabelecidos entre empresas e comunidades para exploração, processamento e comercialização de produtos florestais madeireiros na região. Além disso, permitiram iniciar diálogo com organizações comunitárias, empresas madeireiras e setores governamentais para identificar arranjos promissores de controle social sobre a exploração de produtos florestais na região.
O pressuposto do projeto é de que as organizações locais, lideranças, gestores públicos e iniciativa privada precisam se qualificar e ampliar suas oportunidades para lidar com as pressões pelo uso predatório dos recursos naturais. Estes atores, uma vez articulados e munidos de informações podem realizar uma cooperação estratégica para expandir e consolidar o manejo florestal. Como o território de influência do Distrito Florestal Sustentável da BR-163 apresenta processos dinâmicos e diferenciados de implantação do MFCF, a lógica da intervenção é promover intercâmbios, capacitações, seminários, oficinas e assessoria técnica para este fim, sempre resguardando as especificidades locais.
Considerando que o reforço das institucionalidades e das organizações locais afeta positivamente os resultados das políticas públicas, ao reforçar o MFCF nessa região, o Projeto visa apoiar a institucionalidade econômica da conservação em contraponto aos mecanismos do desenvolvimento predatório e ilegal. Para isso, vai interagir fortemente com ações estratégicas de fomento ao manejo florestal comunitário com interface na área de atuação, tais como: (i) o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário; (ii) o Programa Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, coordenado pelo IDEFLOR/PA; (iii) o Programa Municípios Verdes/PA e (iv) o Programa Assentamentos Verdes, coordenado pelo INCRA.

Perfis demandadoS
·         Experiência profissional em gestão de recursos naturais ou áreas afins;
·         Experiência em processos envolvendo a articulação de organizações para o manejo florestal comunitário e familiar na Amazônia;
·         Experiência em trabalhar com comunidades (homens, mulheres e jovens) e domínio de ferramentas e dinâmicas para trabalhos em grupo utilizadas em reuniões e demais atividades em comunidades;
·         Facilidade de adaptação para conviver em área rural (viagens e permanência por alguns períodos nas comunidades e em áreas de floresta);
·         Disponibilidade para viajar para comunidades;
·         Habilidade para trabalhar em equipe (equipe técnica e demais parceiros);
·         Facilidade em elaboração de relatórios técnicos;
·         Dinamismo.

 ATIVIDADES:
Entre as atividades desenvolvidas pelo profissional, destaca-se abaixo àquelas relacionadas à:
o   Coordenar tecnicamente a implementação das ações do Projeto no território de atuação;
o   Realizar a mobilização e sensibilização das organizações locais e supralocais para as reuniões de articulação de políticas públicas para o fortalecimento da governança florestal no território da BR163;
o   Coordenar as ações de abordagem metodológica para as reuniões, oficinas e capacitação previstas no Projeto;
o   Coordenar a elaboração dos relatórios técnicos;

Condições de Trabalho:

-          Contrato de trabalho de 15 meses, a ser iniciado em outubro de 2013, podendo ser renovado;
-          O profissional ficará sediado no escritório regional do IEB em Belém;
-          Remuneração a combinar.
 
INSCRIÇÕES:

Os candidatos interessados deverão enviar, até dia 30 de setembro de 2013:


-          Currículo, via e-mail, para belem@iieb.org.br ou por fax pelo telefone (91) 3222-9363.





[1] FEARNSIDE, P. M. A floresta Amazônia nas mudanças globais. Manaus, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), 2003.

Servidor requere novamente

Continua a luta do servidor público exonerado


EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ

ELHO ARAÚJO COSTA, CPF Nº 937.773.292-15, cédula de identidade Nº 4269844/PA, matrícula Nº 14760, Agente de Comunicação, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal de Marabá 17.331 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração direta, das Autarquias e Fundações Públicas, interpor o presente PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
De acordo, com o desfecho do Processo administrativo Disciplinar 10.312 que visou apurar as responsabilidades funcionais do requerente, houve a demissão do mesmo.
À guisa de introdução, faz-se mister ressaltar que o processo em tela possui um erro fundamental, erro na mensuração da pena e a ausência de maus antecedentes, reincidência, repercussão do fato, circunstâncias atenuantes do requerente conforme o requerente irá elencar fatos e indícios que provas tais alegações.

Vejamos bem, o Presidente da Comissão Processante alegou que houve descontinuidade do serviço público, por isso a pena de demissão. Assim, o requerente foi concursado para Agente de Comunicação, como mostra o próprio assento do servidor, já anexo nos autos do processo em tela. Porém, o servidor nunca ocupou essa função no órgão em que esteve lotado em todo o seu tempo de servidor. O requerente ocupou a função de Radio Operador que é outra função diferente da qual ele foi concursado. Portanto, não há que se falar em descontinuidade de serviço público, se o requerente nunca ocupou a função que deveria.

Ora, como pode o requerente ser acusado de ter cometido descontinuidade no serviço público, se o próprio poder público municipal nunca utilizou o servidor em sua função original.

Ademais, mesmo que o requerente tivesse ferido esse princípio da administração pública, a pena não respeitou a proporcionalidade e razoabilidade, uma vez que não considerou as características do artigo 154 do RJU municipal, quais sejam: danos para o serviço público, repercussão do fato, os antecedentes do servidor, a reincidência, as circunstâncias atenuantes.

Dessa forma, conforme já alegado, não houve prejuízo para o serviço público, não houve nenhuma repercussão do fato, o servidor não possui maus antecedentes, não há reincidência e nem circunstâncias agravantes. Além de tudo isso, o requerente apresentou declarações de que faltou ao trabalho por causa de um estágio na Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.

Também deve ser levado em consideração que o servidor têm contribuído com o poder público municipal, realizando a Assessoria de Comunicação da atual Direção do DMTU, desde janeiro deste ano, realizando a confecção de dezenas de textos sobre o órgão para a imprensa local.

Ante o exposto, requer:
1. o cancelamento da penalidade imposta com a consequente anulação de todos os efeitos de sua aplicação, com efeitos ex tunc;

Pede e espera deferimento.

Marabá, 26 de setembro de 2013.

__________________________________________
Requerente

Ativstas presos

Dois ativistas do Greenpeace estão neste momento atrás das grades, na Rússia, por terem feito um protesto pacífico contra a exploração de petróleo no Ártico. A Justiça do país determinou que eles fiquem sob custódia por dois meses, até que a investigação sobre pirataria seja concluída. Enquanto você lê este email, os outros 28 ativistas – incluindo a brasileira Ana Paula Maciel – que participaram da ação estão dando depoimentos numa corte russa, e podem ter o mesmo destino.
Ajude-nos a fazer pressão nas embaixadas russas para que libertem nossos ativistas!
Assine a Petição
Ontem, o próprio presidente da Rússia, Vladimir Putin, declarou publicamente que o protesto do Greenpeace não tem nada a ver com pirataria. Mas as autoridades de segurança do país continuam insistindo nessa hipótese. Nós não vamos nos curvar a ameaças, pois o maior risco nessa história continua sendo a exploração desenfreada de ecossistemas frágeis como o Ártico. Ativismo pacífico não é crime. É um direito de todo cidadão!

Primeiro Edital da UNIFESSPA: Licenciaura em Educação do Campo

SAIU OFICIALMENTE E SEGUE EM ANEXO O EDITAL N.º 2 – UNIFESSPA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 PARA O PSE - PROCESSO SELETIVO ESPECIAL DO CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇAO DO CAMPO-UNIFESSPA/CAMPUS MARABÁ. SERÃOOFERTADAS 120 VAGAS PARA INÍCIO DAS AULAS EM JANEIRO/2014.
 AS INCSCRIÇÃO SÃO GRATUÍTAS, C0MEÇAM SEGUNDA FEIRA - 30/09/2013 E IRÃO ATÉ 18/10/2013, A PROVA SERÁ REALIZADA NO DIA 03/11/2014 NO CAMPUS I EM MARABÁ, SITUADO À FOLHA 31; QUADRA 07; LOTE ESPECIAL - AV. VP-8 - NOVA MARABÁ.


Acesse AQUI
http://www.ceps.ufpa.br/daves/UNIFESSPA/UNIFESSPA_Processo%20Seletivo%20Especial%202014/Processo%20Seletivo%20Especial%202014.htm

EFA Jean Hebette


REPRESENTANTE DE MARABÁ PARTICIPA DE CONGRESSO DA UNEFAB

O educador Damião Santos, professor da Secretaria Municipal de Educação de Marabá – SEMED e extensionista da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará - EMATER – PA, representou o município de Marabá no IV Congresso e na XI Assembleia da União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil (UNEFAB), evento que aconteceu de 17 a 20 de setembro de 2013, no Gama – Distrito Federal, com tema: “Pedagogia da Alternância, Educação do Campo e Políticas Públicas: diversidade, princípios, panorama e desafios da ação das Escolas Famílias Agrícolas na formação integral e profissional de jovens rurais”.

Contou com a participação de mais 150 pessoas representando delegações dos estados do Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Amapá e Pará.

A retomada desta articulação em nível nacional contribuirá com a consolidação do Projeto de Educação do Campo e Extensão Rural por Alternância da Região Sudeste do Estado do Pará (PROEFA), que visa o funcionamento de uma EFA em Marabá e expansão da Pedagogia da Alternância em âmbito regional.

A Escola Família Agrícola Prof. Jean Hébette (em processo de implantação) deverá funcionar em um dos Projetos de Assentamentos (PA´s) de sua área de atuação: Grande Vitória (km. 21), Belo Vale, Santa Rita (km. 16), Palmeira Jussara e Boa Esperança do Burgo, no munícipio de Marabá. Serão captados recursos financeiros no âmbito do Programa Nacional de Educação do Campo (PRONACAMPO) e no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA).

Os palestrantes do Congresso: Eliene Novaes Rocha (assessora da CONTAG), Walter Bianchini (Secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário), José de Arimatéia Dias Valadão, Maciel Cover (assessor da Pastoral da Juventude Rural), Luiz da Silva Peixoto (EFA Rosalvo da Rocha Rodrigues – Mato Grosso do Sul), Paolo Nosella (Universidade Federal de São Carlos – UFCAR e Universidade Nove de Julho – UNINOVE), Edson Marcos Anhaia (Coordenador de Políticas de Educação do Campo da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI/MEC), João Batista Begnami (consultor do MDA e assessor da UNEFAB).

Na Câmara dos Deputados – Brasílias foi promovido o  Ato Político: “pedagogia da alternância como política pública de educação do campo e sustentabilidade”. Coordenado pela Frente Parlamentar pela Educação do Campo, que tem como presidente o deputado federal Pe. João (PT – MG). Contou com a presença de vários/as deputados/as federais que declararam apoio às EFA´s do Brasil.

No âmbito do ato foram lançados os livros: “Origens da Pedagogia da Alternância no Brasil” de Paolo Nosella e prefácio do educador Demerval Saviani e “Pedagogia da Alternância e Sustentabilidade” organizados por João Batista Begnami e Thierry De Burghgrave.

Foi entregue um documento para Deputado Federal Pe. João (PT – MG) enviar para o Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho objetivando uma reunião da UNEFAB com a presidenta Dilma Rousseff para reivindicar a garantia de atendimento das políticas públicas para as EFA´s do Brasil.

Foram discutidos e aprovados: relatório de atividades e financeiro, eleição do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal para um mandato de quatro anos. O Presidente Antônio Baroni Rocha (AEFACOT) foi reeleito, tendo Maria da Conceição Magave Miranda - Vice-presidente  (RAEFAP),   Idalgizo José Monequi - Tesoureiro (MEPES),  Joaquim José da Silva - Secretário (AECOFABA).

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Salame rumo ao PROS

Renovação política Circula na cidade que o prefeito João Salame, eleito pelo Partido Popular Socialista (PPS), vai liderar o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), aprovado pelo TSE na última terça-feira. Há tempos, segundo fontes, tornara-se bastante desconfortável a situação de Salame na legenda capitaneada no Estado pelo deputado federal Arnaldo Jordy, em razão do desentendimento entre ambos desde o tempo em que o prefeito era deputado estadual.
Salame permaneceu até agora no PPS porque sua desfiliação partidária sem justa causa resultaria na decretação da perda de seu cargo de prefeito, segundo a Resolução TSE 22.610/2007. Contudo, mudando-se para uma legenda recém-criada, a mesma resolução resguarda-lhe o o direito de permanecer no exercício do mandato para o qual foi eleito.
A saída amigável, digamos assim, do prefeito João Salame do PPS vai causar uma reviravolta nessa legenda. É que vai assumir a direção do partido em Marabá e na região o advogado e procurador municipal Haroldo Cunha Júnior, duas vezes presidente Subsecional da OAB e agora Conselheiro estadual da Ordem, e o grupo que que com ele desde 2011 discute alternativas para a renovação política do sudeste do Pará.
O deputado federal Arnaldo Jordy, com quem há tempos Haroldo Jr. e lideranças sociais mantêm diálogo criativo, está bastante entusiasmado com as possibilidades que se abrem, agora, para o PPS tornar-se de fato um partido popular e de conteúdo verdadeiramente ideológico. (Ademir Braz)

Salame continua!

Juiz da 23a. Zona Eleitoral de Marabá, César Lins, determinou o arquivamento, nesta quarta-feira, 25, da  ação de investigação judicial , ajuizado pelo Ministério Público, para apurar  suposto crime eleitoral praticados pelos candidatos aos cargos de prefeito e vice prefeito, de Marabá, João salame Neto e Luis Carlos Pies, bem como dos candidatos a vereadores Leodato da Conceição Marques, Irismar Nascimento Araújo Melo, Geraldo Lázaro de Aparecido Junior e Priscila Duarte Veloso, na eleição de 2012.
Salame e demais acusados, teriam, durante a campanha eleitoral, custeado a produção de informativos distribuídos em igrejas evangélicas da cidade.
Em seu despacho, Lins  disserta que a alegação  do MP sobre a doação de recursos oriundos de fontes vedadas e não declaradas pelos representados ( no caso, os acusados) ” encontra-se superada, uma vez que já houve a aprovação das prestações de contas dos representados pelo Juízo da 23ª zona, possuindo, inclusive manifestação favorável do parquet” (MP).

Fonte: Blog do Hirosh

Irmã Nazaré perde o mandato

Acabou de sair a decisão da Justiça Eleitoral. Nonato Dourado (PMN) e Ilker Moraes (PHS) são os mais novos vereadores da Câmara Municipal de Marabá. Com a recontagem de votos no Cartório Eleitoral e por determinação da Justiça, ocorreu mudança no coeficiente com a saída de Gerson do Badeco (PHS).
O apresentador Nonato Dourado (PMN) entra por ter mais de 1.500 votos na última eleição. Já Ilker entrou por ser suplente de Badequinho. Saiu também com a recontagem a vereadora Irmã Nazaré (PSDB).

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Greve no Diario do Pará

Trabalhadores do Diário do Pará cruzam os braços
 
Com apoio do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará – SINJOR, os jornalistas da redação do jornal DIÁRIO DO PARÁ paralisaram as atividades desde a manhã de hoje, inclusive fazendo piquetes e não permitindo que ninguém entrasse na empresa.
Segundo a presidente do SINJOR, Sheila Faro, durante a manhã de hoje não saiu nenhuma equipe de reportagem para as ruas. O SINJOR também recomendou às assessorias de imprensa que não encaminhassem nesta sexta-feira nenhuma nota para a redação do DIÁRIO, a fim de que a direção da empresa possa se ver forçada realmente a sentar com os trabalhadores para uma negociação.
Na tarde de ontem, a própria direção do DIÁRIO convocou os jornalistas e apenas um representante do SINJOR para tentar um acordo, porém, ofereceu míseros 1.200 reais, ao passo que a categoria está pleiteando piso de 1.900. Contudo, pela manhã cedo, a mesma empresa procurou atacar a direção do SINJOR afirmando que a greve naquela casa era fruto de articulações políticas e que o sindicato da categoria nunca esteve interessado em defender os direitos dos trabalhadores, conforme carta que o próprio SINJOR fez questão de publicar na íntegra, para mostrar a CARA DE PAU dos patrões patrocinados pela família Barbalho, dona do grupo RBA.
Sheila Faro disse que há muito tempo os jornalistas estão articulando a formação de um piso para a categoria, o que nunca deu certo ante a intransigência do DIÁRIO que, nesses anos todos, apenas fazia a reposição com as perdas da inflação, porém, jamais procurou pagar um salário digno aos jornalistas, especialmente aqueles que são detentores do diploma de Jornalista, expedido pelas faculdades de Comunicação Social.
A greve vai perdurar, disse Sheila Faro, até que haja uma negociação decente entre os patrões e os trabalhadores. Abaixo, na íntegra, a carta que a direção do Diário enviou ontem aos jornalistas, procurando denegrir a imagem do SINJOR:
 
------------------------------------------------------
 
 
Esse é o futuro aliado do PT nas eleições do ano que vem!

NOTA DO SINJOR

 
 
Reproduzimos aqui, na íntegra, a carta assinada pela direção do jornal Diário do Pará e endereçada a todos os trabalhadores do veículo. Foi enviada hoje, por email. Numa clara tentativa de desmobilizar nosso movimento, fala-se em manipulação política, radicalismo desnecessário, "avaliação incorreta dos fatos". Ora, como se não conhecêssemos a realidade da redação - ar-condicionados sem manutenção, cadeiras quebradas, computadores insuficientes e sequer água potável.
Como se não tivéssemos incontáveis motivos para ir à luta.
Esta carta é, na verdade, mais um motivo para seguirmos em frente. Nossa greve nesta sexta continua de pé.
"Comunicado aos jornalistas
Todos os mais de 800 funcionários do grupo RBA , em particular os colaboradores do Diário do Pará, sabem da forma sincera, atenciosa e democrática com que são tratados. As salas da diretoria estão e sempre estiveram abertas a todos os que nos procuram, independente de cargo ou função que exercem.
Recentemente, têm ocorrido algumas atitudes, seguramente motivadas por agentes externos, de colaboradores que têm feito avaliações incorretas dos fatos e, como consequência, acabam por prejudicar o bom ambiente de trabalho que sempre existiu na empresa. Consideramos que é chegada a hora de se repor a verdade dos fatos, no que se refere ao acordo coletivo dos jornalistas para o período 2013-2014, para que se faça uma correta reflexão sobre a coerência daqueles que têm defendido posições radicais junto à classe. Vamos ao fatos:
1. Em todos os 31 anos de existência do Diário, sempre fechamos acordos com os jornalistas e NUNCA o jornal deixou de repor as perdas salariais decorrentes da inflação. Em abril deste ano, mais uma vez e sem que houvesse qualquer ação do sindicato, a empresa tomou a DECISÃO DE CONCEDER o reajuste salarial referente ao INPC acumulado nos 12 meses anteriores de forma a preservar o salário.
2. Mesmo sem a renovação do Acordo Coletivo deste ano, tomamos a decisão de MANTER todos os itens do acordo anterior para que não houvesse nenhum prejuízo ou perda para os jornalistas que trabalham no grupo. Tudo isso com a omissão do sindicato quanto a essa decisão.
3. Todos lembram que, no final do ano passado, numa reunião ocorrida no auditório do jornal, comunicamos que a partir de 2013 o plano de carreira da empresa seria implantado, permitindo a todos uma ascensão profissional baseada no desempenho, na competência e no resultado do trabalho de cada colaborador. Nessa mesma reunião, comunicamos que a partir daquela data a empresa estava elevando o piso salarial dos jornalistas para um novo valor, que representaria mais de 20% acima do que estava sendo praticado. Mais uma vez, o sindicato não teve qualquer participação. E mais: informamos que seria o início do processo de recuperação dos níveis salariais de ingresso dos jornalistas no grupo. Os estudos nesse sentido já foram concluídos e aguardávamos apenas a conclusão do processo de negociação do acordo coletivo deste ano para que anunciássemos mais uma elevação neste piso.
4. Ao longo dos últimos anos, o Diário sempre aderiu ao acordo firmado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Pará (Sertep) para que evitássemos a existência de acordos diferentes entre jornalistas da TV e das rádios e os profissionais do jornal. O sindicato SABE disso e vinha firmando os acordos normalmente. Neste ano, o Sertep e o Sindicato dos Jornalistas ainda não chegaram a um acordo e o Diário continua aguardando esse desfecho para, imediatamente, cumpri-lo.
5. O sindicato, mesmo sabendo desse histórico, enviou em abril passado uma proposta ao Diário. Apesar de desejar manter a prática dos anos anteriores de aderir ao acordo do Sertep, mas, para que o sindicato não se sentisse desprestigiado, cerca de um mês depois respondemos por escrito, com uma contra-proposta protocolada na sede do sindicato e pedimos que houvesse uma reunião para discutirmos o assunto. Até o mês passado, o sindicato não havia se pronunciado.
6. Em agosto, fomos chamados para reuniões no MPT e na DRT para discutirmos o assunto com o sindicato. Nas reuniões, informamos que já havíamos apresentado a contra-proposta e, pelo tempo já decorrido sem respostas, o melhor seria esperar pelo acordo com o Sertep, para que o jornal fizesse a adesão. Na ocasião, nada nos foi reivindicado, a não ser que a empresa aceitasse um piso salarial equivalente a quase o dobro do que estamos praticando. Informamos que isso seria impossível. A recuperação desse piso é uma preocupação da direção da empresa, mas não pode ser feita de forma precipitada e irresponsável. Informamos que já temos uma proposta para esse novo piso e estamos dispostos a aplicá-lo ainda neste mês.
7. A partir desse momento, o que vimos foi uma sucessão de hostilidades ao Diário, com evidente motivação política, como aliás tem sido a posição do sindicato nas questões que envolvem as empresas ou os jornalistas do grupo. Esse histórico de agressões gratuitas por parte do sindicato já vem de algum tempo. Foi assim, por exemplo, quando um jornalista de um outro jornal foi agredido por acionista de um grupo de comunicação e, para espanto de todos, o sindicato emitiu uma nota oficial atacando Diário, que nada tinha a ver com o episódio. Foi assim, quando recentemente jornalistas do grupo foram demitidas de órgãos do governo pelo simples fato de trabalharem aqui. Não se viu nenhum ato de repúdio a esses atos de intolerância e constrangimento por parte do sindicato, em apoio a esses profissionais. Entretanto, quando ocorreu o lamentável episódio da publicação pelo Diário de uma foto de um hospital de Honduras como se fosse da Santa Casa, de imediato o sindicato emitiu uma dura nota contra o grupo, esquecendo que quem faz o jornal ou os programas de rádio e TV do grupo são jornalistas que integram a classe. Admitimos o erro publicamente, mas o posicionamento do sindicato limitou-se a atacar os jornalistas, ignorando que TODAS as demais informações contidas na matéria eram corretas e sequer mereceram contestação por parte da assessoria do governo.
8. Finalmente, a diretoria do sindicato, constituída por profissionais de outras empresas e de outras entidades interessadas no enfraquecimento do jornal, partiu para um ataque sobre o Diário exigindo o piso proposto e radicalizando as ações, incluindo a invasão da portaria do prédio, além de agressões através de falsos perfis nas redes sociais e ameaças de greve. A empresa nunca se negou em negociar. Essa é uma filosofia administrativa que seguimos à risca. Sempre estaremos dispostos a negociar. Havia uma reunião marcada, solicitada pelo Diário através de ofício ao sindicato, na manhã de ontem, mas, para a nossa surpresa, o sindicato encaminhou na véspera uma carta informando que a categoria havia decidido entrar em greve. Todos sabem que a greve interrompe qualquer negociação. É um ato de força que visa impor a vontade unilateral de uma categoria. Evidentemente, depois disso, a reunião foi cancelada. Não é possível negociar num cenário desses, onde o radicalismo e outros interesses se colocam acima do real objetivo de se trabalhar pela valorização dos jornalistas. Todos concordamos que jornalista vale mais! Entretanto, temos responsabilidades que precisam ser enfrentadas e que impactam na saúde financeira das empresas, especialmente da mídia impressa, no cenário atual da economia brasileira, onde todos buscam meios de continuar prestando bons serviços à população.
A crise pelo qual passam todos os segmentos da economia brasileira não pode ser ignorada, principalmente por quem tem a obrigação de estar bem informado.
9. Por último, apesar de toda a crise instalada no setor há anos, temos trabalhado intensamente para manter os postos de trabalho, pagar salários em dia, continuar expandindo e até gerando mais empregos e vamos continuar a fazê-lo, apesar de tentativas de nos impedir de trilhar esse caminho. Outras empresas de comunicação têm demitido profissionais em massa e o sindicato reagiu com nota tão discreta que passou até despercebida.
Reiteramos que estamos sempre abertos à negociação respeitosa, responsável e objetiva, sem radicalismos e conotações políticas.
Esta é será sempre a nossa filosofia empresarial. Com esse objetivo, convidamos os jornalistas do grupo a constituírem uma comissão, com a participação de um representante do sindicato à escolha dessa comissão, para uma reunião com as Gerências de Jornalismo e de Recursos Humanos do Diário, nesta quinta-feira (19), às 14h, na sala de reuniões, no quinto andar, para mais uma vez discutirmos o assunto e tentarmos chegar a um acordo.
A Direção"

Bida pega 30 anos em novo julgamento

"A Justiça do Pará condenou, no fim da noite de ontem (19), o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, a 30 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, pela morte da missionária Dorothy Stang, na qualidade de coautor e mandante do crime. O julgamento, o quarto realizado após recursos dos advogados, durou mais de 14 horas. A sentença foi lida pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa"