segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Nota Pública: Uma justiça que condena sem crime!

Movimentos e organizações sociais, entre elas a CPT, divulgam Nota sobre condenação arbitrária do ex-presidente da Fetagri-Pará, Francisco de Assis, o D'Assis, por crime negado pela própria vítima e pela própria Justiça Federal. As organizações denunciam outras sentenças do Juiz numa clara ação de criminalização da luta social e de seus militantes no estado do Pará. Confira o documento:
‘Absurda e parcial’, é o que caracteriza a sentença do Juiz Marcelo Honorato, titular da 1º Vara Federal de Marabá (PA), que condenou o ex-presidente da FETAGRI - Pará, ‘FRANCISCO DE ASSIS SOLIDADE DA COSTA, o D’ASSIS’, a uma pena de 02 anos e 04 meses de prisão e mais 240 dias multa, por um suposto crime de cárcere privado, que teria ocorrido durante uma ocupação do INCRA de Marabá, em setembro de 2005. À época, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a oferecer denúncia contra D’Assis, Antônio Gomes e Edinalva Araújo, por terem, supostamente, mantidos em cárcere privado, o então superintendente do INCRA, Ernesto Rodrigues. D’Assis, é um dos sindicalistas mais conhecidos e combativos da região sudeste do Pará.

Durante o interrogatório de Ernesto Rodrigues perante o Juiz Federal Ricardo Bekerart, em audiência ocorrida em 15 de maio de 2014, o então superintendente afirmou perante o juiz que: “em nenhum momento foi impedido de sair do prédio do INCRA, que não houve cerceamento de sua liberdade, que não sofreu nenhum constrangimento e que em nenhum momento se sentiu em cárcere privado”. Frente às declarações da própria vítima, o representante do MPF reconheceu em audiência não ter havido a prática do crime de Cárcere e requereu a ‘ABSOLVIÇÃO DE IMEDIATO’ de Edinalva Araújo, uma das pessoas acusadas, presente na audiência. O Juiz, no mesmo ato, julgou improcedente a denúncia e absolveu a acusada Edinalva, fundamentando que “o fato narrado na denúncia não constituía crime”.
Em junho de 2015, Ricardo Bekerart foi substituído pelo juiz Federal Marcelo Honorato. Foi requerido então que a decisão de absolvição fosse estendida a FRANCISCO DE ASSIS. Inexplicavelmente, o juiz negou. Nas alegações finais, o MPF requereu a absolvição de D’ASSIS, fundamentando que “todos os acusados foram denunciados pelo mesmo fato” e “se não é crime para um não é para todos”. Surpreendentemente, o Juiz Marcelo Honorato desconsiderou os argumentos do MPF e da defesa do sindicalista e o condenou a 02 anos e 04 meses de reclusão e mais 240 dias multa. Ou seja, a vítima afirmou que não foi submetida a cárcere privado, pois não teve sua liberdade cerceada, o MPF autor da ação penal conclui pela não existência do crime e pediu a absolvição dos acusados, o juiz federal que presidia inicialmente o processo decidiu pela improcedência da denúncia em razão do fato não constituir crime, mas, o juiz Marcelo Honorato, de maneira tendenciosa, concluiu que houve crime sim o condenou o sindicalista.
Honorato tem se destacado por decisões tendenciosamente contra os Movimentos Sociais, suas lideranças e os trabalhadores rurais. Em seus poucos anos à frente da 1ª Vara, já condenou 07 lideranças de diferentes Movimentos da região a penas excessivamente altas. Em 2014, Honorato paralisou as ações de reforma agrária do INCRA de Marabá, numa clara tentativa de prejudicar os movimentos sociais. Em sua decisão acusou os Movimentos de “manipularem o processo de inscrição e seleção dos beneficiários da reforma agrária”, por esta proibiu o INCRA de assentar famílias sem terra indicadas por Movimentos Sociais. O TRF1 teve que suspender os efeitos de sua decisão para que o órgão retomasse suas atividades. Em outra decisão na qual condenou uma liderança do MAB a mais de 12 anos de prisão, classificou a manifestação do Movimento como ação terrorista.

Honorato tem criado também todo tipo de dificuldades para os trabalhadores rurais em idade de se aposentarem, ou que requerem outros direitos previdenciários. Em muitos processos ele tem usurpado as atribuições do INSS, promovido investigações não requeridas pelas partes, quebrado sigilos e feito inspeções surpresas nas residências das famílias que requerem os benefícios. Criou ainda, uma forma absurda de produzir provas contra os trabalhadores. Durante as audiências ele obriga os trabalhadores a lhe mostrar as mãos para ele averiguar se possuem calos, se as mãos não forem calejadas ele faz constar o termo “ausência de calosidade nas mãos” e usa como prova para negar os pedidos dos trabalhadores. Do mesmo modo, as pessoas de cor clara que não demonstram queimaduras na pele, o juiz tem negado o benefício sob o argumento de que o(a) trabalhador(a) não é agricultor(a) por não apresentar manchas na pele causadas pelo ‘sol amazônico’. São inúmeros os procedimentos absurdos adotados por Honorato, com a clara intenção de prejudicar os trabalhadores rurais na luta por seus direitos.

Já em relação aos processos que apuram crimes praticados por fazendeiros, Honorato não esconde sua parcialidade. O caso Fazendinha no município de Curionópolis é um exemplo. Em setembro de 2016 o Desembargador Sousa Prudente, do TRF1, mandou despejar o fazendeiro que ocupava ilegalmente a terra pública e imitir o INCRA na posse da área. Deu 10 dias de prazo para Honorato cumprir a ordem. O Juiz, no entanto, desobedecendo a ordem dada e extrapolando suas funções, estipulou 90 dias úteis para o fazendeiro retirar seus pertences. Vencidos os 90 dias o fazendeiro não moveu uma palha. Frente à pressão do Desembargador, Honorato determinou que a Polícia Federal (PF) fosse ao local cumprir a ordem. Os fazendeiros de Parauapebas se reuniram e colocaram a PF para correr da fazenda. Honorato não estipulou multa para o fazendeiro e nem determinou sua prisão pelo crime de desobediência conforme determinou o Desembargador. Pelo contrário, em
despacho, justificou a ação dos fazendeiros e culpou o MST pelo não cumprimento. Um absurdo, pois o MST não era parte na ação e ninguém do acampamento esteve presente quando a PF lá se encontrava. A ordem só foi cumprida quase um ano depois por pressão do MST.
Em Itupiranga, um fazendeiro, utilizando pistoleiros fortemente armados, expulsou 58 famílias de uma área de Assentamento do INCRA (PA Palmeiras) e se apropriou dos 58 lotes. Durante a ação, um trabalhador foi assassinado, escola, casas e roças dos assentados foram destruídas. As famílias e o INCRA ingressaram com uma ação de reintegração de posse com pedido de liminar em 2014 tentando retornar à área. Quase 04 anos se passaram sem que Honorato decida o pedido. A pistolagem ainda comemora, graças à omissão do juiz.

Outro exemplo escandaloso da atuação do Juiz Honorato é sobre a ‘absolvição de fazendeiros flagrados por crime de trabalho escravo’. Em 09 processos, originados de fiscalizações em nove fazendas flagradas por fiscais do Trabalho praticando o crime, Honorato absolveu 13 acusados entre fazendeiros e intermediários dos crimes. Ninguém foi condenado. Em todas as suas sentenças ele desqualifica as provas produzidas pelos fiscais do Ministério do Trabalho, justifica as práticas criminosas dos fazendeiros e conclui que não houve crime de trabalho escravo em nenhum dos casos.
A parcialidade de Honorato deve estar relacionada, além de suas convicções atrasadas, ao seu lugar social. Além de juiz, é também fazendeiro na região. Ele e sua esposa ocupam uma área de terra pública federal de 1000 hectares, de nome “Fazenda Ferro e Fogo”, localizada no município de Jacundá. Eles tentam regularizar o imóvel em seus nomes perante o Terra Legal. Pode até ser legal, mas é imoral um juiz que ganha, certamente, mais de 30 mil reais por mês, ser beneficiado por terra pública, numa região com mais de 14 mil famílias de sem terras.
As entidades e movimentos abaixo relacionados já autorizaram seu departamento jurídico a levantar todas essas situações de arbitrariedades praticadas por Honorato e ingressarem com representações perante a corregedoria do TRF1 e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra Honorato. Por ferir direitos humanos, os casos serão encaminhados também para o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos e para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Marabá - PA, 11 de dezembro de 2017.

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará – FETAGRI

Central Única dos Trabalhadores - CUT

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH

EFA 1



ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFA RECEBE UM VEÍCULO PARA MELHORAR A INFRA ESTRUTURA E FORTALECER O PROJETO




Foi realizada na sexta-feira (7) uma solenidade de entrega de um veículo para EFA no âmbito do Encontro das Famílias e Parceiros da Escola Família Agrícola Professor Jean Hébette. O clima entre os participantes foi de comemoração e muitos sonhos para 2018, o ano letivo que está chegando ao fim com resultados significativos, exemplo: a aquisição de uma caminhonete da EFA fortalecerá o projeto educativo por alternância.
A educadora Glecia  Sousa, que é uma poetisa, abriu com um poema “EFA“. Os jovens estudantes da EFA fizeram uma apresentação de carimbó. O Coordenador da EFA Idelmar Santos fez uma apresentação “Escola Família Agrícola Prof. Jean Hébette: uma proposta de política pública de Educação do Campo em construção na Amazônia.”. Apresentado a equipe de ´profissionais que atuam na escola e fotos dos principais trabalhos em 2017.
A EFA está localizada no km 23 da Rodovia Transamazônica (BR 230, sentido Itupiranga), município de Marabá, tendo por objetivo geral assegurar e garantir o direito a Educação do Campo para jovens rurais, suas famílias e comunidades com base na Pedagogia da Alternância.
A Diretora de Ensino do Campo – SEMED, Lorena  Bogéa destacou a importância da EFA para Educação do Campo, considera um projeto de referência para as demais escolas do campo, tem se empenhado para melhorar a infraestrutura e equipamentos, em vista de colher melhores resultados.
O secretário adjunto Orlando Morais, representando o secretário Municipal de Educação Luciano Lopes Dias. Professor Orlando é um conhecedor da experiência educativa por alternância desde das origens “reconheceu o empenho das pessoas crentes do projeto, reforçou a importância da participação das famílias na gestão da escola. ”
O vice-prefeito Toni Cunha, enalteceu o comandante da EFA Idelmar, fez um relato do fracasso do setor agrícola e agrário. Mas disse “estamos vivos”. Concluiu a “EFA é um Centro de Resistência, um instrumento de transformação que cumpre um papel fundamental na assistência ao campo”. Finalizou “ a luta é de vocês” trago aqui uma saudação prefeito Sebastião Miranda Filho que juntos estamos fazendo um “um governo por você” com a marca do trabalho.
A Promotora de Justiça Josélia Barros da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Pará, informou “que a Pedagogia da Alternância é sucesso em outras regiões do Brasil, se destaca pela integração família e comunidade, teoria e prática. ” Está empenhada na captação de recursos para melhoria da infraestrutura da EFA.
O Vereador Beto Miranda, ficou encantado em conhecer a experiência educativa, informou que destinou parte de sua emenda (orçamento impositivo) 2018 para EFA. Comentou “muitos criticam o Dr. Jônatas por aparecer, ele aparece mas para o bem”
Marcus Leite – Diretor do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Pará (IFPA - Campus Rural de Marabá), falou da história e dos cursos ofertados pela sua instituição, convidou as autoridades para visitar. Informou da possibilidade do funcionamento na EFA de cursos:  Técnico em Agropecuária integrado com ênfase em Agroecologia e Formação Inicial Continuada (FIC) de curta duração. O termo de cooperação entre a Prefeitura e o IFPA, que está sendo gestado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
O Juiz do Trabalho Jônatas Andrade informou que a EFA já vem trabalhando desde de 2015, a partir de um projeto apresentado no âmbito do Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfretamento do Trabalho Escravo (GAETE). É importante a aproximação da Sociedade com a Justiça. Somos parceiros deste tipo de projetos desenvolvidos pela EFA. 





O veículo foi adquirido no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) Processo.  0178000 – 13.2003.5.08.0117 - Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho de Marabá. A entrega foi feita pelo juiz Jônatas dos Santos Andrade que, simbolicamente, passou a chave da caminhonete para o vice-prefeito, Tony Cunha e para o coordenador da EFA Ildemar Silva dos Santos, ato testemunhado por diversas autoridades parceiras da EFA.
O educador Damião Santos, que também é presidente do Instituto de Promoção Ecológica e Social (IPÊS), organização responsável pela captação de recursos para EFA através de projetos. Lembrou que o projeto da caminhonete foi apresentado pela então coordenadora Vanalda Araújo, elaborado por Yank Torres e a equipe. Foi um processo realizado por várias mãos que deu, seguimos o fortalecimento institucional da EFA e empoderamento das famílias e jovens. Acreditando que possível produzir conhecimentos e alimentos agroecológicos
O evento contou com a presença de Ueslei Nascimento (Diretor DRH/SEMED), Jair Labres (Coordenador de Transporte/SEMED), Equipe SEMED da Diretoria de Ensino do Campo: Itamar Santos, Shirlei Pereira, Lúcia Batista Fonseca, Maria Antônia Araújo. Os agricultores Antonio Mineiro  e Isaias Soares. Durante o encontro foram comercializados produtos da agricultura familiar por Cacilda Haidar e a família Góis.

ASCOM/Semed e Imagem Magno Barros 
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EFA 2

Efa

Um grito que não quer calar
Uma luta que não pode parar
Efa, Efa,
Vai ecoar
Em todos os cantos,
Por todo lugar
Resgatando sonhos, vidas,
Fazendo história neste lugar.

Efa, Efa,
É o sonho de vida nova
Que emana das raízes produtivas
Da terra que precisa ser fecundada
Da luta pelo direito de estudar
De estar no campo
De trabalhar no campo
Pela Família Agrícola
Que sonha em prosperar.

Efa, Efa,
Esse canto vai ecoar
Por todo canto desse lugar
Agricultura familiar, agroecológica,
Fonte de renda e prosperidade.
O campo é nossa casa
A Terra é a nossa cultura
É nossa forma de trabalhar.

#GleciaSousa

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

UFPA DEBATE REALIDADE FUNDIÁRIA URBANA DA REGIÃO NORTE




A Universidade Federal do Pará, em parceria com o Ministério das Cidades e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, abre no dia 6 de dezembro, a partir das 9 horas, no auditório do Instituto de Ciências Jurídicas, Campus Profissional, em Belém, a Oficina Regional Norte: Avanços e Perspectivas para a Regularização Fundiária Urbana na Amazônia.  O objetivo do evento é debater e capacitar os participantes para os desafios da implementação da Lei Federal 13.465/2017, novo marco de regularização fundiária urbana e rural e os seus desdobramentos nos sete Estados da região Norte.  Myrian Cardoso, coordenadora Técnica Operacional do Projeto Moradia Cidadã da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA, explica que a nova legislação exige a adoção de novos paradigmas para implementar a regularização nas cidades na Amazônia Legal.
O Brasil possui 5. 570 municípios e a Região Norte ocupa aproximadamente 4 mil km², com uma população estimada em 17,92 milhões de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), em 2017, correspondente a cerca de 8% da população brasileira. Dos 450 municípios existentes na região Norte, a Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) repassou o domínio das terras para 127 cidades, facilitando o desenvolvimento urbano e o acesso aos recursos para combater as desigualdades regionais. As demais não têm o domínio das suas terras, o que dificulta o acesso a recursos para implementar políticas públicas.




Dados do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (Pnad) do IBGE, de 2016, revelam que apenas 18,9% dos domicílios da Região Norte estão conectados à rede de esgoto, além de predominar o uso da fossa (68,1%). Apenas 33% dos domicílios do Norte são abastecidos por água de poço, enquanto a média nacional é de 2,1% de casas nesta situação.  “Esta realidade precisa ser enfrentada para superar as desigualdades regionais e os conflitos de ocupação em áreas sem infraestrutura urbana”, afirma.
Na abertura da Oficina, serão apresentados os resultados dos trabalhos de regularização realizados em Mãe do Rio, Ipixuna do Pará, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Nova Esperança do Piriá e Tomé-Açu, que resultaram na consolidação e enquadramento de 18 mil lotes com novas dimensões sociais, jurídicas, urbanísticas e ambientais. Deste total, 13.424 foram consolidados, aprovados nas prefeituras e protocolados nos cartórios para abertura de matrícula dos lotes nas cidades do Nordeste paraense. “O desafio é consolidar esforços para garantir o direito ao primeiro registro gratuito para as famílias de baixa renda com a liberação dos selos emitidos pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE) ”, pondera a coordenadora.
A partir das 16 horas, haverá o debate sobre as Inovações e Desafios da Lei 13.465, de 2017, com foco na regularização fundiária urbana na Amazônia Legal. Participam da atividade José Cristiano, analista de Infraestrutura do Ministério das Cidades; Ana Paula Carvalho, da Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal); Cleomar Moura, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), e Aracely Evangelista, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
 No dia 7 de dezembro, a partir das 9 horas, ocorrerá a realização de uma oficina para gestores públicos e privados sobre a regularização, com base na Lei 13.465/2017. Luly Fischer, do Instituto de Ciências Jurídicas da Ufpa, abordará os aspectos jurídicos da questão fundiária na Amazônia.  Por sua vez, Raphael Bischof Santos, professor e pesquisador da Universidade Federal do ABC, apresentará um diagnóstico do Programa Papel Passado, do governo federal, com dados de 95 cidades, em 23 estados brasileiros. No Pará, segundo Bischof, as vistorias envolveram as cidades de Ourém, Peixe-Boi, Barcarena e Belém, cuja ação busca garantir a regularização administrativa e jurídica da posse dos imóveis em benefício dos moradores.
Confirmaram a participação representantes do Acre, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Brasília e Pará, além de membros de secretarias estaduais do Pará, gestores e técnicos das prefeituras paraenses, representantes das associações municipais do Estado, professores e discentes de instituições de ensino público e privado


Ascom-CRF-UFPA - Texto: Kid Reis - Fotos: Arquivo CRF-UFPA

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Nota sobre ataque do prefeito tucano contra pesquisadores da UFPA

NOTA OFICIAL
A Reitoria da Universidade Federal do Pará vem a público repudiar veementemente a agressão à autonomia universitária de que a instituição foi alvo nesta quarta-feira, 29/11, por ocasião de um debate sobre projetos de mineração no estado do Pará. Na ocasião, o prefeito do município de Senador José Porfírio, Sr. Dirceu Biancardi, acompanhado do vice-prefeito e de três vereadores daquele município, impediu a realização da atividade acadêmica programada e impossibilitou que os responsáveis pelo debate ou quaisquer pessoas afetas à UFPA saíssem do auditório para entrar em contato com o serviço de segurança institucional ou com a Administração Superior da UFPA. Os apoiadores do prefeito também agrediram verbalmente os presentes à atividade, coordenada pela profa. dra. Rosa Acevedo Marin. Exercer a liberdade de expressão e enfrentar os grandes debates nacionais com os instrumentos da ciência e do pensamento crítico são aspectos essenciais do trabalho das universidades, no ensino, na pesquisa e na extensão, daí o princípio constitucional que estabelece a sua autonomia. Obstar, nesse ambiente, a manifestação de ideias e posições sobre fatos de qualquer natureza é impeditivo da própria existência da instituição universitária e merece ser intensamente repelido por toda a sociedade. A agressão à UFPA foi também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e mais uma expressão do obscurantismo que anda a ameaçar as mais importantes instituições do País. A UFPA ressalta que está solicitando a apuração detalhada dos fatos citados, assim como a devida responsabilização dos autores da agressão. Por fim, reitera que não será tolerante com qualquer tentativa de intimidação de membros da comunidade universitária e tomará as providências necessárias para resguardar o seu direito à livre manifestação e à difusão do conhecimento aqui produzido.
Belém, 30 de novembro de 2017.
Emmanuel Zagury Tourinho
Reitor da UFPA

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Nota do Grupo Santa Bárbara

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COMUNICADO DA AGROSB SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SUAS FAZENDAS NO PARÁ

A AgroSB tem cinco grupos de fazendas no Pará, que abrigam mais de 1.000 colaboradores e geram mais de 20 mil empregos indiretos.

As fazendas invadidas pelo MST (Cedro, Maria Bonita e Fortaleza) eram produtivas e geravam centenas de empregos na região. A partir de 2008, três anos após a criação da AgroSB, a empresa passou a sofrer ataques criminosos: matança de gado, ameaça e sequestro de funcionários, casas e máquinas agrícolas incendiadas, escolas depredadas, cercas e currais destruídos, pastos destruídos.

Por conta desses ataques, a AgroSB perdeu a posse dessas fazendas e entrou com medidas judiciais para reaver os seus direitos e retomar as propriedades. Conseguiu a primeira liminar de reintegração de posse em 2008.

A empresa se viu privada, então, de produzir em áreas que adquiriu em conformidade com a legislação. Na tentativa de equacionar o conflito agrário na região, a empresa aceitou dialogar com o Incra para aquisição dessas fazendas – mas o processo estende-se há mais de três anos sem sucesso.  

A AgroSB sempre buscou na Justiça os seus direitos e a retomada das fazendas ocupadas ilegalmente.

Aliado a seu compromisso ambiental, a empresa mantém escolas em suas fazendas, proporcionando o desenvolvimento da população da região ligada direta ou indiretamente às suas atividades.

Reassumindo a posse de suas propriedades, a AgroSB iniciará imediatamente a reconstrução do seu projeto de pecuária e agricultura, com a geração de centenas de empregos em Marabá e cidades vizinhas, proporcionando renda e dignidade aos trabalhadores, além de educação para eles e seus filhos. O comércio regional também será beneficiado com a compra de máquinas, equipamentos e insumos, assim como os municípios devido ao recolhimento de tributos. Os benefícios são, assim, de todos, incluindo o estado do Pará.

AgroSB
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sábado, 25 de novembro de 2017

REITORES ASSINAM CONTRA AÇÃO DE DESPEJO

                                         Carta de reitores contra a violência no campo e
pela dignidade humana no Pará




 O Pará tem sido palco de violentos conflitos agrários devido à omissão do Estado brasileiro em relação à reforma agrária e ao combate à grilagem de terras e às práticas de pistolagem. O poder econômico exercido por pessoas e grupos com interesses diretos sobre as terras e os recursos naturais vergam as instituições do Estado e expõem os povos indígenas, quilombolas, camponeses e sem-terra às violências físicas, políticas e materiais, que incluem as práticas mais cruéis e seletivas de assassinatos e massacres, historicamente, impunes.
No sul e sudeste do Pará, por exemplo, há cerca de 160 áreas em conflito envolvendo famílias de sem-terra e grandes proprietários. Os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) dão conta de que, nessa parte do território amazônico, o ano de 2016 teve um aumento de 53% do número de conflitos por terra, em relação ao ano de 2015, chegando a 55 conflitos, envolvendo 8.127 famílias. A não solução dessas questões só tem aumentado a violência contra os trabalhadores com ações de despejos, expulsões, ameaças de morte, agressões e assassinatos. Este ano, já foram mortos 20 trabalhadores rurais nessa região.
Nessa escalada de violência, nossas comunidades acadêmicas têm testemunhado com pesar as últimas liminares e ações de despejo determinadas pelo juízo da Vara Agrária de Marabá e pelo Tribunal de Justiça do Estado. Por ordem do Governo do Estado, policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar encontram-se na região para cumprir liminares em 20 fazendas, atingindo mais de 2.000 famílias de trabalhadores rurais sem-terra no sudeste paraense. Por exemplo, as famílias que estão acampadas nas fazendas Cedro, Maria Bonita e Fortaleza vivem da agricultura familiar, criação de animais e do comércio de seus derivados desde 2009. São acampamentos que contam com escolas de educação fundamental para centenas de crianças que, inevitavelmente, serão privadas de seus direitos fundamentais.
Sabemos que o rito processual e a lógica das operações jurídicas têm um curso e devem ser respeitados na estrutura republicana pátria. Entretanto, ressaltamos que, em não poucos casos, a forma como foi constituída a posse da terra nesta parte da Amazônia (grilagem, ocupação ilegal de terras públicas, cooptação e conivência de indivíduos alojados nas instituições) passa pelo vil agenciamento de poderosos grupos econômicos.
A fim de lutar contra essa trágica repetição da violência e impunidade no campo, as universidades públicas, além de cumprirem seu papel de instituições comprometidas com a produção do conhecimento e formação educacional norteada pelos princípios democráticos, pretendem alertar para o fracasso do modelo de sociedade que pretendemos construir, caso não tenhamos força para interromper as repetidas barbaridades cometidas contra a vida de homens, mulheres, jovens e crianças do campo.
Manifestamos nossa solidariedade à luta dos povos do campo pelo direito de viver com dignidade, repelimos as tentativas de criminalização e ameaças de morte sobre suas lideranças e seus apoiadores e conclamamos o Poder Público pela realização da reforma agrária e o combate à violência contra camponeses, quilombolas e indígenas, que lutam pela terra e pelo território na Amazônia.
Em 24 de novembro de 2017.
Maurílio de Abreu Monteiro
Reitor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – Unifesspa
Raimunda Nonata Monteiro
Reitora da Universidade Federal do Oeste do Pará – Ufopa
Cláudio Alex Jorge da Rocha
Reitor do Instituto Federal do Pará – IFPA

domingo, 19 de novembro de 2017

CARTA FINAL DO SINGA 2017



Entre os dias 01 e 05 de novembro, nós, pesquisadoras e pesquisadores, militantes, povos e comunidades tradicionais, povos indígenas, participantes de projetos de extensão e cultura, estudantes de todos os estados do Brasil e de vários países da América Latina conseguimos nos reunir na cidade de Curitiba para construir o VIII Simpósio Internacional de Geografia Agrária e o IX Simpósio Nacional de Geografia Agrária. Não foi fácil! Diante do desmonte sistemático da educação pública, gratuita e de qualidade tem tentado se reduzir cada vez mais o campo da pesquisa em todas as áreas e, em especial, naquelas mais compromissadas com a denúncia dessa realidade atravessada por múltiplas desigualdades e violências, como é o caso da proposta do SINGA desde seu início. Com isso, a possibilidade de participação de muitas e muitos foi impossibilitada.
Vivemos tempos de grandes perdas de direitos e de violência institucionalizada, que não só atacam quem está dentro da Universidade, mas também quem está fora dela. O SINGA mostrou com clareza e cuidadosa contundência como nos mais diferentes locais do Brasil e do restante de América Latina os conflitos por terra e território, mas também por identidades de gênero, étnicas, etc. se multiplicam sem que haja uma ação decidida para evitá-los, resolvê-los ou, no mínimo, mitigá-los. Pelo contrário, os retrocessos vêm sendo anunciados e executados dia após dia nas diversas esferas de poder, tanto no campo quanto na cidade. Um período de evidente suspensão da democracia por parte de grupos políticos parasitários, como a Bancada Ruralista, representantes da exploração em diversos âmbitos – como através do agrohidronegócio e da mineração - vem sendo marcado pela supressão de direitos conquistados durante décadas, pela violação da natureza e, consequentemente, pela mercantilização da vida com uma rapidez e uma ferocidade inusitadas.
Não nos calamos frente a essa situação que privilegia o medo como instrumento chave do controle social, seja este medo manifestado na violência banalizada, no abismo social do desemprego ou na precariedade da vida em todas suas dimensões. Também não nos contentamos com o sufocamento imposto dia após dia através dos meios e das redes hegemônicas de comunicação, muito menos com a melancolia como ordem e sentimento naturalizado ou com a perda de horizontes políticos. Não temos dúvida de que este movimento representa uma lógica opressora, que quer calar os saberes produzidos criticamente nas universidades junto aos movimentos sociais e comunidades e apagar o reconhecimento da riqueza das diferenças. Querem nublar a nossa visão ao defenderem um modelo em colapso, mas que mesmo assim não perde a sua força, ou nos fazerem crer na deliberada hegemonia do medo e da morte, do controle, da exploração e da violência como únicas possibilidades.
Apesar das sombras como marcas destes tempos e de tanta lama pelo caminho, o SINGA 2017 teve como proposta a construção de um momento de exaltação das luminosidades e cores em diversos cantos da América Latina, consistindo-se num espaço de reconhecimento da diversidade e da vitalidade dos sujeitos e de territórios em luta. Por isso, tendo como lema e orientação uma “geografia das redes desde baixo”, o SINGA 2017 mostrou que é preciso ir além do dos limites do estado e do capital para abrir portas, viabilizar alternativas e vislumbrar horizontes de transformação. Neste sentido, apostamos na potência das diversas redes de articulações, sejam elas em nível de pesquisa ou em nível territorial, junto aos grupos que resistem, seja nas universidades, seja nas comunidades em seu sentido mais amplo.
Desde este SINGA onde cabem muitos SINGAS, queremos lançar um grito contra e outro a favor: contra esse sistema que pretende nos acuar nos repetindo que não e possível mudar e que o caminho é único; e a favor de continuar, desde baixo, semeando a rebeldia e resistência em defesa dos nossos territórios de vida.

                Curitiba (PR), 5 de novembro de 2017

terça-feira, 7 de novembro de 2017

Contra a criminalização do professor Sorrentino!

 
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Caros Colegas

(inicialmente, me desculpo se vocês já receberam alguma ou algumas vezes mensagens relativas a este caso: O caso é gravíssimo e de urgente resposta!)

A liberdade de atuação acadêmica do prof. Marcos Sorrentino* está sendo objeto de uma Sindicância na ESALQ/USP por realizar suas priorizar suas atividades acadêmicas (pesquisas que são referência para toda uma geração de educadores ambientais e formação superior na forma de graduação e pós) em diálogo com o movimentos sociais e, em especial, com o MST.

Numa flagrante assimetria, a Direção da ESALQ, na Sindicância em curso, questionou o prof. Marcos - com relação a uma atividade de formação conduzida pelo seu Laboratório "Oca" de Educação Ambiental, em Abril deste ano - sobre a existência de uma autorização para sua realização e para o uso da logomarca institucional, fato que nunca lhe foi questionado em 30 anos de atividades e que, principalmente, não é questionado para atividades semelhantes, porém voltadas ao Agronegócio ou a entidades patronais.

Para maiores informações, vocês podem acessar os seguintes sites que trazem o ponto de vista do professor Marcos:

Esse tipo de questionamento seletivo, voltado a professores que têm em sua trajetória um maior contato com movimentos sociais não é novidade, mas tem se acentuado nestes últimos tempos.

Seguem duas cartas de apoio ao Prof.Marcos Sorrentino (e de repúdio à Sindicância) que podem ser assinadas pessoalmente, no caso da carta da UnB (em anexo e enviando um mail para: irineu.tamaio@gmail.com) e institucionalmente/pessoalmente, no caso da carta do grupo da Profa. Michele Sato (UFMT): https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScbkxx47mSw2wTDywZjuBpGIfnSlaeGEwj9A6S3KFj74447sQ/viewform.

Se considerarem pertinente, por favor, ampliem a divulgação deste fato.

Agradeço a atenção e a leitura
Sandro Tonso

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Nota sobre ação de Jatene afavor de fazendeiros

MAIS DE 2 MIL FAMILIAS PERDERÃO SUAS CASAS E PLANTAÇÕES EM OPERAÇÃO DE DESPEJO AUTORIZADA PELA VARA AGRÁRIA DE MARABÁ

Cerca de 8 mil pessoas entre homens, mulheres e crianças, estão sendo expulsas de suas casas e tendo suas plantações destruídas em uma mega operação de despejo que iniciou em Marabá no início da semana passada. Por ordem do Governo do Estado, 115 policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar, permanecerão na região por tempo indeterminado, para cumprir liminares em 20 fazendas localizadas nos municípios próximos de Marabá. As liminares foram expedidas pelo juízo da Vara Agrária de Marabá e pelo Tribunal de Justiça do Estado. A operação atende aos pedidos dos fazendeiros da região que nos últimos meses vem exigindo do Governo do Estado e do Juiz da Vara Agrária de Marabá, o cumprimento das liminares e o despejo das famílias.
Três das fazendas (Cedro, Maria Bonita e Fortaleza) em que as famílias serão despejadas pertencem ao grupo Santa Bárbara, do Banqueiro Daniel Dantas. Essas três fazendas estão ocupadas desde 2009 por 850 famílias ligadas ao MST. Na fazenda Maria Bonita 212 dessas famílias já estão na posse da terra há 4 anos. Cada uma reside em seu lote, tem sua casa com energia instalada e uma vasta produção de alimentos. Há 06 anos que o Grupo Santa Bárbara fechou um acordo de venda dessas fazendas para o INCRA. O processo está na fase final para pagamento. Á Santa Bárbara não exerce atividade em nenhuma dessas fazendas. A pergunta que os movimentos fazem é: se o INCRA está comprando os imóveis, porque o justiça vai mandar despejar essas famílias?
A Fazenda Fortaleza, com áreas de 2.900 hectares, é resultado de uma fraude grosseira, na verdade, conforme informações do próprio INCRA, a área a sua totalidade é composta de terra pública federal, devidamente arrecada e matriculada em nome da União. Criminosamente, foi utilizado um título “voador”, expedido pelo Estado do Pará, para outra área, a mais de 150 km do local, localizada no município de Água Azul do Norte.
A santa Bárbara comprou os três imóveis da família Mutran. São antigos castanhais que foram destruídos e sua finalidade desviada para a formação de pastagem e criação de gado. As liminares foram conseguidas no ano de 2010 num processo nebuloso, envolvendo uma juíza de Marabá. Em pleno funcionamento da Vara Agrária, a juíza recebeu os pedidos de reintegração de posse em um plantão de fim de semana. Ignorou todos os procedimentos obrigatórios da Vara Agrária e deferiu as liminares no mesmo dia. Na segunda feira seguinte, a juíza titular da Vara Agrária cassou todas as liminares e marcou audiência para ouvir as partes e os órgãos de terra. O grupo Santa Bárbara recorreu da decisão e o Tribunal confirmou a decisão da juíza do plantão. Há 7 anos que essas liminares se arrastam e agora o juiz da Vara Agrária determinou o seu cumprimento.
Outro imóvel ocupado por 200 famílias do MST é a Fazenda Santa Tereza. Um antigo castanhal, destruído e transformado em pastagem pela família Mutran. O último comprador do aforamento foi o empresário Rafael Saldanha. Mesmo sabendo dos crimes ambientais praticados no interior do imóvel e de uma decisão da Vara Agrária de Marabá que confirmava a propriedade do castanhal como sendo do Estado do Pará, o ITERPA, numa operação definida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará como fraudulenta, titulou definitivamente o imóvel em nome do Empresário. De posse do título, o empresário requereu o despejo das famílias.
Apenas nas fazendas Maria Bonita e Santa Tereza, são 255 crianças que atualmente estão matriculadas e frequentando a sala de aula no local. O despejo das famílias significará a perda do ano letivo para todas elas.
As outras áreas onde as famílias já estão sendo despejadas envolvem grupos menores e são ligadas outros movimentos sociais. Algumas delas incidem em terras públicas e as famílias já residem e produzem no local há nãos, mesmo assim, estão sendo despejadas. Os despejos ocorrem no momento em que inicia o período chuvoso e as famílias já estão plantando suas roças. Despejadas, as famílias não terão para onde ir. A situação é de desespero e indignação.
Para proteger o interesse de uma meia dúzia de latifundiários, o Estado e o Poder Judiciário dá as costas para mais de 2 mil famílias que só querem terra para morar e produzir.
Marabá, 06 de novembro de 2017.
Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST.
Comissão Pastoral da terra – CPT.

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Sicredi é 1º lugar em ranking da Broadcast

Informe Publicitário

 

O Sicredi – instituição financeira cooperativa com mais de 3,6 milhões de associados e atuação em 21 estados brasileiros – conquistou o primeiro lugar do ranking de projeções econômicas “Broadcast Projeções Top 10 Básico”, referente ao terceiro trimestre de 2017.

O ranking conta com 65 participantes, entre instituições financeiras e consultorias de todo país, que enviaram suas expectativas para inflação (IPCA e IGP-M), taxa Selic e dólar para o período entre julho e setembro. A lista contempla as instituições financeiras que realizaram projeções do cenário macroeconômico que mais se aproximam da realidade.

“Este reconhecimento demonstra o empenho dos profissionais do Sicredi em realizar projeções que auxiliem não só a nossa instituição, mas principalmente os nossos milhões de associados”, comenta o gerente de Análise Econômica, Pedro Ramos.

Para o último trimestre de 2017, a área econômica do Sicredi projeta um cenário de estabilidade, com juros baixos, inflação ainda controlada e taxa de câmbio próxima ao patamar atual.

Sobre o Sicredi
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão valoriza a participação dos 3,6 milhões de associados, os quais exercem um papel de dono do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 21 estados*, com 1.500 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros. Mais informações estão disponíveis em www.sicredi.com.br.

 *Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.