sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Carta por uma cidade democrática

PSOL - Rigler Prefeito


Nota

PREFEITURA ESCLARECE SOBRE SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
A Administração Municipal vem a público esclarecer que a ação da Celpa, em suspender o fornecimento de energia elétrica dos prédios públicos municipais, se deu em todo o sul do Pará, ressalvando que, no caso de Marabá, a Prefeitura devia apenas as faturas de julho passado.
Comunica que essas faturas foram quitadas nesta terça-feira, dia 20, à exceção das contas das Secretarias de Educação e de Saúde, que estão negociando com a Celpa a fim de sanar as dívidas para com a concessionária.
Reforça ainda que a prioridade dos recursos que entraram no caixa dessas duas secretarias foi pagar os salários dos servidores.
ASCOM- PMM

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Mesmo de forma atrasada é importante o direito de esclarecimento

Resíduos Sólidos: O desafio do próximo mandato

SEMSUR ENCERRA “OFICINA DE LIXEIRAS” PARA 80 PESSOAS DA COMUNIDADE

A Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), por meio de seu Departamento de Meio Ambiente, encerrou nesta quinta feira (29) uma “Oficina de Lixeiras” para 80 moradores dos bairros Alzira Mutran, Quilômetro Sete e Araguaia. É o inicio do Projeto Rede de Trocas, que acontece amanhã, sexta-feira (30), onde a comunidade troca lixo reciclável e material reaproveitável por vale-compra em comércios locais.
Rita de Cássia Santos Barreto, técnica em Meio Ambiente da Semsur, explica que o projeto acontece em parceria com a mineradora Vale, por meio do Departamento de Relacionamento com a Comunidade, e consiste inicialmente em palestras em escolas sobre reciclagem e reaproveitamento de materiais.
Depois disso os moradores recolhem papelão, objetos de plástico, alumínio, ferro e todo tipo de material que pode ser reaproveitado e aguarda o dia da troca.
“São materiais que muitas vezes estão jogados em quintais, terrenos baldios e outros pontos críticos, onde se transformam em criatórios de mosquitos transmissores de doenças, como dengue e zika vírus e leishmaniose, entre outras”, conta ela, acrescentando que no dia do Projeto Rede de Trocas também acontece o sorteio das lixeiras confeccionadas na oficina, a partir de pneus velhos e metal recolhido do lixo ou apreendido em operações do Departamento de Postura da Semsur e também doado por empresas.
Félix Mourão, instrutor da oficina, afirma que fica muito feliz “em poder contribuir com o meio ambiente” e também por ensinar à comunidade como garantir emprego e renda a partir da reciclagem e do reaproveitamento de materiais antes jogados no lixo. “A receptividade das pessoas é muito boa. Elas percebem que não é difícil fazer e acabam saindo alegres após aprenderem”, ressalta ele.
Maria de Fátima do Nascimento Teixeira, moradora do Bairro Quilômetro Sete, que participou da oficina, disse que já fazia pequenas peças em casa, mas para uso pessoal, e agora, pela primeira vez, fez uma lixeira. “Nos ajuda a gerar renda e, ao mesmo tempo, ajuda o meio ambiente. É muito gratificante”, comemora ela.
O Projeto Rede de Trocas acontece amanhã, sexta-feira (30), na Rua 16, em frente à Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Araguaia, a partir das 8 horas.
(Ascom PMM/ Fotos: Helder Messiahs e Semsur)

II Semana de História da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

A II Semana de História da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Marabá, possui como temática: “O Oficio do Historiador, Dialéticas no Ensino e os Desafios no Ambiente Escolar” e será realizada entre os dias 19 a 21 de outubro de 2016. Busca-se para esta Semana a discussão sobre o papel do Historiador na sociedade, assim como, o diálogo com os profissionais da História na região Sul e Sudeste do Pará e áreas afins de forma permanente e continuada.
Segue abaixo o link para inscrição!

PDTSA: Defesa de Dissertação

Humanidades

Sinasefe: Assembleia Geral - Campus Rural de Marabá



Pesquisa em Castanhal

Surpresa em Castanhal: Nem Barbalho e nem Jatene!

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Fonte: Doxa Pesquisa - Leia aqui

Faltando apenas quatro dias para as eleições municipais, o candidato do PPS, Pedro Coelho, ultrapassa Milton Campos (PSDB) e Paulto Titan (PMDB). É o que revela pesquisa DOXA registrada no T.R.E sob o número PA-01565/2016.
Pedro Coelho (PPS) lidera com 37,0% das intenções de voto. O segundo colocado é o atual prefeito que tenta a reeleição, Paulo Titan (PMDB) que aparece com 26,0%. O deputado estadual Milton Campos (PSDB) é o terceiro colocado com 22,0% das intenções de voto.  Os votos branco e nulo somam 6,0% e indecisos 9,0%. 
Doxa realizou a pesquisa entre os dias 22 e 24 de setembro de 2016 com uma amostra de 600 entrevistas. A margem de erro é de 4% para mais ou para menos do resultado final.

 REJEIÇÃO

A pesquisa avaliou o índice de rejeição dos candidatos, aparecendo Paulo Titan (PMDB) como o mais rejeitado com um percentual de 41,0%. O segundo mais rejeitado é Milton Campos (PSDB) com 32,0%. Pedro Coelho é o menos rejeitado com 14,0%; e 13,0% não opinaram.

Pesquisa em Tailandia


 Fonte: Doxa Pesquisa - Leia também AQUI

Em Tailândia, a disputa pela prefeitura no próximo domingo fica acirrada entre o atual prefeito, Ney da Saúde e Macarrão. É o que revela pesquisa DOXA registrada no T.R.E sob o nº PA-03804/2016  para a Prefeitura de Tailândia.
A pesquisa foi realizada entre os dias 19 A 21/SETEMBRO/2016 com uma amostra de 400 entrevistas; e margem de erro de 4% para mais ou para menos do resultado final.

A pesquisa revela empate técnico entre Macarrão e Ney da Saúde. Macarão tem 32,2% das intenções de voto; e Ney da Saúde, 31,3%. O terceiro colocado nessa corrida é Alemão que aparece com 20,6%. Dr. Dimas tem 6,3%; Roberto, 0,7%. Os votos branco e nulo somam 1,0%; e os indecisos, 6,5%.

Pesquisa Eleitoral em São Paulo

 Não são apenas os números que impressionam o crescimento das candidaturas de direita na capital paulista, mas como está sendo distribuída essa percentualidade por região dentro da capital. O Contraponto & Reflexão trás reportagem com divulgação de pesquisa pelo G1

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Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (27) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto na corrida para a Prefeitura de São Paulo de acordo com as regiões da cidade de São Paulo. Veja os resultados:
ZONA NORTE 1
(Jaçanã, Mandaqui, Santana, Tremembé, Tucuruvi, Vila Guilherme, Vila Maria, Vila Medeiros)
Celso Russomanno (PRB): 26%
João Doria (PSDB): 24%
Marta Suplicy (PMDB): 18%
Fernando Haddad (PT): 9%
Luiza Erundina (PSOL): 6%
ZONA NORTE 2
(Anhanguera, Brasilândia, Cachoeirinha, Casa Verde, Freguesia do Ó, Jaraguá, Limão, Perus e Pirituba)

João Doria (PSDB): 31%
Celso Russomanno (PRB): 22%
Fernando Haddad (PT): 10%
Marta Suplicy (PMDB): 7%
Luiza Erundina (PSOL): 5%
ZONA OESTE 1
(Alto de Pinheiros, Barra Funda, Butantã, Itaim Bibi, Jardim Paulista, Lapa, Morumbi, Perdizes, Pinheiros, Vila Leopoldina, Vila Sônia)
João Doria (PSDB): 53%
Fernando Haddad (PT): 12%
Celso Russomanno (PRB): 11%
Marta Suplicy (PMDB): 7%
Luiza Erundina (PSOL): 8%
ZONA OESTE 2
(Jaraguá, Jaguaré, Raposo Tavares, Rio Pequeno, São Domingos)
Celso Russomanno (PRB): 33%
João Doria (PSDB): 28%
Fernando Haddad (PT): 8%
Marta Suplicy (PMDB): 5%
Luiza Erundina (PSOL): 5%
CENTRO
(Bela Vista, Bom Retiro, Brás, Cambuci, Consolação, Liberdade, Pari, República, Santa Cecília, Sé)
João Doria (PSDB): 37%
Celso Russomanno (PRB): 14%
Fernando Haddad (PT): 12%
Marta Suplicy (PMDB): 10%
Luiza Erundina (PSOL): 8%

LESTE 1
(Água Rasa, Belém, Carrão, Mooca, Parque São Lucas, Tatuapé, Vila Formosa, Vila Prudente)
João Doria (PSDB): 33%
Celso Russomanno (PRB): 21%
Marta Suplicy (PMDB): 10%
Fernando Haddad (PT): 10%
Luiza Erundina (PSOL): 8%
LESTE 2
(Aricanduva, Artur Alvim, Cangaíba, Cidade Líder, Ermelino Matarazzo, Itaquera, Parque do Carmo, Ponte Rasa, Penha, São Miguel Paulista, Vila Jacuí, Vila Matilde)
João Doria (PSDB): 33%
Celso Russomanno (PRB): 24%
Marta Suplicy (PMDB): 11%
Fernando Haddad (PT):7%
Luiza Erundina (PSOL): 5%
LESTE 3
(Cidade Tiradentes, Guaianazes, Iguatemi, Itaim Paulista, Jardim Helena, José Bonifácil, Lajeado, São Mateus, São Rafael, Sapopemba, Vila Curuçá)
Celso Russomanno (PRB): 25%
Marta Suplicy (PMDB): 21%
João Doria (PSDB): 17%
Fernando Haddad (PT):11%
Luiza Erundina (PSOL): 6%
SUL 1
(Campo Belo, Cursino, Ipiranga, Jabaquara, Moema, Sacomã, Santo Amaro, Saúde, Vila Mariana)
João Doria (PSDB): 45%
Celso Russomanno (PRB): 14%
Fernando Haddad (PT):15%
Marta Suplicy (PMDB): 10%
Luiza Erundina (PSOL): 7%
SUL 2
(Campo Grande, Campo Limpo, Capão Redondo, Cidade Ademar, Cidade Dutra, Grajaú, Jardim Ângela, Jardim São Luís, Marsilac, Parelheiros, Pedreira, Socorro, Vila Andrade)
João Doria (PSDB): 24%
Celso Russomanno (PRB): 24%
Marta Suplicy (PMDB): 22%
Fernando Haddad (PT):11%
Luiza Erundina (PSOL): 4%
A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e o jornal "Folha de S.Paulo".
O Datafolha ouviu 1.260 eleitores da cidade de São Paulo no dia 26 de setembro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que significa que, considerando a margem de erro, a chance de o resultado retratar a realidade é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo SP-05632/2016.
Datafolha mostra pesquisa de intenção de voto por região de São Paulo (Foto: Reprodução/Datafolha)Datafolha mostra pesquisa de intenção de voto por região de São Paulo (Foto: Reprodução/Datafolha)
 
Fonte: G1 -  Leia aqui

Fechar Escola é Crime! - Carta de Adesão



A Lei nº 12.960 de 27 Março de 2014 alterou a atual LDB - Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e seu Art. 28 passou a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo Único:

“O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar”.
Contrariando a legislação vigente, as Escolas do Campo continuam sendo fechadas no Estado do Pará contrariando o desejo dos pais e da comunidade local, sem a manifestação dos Conselhos Municipais ou Estadual de Educação, e desrespeitando a legislação educacional: entre os anos de 2007 e 2014 foram fechadas 1.790 escolas nos territórios rurais.
Fechando as escolas nas comunidades rurais, os estudantes são obrigados a se deslocar horas a fio caminhando, de bicicleta, à cavalo, em caminhão, trator, de barco, rabeta, casco e outros meios de transporte precários, sem segurança, acordando de madrugada e retornando tarde da noite e sem alimentação adequada. São muitas situações que levam os estudantes a desistirem dos estudos e afastarem-se do convívio familiar e comunitário.
Para evitar que essa situação cruel e criminosa continue acontecendo, o Fórum Paraense de Educação do Campo criou o Disk Denúncia contra o fechamento das Escolas do Campo e solicita o apoio dos movimentos sociais e sindicais, das organizações da sociedade civil, dos órgãos de gestão pública, do poder judiciário, das universidades e das populações afetadas pelo fechamento da escola em suas comunidades.
Caso sua entidade, órgão ou instituição concorde em apoiar essa ação, encaminhe essa carta ao email do Disk Denúncia contra o fechamento das Escolas do Campo:diskdenuncia2016@gmail.com,manifestando afirmativamente sua intenção e indicando um endereço de e-mail e um contato de telefone celular com WhatsApp, para que possamos lhe incluir em uma rede que pretende denunciar a ação ilegal de fechamento das Escolas do Campo, após o registro das denúncias. Além dessa ação, após o registro da denúncia, as providências necessárias serão tomadas para evitar o fechamento da escola. O Ministério Público e os órgãos normativos responsáveis pela educação no Estado e nos municípios serão acionados.
Atenciosamente,
Coordenação do Fórum Paraense de Educação do Campo

Refundar as Humanidades

18º Congresso Brasileiro de Sociologia

Retomada de Hidrelétricas


Governo estuda retomar construção de usinas com grandes reservatórios

O governo resolveu retomar a discussão sobre a construção de hidrelétricas que provocam maiores impactos socioambientais por incluírem a formação de grandes reservatórios de água. Os projetos desse tipo passaram a ser engavetados há mais de dez anos para dar lugar às usinas a fio d'água. A nova equipe do governo tornou o ambiente mais propício ao debate sobre os antigos projetos. Ontem, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, defendeu abertamente os benefícios dos empreendimentos com grandes lagos. O presidente da EPE, Luiz Augusto Barroso, e o secretário de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia, Eduardo Azevedo confirmaram o interesse do governo de resgatar estudos que poderão entrar no Plano Decenal de Energia - Valor Econômico, 30/9, Brasil, p.A4; OESP, 30/9, Economia, p.B8.  

  
A última versão da Lei Geral de Licenciamento Ambiental do governo prevê que a área técnica vai responder só administrativamente por atos em desacordo com as regras do setor. Atualmente, em caso de "imprudência" ou "negligência", o técnico pode receber pena de detenção, de um a três anos, e multa. Os servidores estão aliviados com o texto a ser enviado ao Congresso nos próximos dias - OESP, 30/9, Política, p.A4.  

Acesse aqui

É possível derrubar o Desgoverno Temer? - Parte I a)

 O Contraponto & Reflexão publica um excelente analise produzida por Juarez Guimarães e publicada originalmente na Carta Maior, reproduzida pelo Blog do Miro, e postada para vocês aqui pelo Contraponto
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É possível derrubar o governo Temer?

Por Juarez Guimarães, no site Carta Maior:

A esquerda brasileira ainda não formou um juízo unitário sobre a força e a fraqueza do governo Temer, se é possível pela via democrática interromper o seu mandato golpista ou se estamos diante de um longo período de resistência, cujo horizonte é defender com radicalidade as lideranças políticas e sociais em processo de criminalização, os direitos democráticos e sociais sob gravíssima ameaça, acumulando forças para uma nova etapa das lutas.

Há um risco evidente de transformar desejo em realidade, maximizando a instabilidade e minimizando a potência de estabilidade do governo Temer, ao mesmo tempo em que se descura dos limites programáticos, políticos e organizativos do nosso movimento político. A leitura de certos blogs alternativos da esquerda brasileira, que exercem um papel vital de contra-informação e contra-opinião em relação à grande mídia empresarial, pode alimentar diariamente este voluntarismo. Às vezes, parece até que a derrubada do governo Temer está à esquina; basta ir ao seu encontro!

Há, porém, um outro risco que é o de tomar a força institucional do governo Temer como símbolo da sua força política e o apoio empresarial e midiático como símbolo de sua legitimidade. Por esta análise, Temer, apesar da resistência importante ao golpe, cumprirá seguramente até o final o seu mandato de destruição do país e de criminalização das lideranças populares. O acúmulo político da esquerda neste contexto adverso seria feito fundamentalmente fora da institucionalidade, repondo suas energias históricas através de um novo programa de esquerda, sem conciliações com as classes dominantes, e de uma nova base social e militante capaz de sustentar um novo período de mudanças estruturais do país.

A reflexão proposta neste breve artigo procura compor o que há de força épica de uma vontade política com o que há de realismo político necessário em outra, formulando uma terceira hipótese que busca compreender a força e a fraqueza do governo Temer em relação com a força e fraqueza do movimento político que opõe resistência a ele. Trata-se de construir um quadro complexo e dinâmico de análise da conjuntura que se apóia em três dimensões analíticas chaves.

A primeira delas é que o governo Temer nasce de uma fortíssima convergência de forças políticas, corporativas judiciais, geopolíticas, empresariais e midiáticas – lideradas pelo PSDB- mas não conseguiu construir uma legitimidade democrática capaz de isolar ou marginalizar os que denunciam o golpe. Como estas dinâmicas de normalização e deslegitimação se relacionam e qual prevalecerá sobre a outra?

A segunda dimensão analítica busca entender mais precisamente os movimentos de formação de opinião pública desde a crise do segundo governo Dilma até o período após a votação no Senado que confirmou o golpe. A avaliação que se fará é que este movimento de opinião pública ainda não se estabilizou e está polarizado à esquerda e à direita, com um grande centro ainda indeciso entre se conformar ao possível do governo Temer ou apoiar decididamente quem luta imediatamente pelo seu fim.

A terceira dimensão analítica foca no amplo, diferenciado e em processo de construção, movimento político “Fora Temer”. O que se proporá é que a unidade deste movimento, a sua radicalidade democrática e a sua capacidade de incorporar as forças organizadas das classes trabalhadoras tem a capacidade de decidir os rumos da conjuntura.

Normalização , instabilidade e crise de governo

Para analisar o futuro do governo Temer , é preciso diferenciar ilegitimidade e impopularidade, instabilidade e crise de governo. Ilegitimidade diz respeito ao questionamento do caráter do próprio governo e a impopularidade mede o grau de sua rejeição às suas políticas. Instabilidade diz respeito ao grau de imprevisão sobre seu futuro a partir da precariedade de seus fundamentos e ingovernabilidade seria um caso extremo de instabilidade, na qual a própria ação de governo torna-se inviável.

Se definimos a normalização como o processo de crescente isolamento das lideranças ou forças políticas que questionam a legitimidade do governo Temer e propõem o seu final, pode-se afirmar que a vitória dos golpistas no Senado, mesmo com uma vantagem de votos com folga maior que a dos dois terços, não “virou a página” como esperava a inteligência estratégica que formulava publicamente a passagem do “governo interino” para o “presidente Temer”.

A presença forte, combativa e memorável de Dilma na sessão do Senado que cassou o seu mandato, as manifestações massivas e unitárias que a ela se seguiram no dia 31 de agosto e no dia 7 de setembro, a continuidade da repercussão internacional da narrativa que caracteriza o impeachment sem crime de responsabilidade como golpe, a decisão agora consensual da direção do PT – unido-se ao PC do B, ao PSOL e demais forças da esquerda -, em favor de uma campanha pelas diretas já são todas evidências de que não há um isolamento político do questionamento da legitimidade do governo Temer.

Se a vitória da normalização não se consumou, seria correto anunciar uma instabilidade crescente do governo Temer? De um ponto de vista estritamente institucional, esta não parece a tendência: a vitória de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara teve o importante papel de soldar uma maioria congressual mais orgânica aos planos do governo Temer, propiciando em um segundo momento um aparente importante grau de controle sobre o processo de cassação de Cunha, cuja reação até agora tem sido muito aquém do escândalo disruptivo esperado; a eleição de Gilmar Mendes para a presidência do TSE e sua decisão de adiar o exame das contas da chapa Dilma/ Temer para o próximo ano retira uma outra dimensão de pressão imediata sobre o mandato de Temer; a indicação de um novo vice Procurador- Geral publicamente ligado a Aécio Neves por Janot anuncia um fortalecimento do PSDB em uma instância decisiva nestes tempos de judicialização.

Do STF, agora presidido por Carmen Lúcia, não se espera nenhuma decisão que possa ferir a estabilidade do governo Temer. O processo da Operação Lava-Jato tem aprofundado a sua, desde há muito visível e cada vez mais escandalosa, orientação partidária de caça ao PT e à liderança de Lula.

Por outro lado, os resultados das eleições municipais de 2016, se não confirmarem uma derrota da esquerda nos principais centros eleitorais do país, dificilmente terão um resultado nacional que possa ser apropriado diretamente contra a estabilidade do governo Temer. O trabalho de nacionalização das eleições municipais, iniciado tardiamente em função da crise de direção dos principais partidos de esquerda e de uma postura, em certos casos, sectária do PSOL, teve até agora resultados muito parciais.

Assim, a instabilidade do governo Temer está relacionada principalmente a uma possibilidade de crescimento expressivo e radical de sua impopularidade, que seja politicamente orientada para por um fim político ao seu mandato. É esta hipótese de um crescimento radical e fatal de sua impopularidade que explica a montagem da agenda do governo Temer em relação ao programa ultra-neoliberal que é reivindicado pelos capitais financeiros e pela força política que dirigiu programaticamente o golpe: inicia-se a agenda pela privatização e pelo regime de concessões , fartamente financiadas pelo BNES retornado a sua função privatista dos anos 90; após as eleições virá a tentativa de aprovar a estratégica PEC 241, fundamental para o desmonte das políticas públicas e, para o ano que vem, a reforma previdenciária e trabalhista. A reforma eleitoral, que talvez venha alinhada a uma recomposição partidária de um novo bloco de poder, pode ser, enfim, pensada casuisticamente para modelar o resultado já das eleições presidenciais de 2018.

A hipótese de uma crise de ingovernabilidade golpista ficaria, portanto, condicionada a um crescimento de um movimento político de massas, apoiado em uma radicalização da impopularidade do governo Temer, que poderia se combinar com dissidências e contradições no seio da ampla coalizão partidária e parlamentar que o sustenta.

Será esta hipótese possível ? É o que passamos a analisar a seguir.

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Fontes - Carta Capital - Blog do Miro

É possível derrubar o Desgoverno Temer? - Parte I b)


 Clivagens e movimentos da opinião pública; da resignação à revolta?

Um exame da última Pesquisa Nacional da Vox Populi, realizada entre os dias 29 de julho e 1 de agosto, mostra que esta hipótese hoje ainda não é possível. Se é verdade que 61 % dos brasileiros preferem o direito de escolher um novo presidente, quando estimulados por três respostas - a realização de eleições para presidente antes de 2018, o retorno de Dilma ou a permanência definitiva de Temer até 2018 -, os índices de avaliação do governo Temer não autorizam uma avaliação de que há uma insatisfação generalizada e, mais ainda, uma disposição majoritária para ir às ruas para exigir o seu fim. Em relação à pergunta acima formulada, apenas 17 % optaram por confirmar o seu mandato, o que demonstra a sua ilegitimidade mas não, nos termos que definimos, a sua ingovernabilidade.

Em relação à avaliação de Temer, se apenas 13 % têm uma avaliação positiva de seu governo, os que têm uma avaliação regular (38 %) são em maior número dos que têm uma avaliação claramente negativa (35 %), enquanto 14 % não opinaram. Isto ainda diferencia o seu governo do último período do governo Dilma, quando uma maioria de quase 2/3 avaliava como negativa o seu governo.

Na região Sudeste, há um empate entre os que têm avaliação negativa (42%) e os que têm avaliação regular (41%), enquanto 17 % o avaliam positivamente. No Sul, o governo Temer melhoraria sua avaliação: 51 % regular, 30 % negativo e 19 % positivo. No nordeste, a tendência se inverte com um claro porcentual maior de desaprovação.

É interessante ver a orientação classista ou popular destes dados. A rejeição a Temer cresce quando se vai da maior renda para a menor e do padrão educacional do universitário para o ensino fundamental. Assim, até 2 SM ( 46 % N, 41 % R e 13 % P), de 2 a 5 SM ( 40% N, 48 % R, 16 % P), mais que 5 SM ( 35 % N, 47 % R, 19 % P), sendo N negativo, R regular e P positivo. Ou, Ensino Fundamental (44% N, 44 % R, 12 % P), Ensino Médio ( 41 % N, 44 % R, 15 %P) e Ensino Superior ( 35 % N, 47 % R, 19 % P).
Fontes - Carta Capital - Blog do Miro

É possível derrubar o Desgoverno Temer? - parte II

Como interpretar estes dados?  - os dados acima

Uma análise profunda destes dados exigiria um trabalho interpretativo, de correlação, de análise de série de pesquisas, de utilização de outros bancos de dados, mais além do que caberia neste ensaio. Mas é possível lançar uma hipótese verossímil.

Ao que tudo indica, há cerca de 1/3 dos brasileiros que rejeitam Temer já de modo mais claro. Este 1 /3 provavelmente constitui a base histórica mais estável de votação na esquerda brasileira, que ainda continua votando em Lula no primeiro turno ( 28 %) e no segundo turno ( em torno a 35 %). Mas apenas cerca da metade dela apoiava a permanência de Dilma e hoje apenas 1 /3 dela mantém simpatia pelo PT, como registra a mesma pesquisa.

Se cerca de 1/3 dos brasileiros têm votado sistematicamente no PSDB em eleições presidenciais no primeiro turno ao longo das últimas eleições, é razoável supor que menos da metade deles apóiam decididamente o governo Temer. A outra metade, estaria formando ainda uma opinião mais definitiva, estando disponível até para vir apoiar uma eventual troca de comando do governo golpista, em favor do PSDB que já ocupa tantos postos chaves.

Se desde 1994 a 2014, 1/3 dos eleitores variou o seu voto pragmaticamente para a esquerda ou para a direita – ora dando maioria ao PSDB, ora dando maioria ao PT, da última vez dividindo-se quase ao meio - é de se supor que eles hoje formam a parte mais substantiva dos que ainda não formaram uma opinião sobre o governo Temer: não o consideram positivo ou negativo. Estão esperando para formar uma opinião.

O mais provável é que nos próximos meses este 1/3 de indecisos se volte cada vez mais para formar uma opinião negativa sobre o governo Temer. Por três razões conjugadas: a economia está longe de dar um sinal seguro de recuperação, com a manutenção das altas taxas de juro e cortes profundos nos gastos estatais, além de recuos nas rendas das famílias brasileiras, em um quadro negativo da economia internacional; as medidas anti-populares a serem tomadas pelo governo Temer terão uma repercussão fortemente negativa ; os escândalos e denúncias de corrupção continuarão atingindo fortemente o governo Temer e seus aliados.

Dados recém divulgados do Ibope para as capitais confiram esta previsão: o patamar de ruim/péssimo do governo Temer nas capitais já estaria na ordem de mais de 40 % no Sudeste e mais de 60 % no Nordeste. E as medidas mais anti-populares apenas começaram a ser encaminhadas.

O que ocorreria com um governo que já é fortemente ilegítimo para a maioria da população, passar a ser fortemente rejeitado também pela maioria da população?

Neste contexto, é possível que manifestações de revoltas massivas combinadas com dificuldades cada vez maiores do governo em manter a sua base parlamentar coesa, em meio a um crescimento das tensões no interior da coalizão que o viabiliza, forme uma crise fatal para o governo Temer.

Imaginar politicamente a queda do governo Temer

Se a mídia empresarial a cada dia nos quer mostrar porque a esquerda não tem sequer identidade e está derrotada, aprendemos dia a dia nas ruas lições de como a esquerda se reinventa, pode e precisa ser vitoriosa. Mas alguém já formulou a imaginação política da derrota definitiva dos golpistas?

Esta imaginação está no editorial de Mino Carta “Em busca da consciência” da revista Carta Capital do dia 14 de setembro que traz na capa engajada as bandeiras do “Fora Temer” e “Diretas já”. Diz Mino Carta, no site da revista, sempre com uma garrafa de vinho – in vino veritas? – e uma taça à mão: “ A ilegitimidade do governo Temer é nítida não somente aos olhos estrangeiros, e o “Fora Temer” já sobrepuja o tom e o efeito do “fora Dilma”. Bons sinais em meio ao caos. Apreciaria evitar ilusões pela enésima vez, mas lá vou eu, de novo. E me arrisco: quem sabe algum dia o brasileiro do futuro, próximo, espero, possa dizer que o golpe de uma quadrilha a serviço da casa-grande teve o condão de despertar a consciência nacional”.
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Fontes: Carta Capital - Blog do Miro

É possível derrubar o Desgoverno Temer? - Parte III

“A vida é sonho”, já se escreveu, e o verismo que soubermos viver neles, acrescentamos. É preciso analisar também a força e a fraqueza do movimento político “Fora Temer”.

A sua força pode ser sinteticamente revelada em três fundamentos mutuamente configurados. Em um momento em que a esquerda brasileira corria o risco de perder sem identidade – ser posta abaixo e praticando políticas econômicas neoliberais -, o movimento “Fora Temer” repôs o vermelho anti-neoliberal e anti-golpista nas ruas. Sob o risco de descentramento e dissolução, o movimento “Fora Temer” soube construir uma unidade política - a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo - que há mais de uma década não se verificava. Por fim, o movimento “Fora Temer” é político-cultural e libertário, trouxe os artistas, as mulheres, os negros, os gays para o primeiro plano da luta política, “caminhando e cantando como nos velhos tempos”, Chico mas também Caetano e Gil, o nacional-popular e a Tropicália, juntos como nunca.

A sua fraqueza, da mesma forma, pode e deve ser também escavada: ele repôs o vermelho mas não ocupou o verde-amarelo, isto é, foi identitário de esquerda mas não hegemônico. É possível que 99 % dos que participaram das manifestações de rua votaram em Dilma no segundo turno em 2014, embora uma parte importante dos que nela votaram, na rua não compareceram. A segunda fraqueza, decisiva, foi a ausência das bases dos movimentos sindicais, embora a CUT tenha tido um papel decisivo em várias momentos, e também dos povos das periferias, embora lideranças populares tenham também cumprido um papel fundamental . Além disso, em função de seu processo de institucionalização, a esquerda brasileira carece de bases organizativas e comunicativas à altura de um protagonismo hegemônico.

Daí o risco maior de falar para si, de perder o sentido da formação das maiorias a partir de sua identidade. Falta a esta esquerda um programa para um novo ciclo de mudanças, “democrático e popular”. A noção de que um ciclo de mudanças por dentro da ordem política corrompida e não reformada e em conciliação com as forças do capital financeiro chegou ao final, agora é uma consciência generalizada. O que antes se programatizava na esquerda do PT como impasse, na cisão do PT, muitas vezes sectariamente, como traição, agora se tornou consciência generalizada ou, pelo menos, majoritária. Uma refundação da esquerda brasileira está no horizonte.

O movimento político “For a Temer” precisa agora se tornar hegemônico, no sentido mesmo de Gramsci. Por quais caminhos?
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Fontes: Carta Capital - Blog do Miro

É possível derrubar o Desgoverno Temer? - parte IV

É possível pensar em três grandes vetores de universalização.

O primeiro deles é o de vincular o “Fora Temer” com a reivindicação democrática das “Diretas já”, que representa, no contexto, o caminho da reposição da soberania popular. Não se trata apenas de um slogan mas de uma campanha em torno a uma solução democrática para o impasse brasileiro que se dirige a todos que são contra o golpe mas não se sentem representados pela esquerda. A esquerda brasileira tem que reconstruir as suas razões republicanas no coração do povo brasileiro: daí a importância estratégica central de um plebiscito para a convocação de uma Assembléia Constituinte Extraordinária para fazer a reforma política.

O segundo caminho é da convocação a todos para defender a liderança histórica de Lula diante da sua infamante perseguição e ameaça de cassação. Este é o movimento histórico de uma nova fusão programática entre uma esquerda renovada e um novo ciclo popular de mudanças, de sentido frentista político, latino-americano e internacionalista, no sentido de que Lula é hoje, mais do que nunca, a principal liderança popular da esquerda mundial. Mais do que nunca precisamos do Lula, alma de peão de São Bernardo, e Lula precisa de nós, não apenas para resistir, mas para ir além.

O terceiro caminho é o da “dialética negativa”, para retomar a bela expressão de Adorno. Não há mais como defender os direitos do trabalho, os direitos da saúde e da educação, da previdência, dos negros e das mulheres, separadamente e até corporativamente. Sobretudo não há mais como defender estes direitos sem por no centro o ataque aos poderes do capital financeiro e dos rentistas na democracia brasileira. Um novo ciclo de formação de direitos, universal e distributivo, feminista e anti-racista, libertário e ecológico, precisa programaticamente ser construído na esperança do povo brasileiro.

Se já tivemos “a esperança equilibrista”, se “a esperança crítica” já se fez necessária, agora é a hora da “esperança nova”. Com Manuel Bandeira e Drummond, renovemos o nosso sentimento do mundo. Se às ruas e aos movimentos libertários se somar a força dos trabalhadores organizados, nos próximos meses podemos por abaixo o governo golpista de Temer hoje e cada vez mais dirigido programaticamente pelo PSDB.
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Fontes - Carta Capital e Blog do Miro

Aprovada a Lei de Segurança do Trafego Aquaviário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (20), projeto de lei que impede a inscrição ou o registro de embarcação que não possua proteção no motor, eixo ou partes móveis.
   
A proposta  de  autoria (PL 5818/13), do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/97). Ela já havia sido aprovada, também de forma conclusiva, pela Comissão de Viação e Transportes e agora seguirá para apreciação do Senado.
  
O objetivo do projeto, segundo o relator na CCJ, deputado Rocha (PSDB/AC), é impedir os acidentes que ficaram conhecidos como “escalpelamento” – quando os cabelos se enroscam no eixo exposto do motor de pequenas embarcações, provocando o arrancamento brusco do couro cabeludo.
    
“Esse projeto certamente auxiliará, de forma definitiva, na redução ou eliminação desse terrível pesadelo que assombra as populações ribeirinhas”, disse Rocha.
    
Ajuste na legislação
    
Para o autor do projeto aprovado nesta terça pela CCJ, Arnaldo Jordy, "é preciso fazer uma melhoria na atual legislação, para proibir barcos e navios de obterem o registro ou a inscrição nas capitanias de portos se não tiverem a tampa protetora".
  
O parlamentar paraense também chama a atenção para os custos gerados ao já sobrecarregado sistema público de saúde, que arca com a falta de cuidado dos construtores, muitos dos quais artesanais e igualmente moradores das margens dos rios. “É inaceitável que fatos como o escalpelamento ainda aconteçam. De modo que o projeto apresentado e aprovado, possa extinguir para sempre este triste acidente, que causa danos e sofrimentos não apenas às vítimas, mas a todo grupo familiar”, completou. 

Fontes: Agencia Câmara - Blog do Mandato do Dep Jordy

Chuva em Marabá: Imagens do Dia

Hoje 30 de setembro de 2016 - Marabá











Imagens Blog do Hiroshi

Ensino Médio: Mudou pra pior!

Dê sua opinião sobre a MP . A proposta já está no Congresso Nacional. Saiba mais:

Trabalho Escravo em Debate


De 1995 a 2015 foram libertados em todo o País 48.705 trabalhadores submetidos a condições semelhantes às de escravos. Desse total, 12.799 foram resgatados no Pará. Os dados são da Ong Repórter Brasil. No próximo dia 7, a  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará  promoverão audiência pública em Belém para debater com a sociedade o projeto de lei 432/2013, que reduz as hipóteses do que pode ser considerado trabalho escravo no Brasil. Para a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), o projeto representa um risco de retrocesso porque limita o conceito de trabalho escravo só para ocorrências em que se identifica o cerceamento à liberdade do trabalhador, excluindo casos em que estes são submetidos a situações degradantes. 

Como forma de alertar a sociedade sobre esse risco, este ano a Conatrae e o Ministério Público do Trabalho lançaram a campanha #somoslivres, com a presença do vencedor do Prêmio Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthi. Já a ONU publicou nota técnica advertindo que situações em que trabalhadores são submetidos a condições degradantes ou jornadas exaustivas, maculando frontalmente sua dignidade, ficariam impunes caso essa alteração legislativa seja aprovada. Leiam aqui.

A audiência pública na Alepa também vai discutir também previdência social, direitos dos trabalhadores e defesa da democracia e combate às desigualdades e preconceitos. Será às: 14 horas, no auditório João Batista.

Cliquem aqui para ler o guia rápido para jornalistas sobre trabalho escravo.
FONTE: Postado há por
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Sicredi participa de Seminário do Cacau em Tucumã


Promover capacitação técnica para fortalecer a cadeia produtiva de cacau, assim como intensificar a cultura de cacau na região. Com esse objetivo, foi realizado o Cacautech no mês de setembro em Tucumã, no Pará. Trata-se de um Seminário Tecnológico da Cacauicultura promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap).

Durante o evento, o espaço Cacautech exibiu modernos equipamentos e implementos usados na produção de chocolates e jardinagem. A programação técnica contou com seminários e cursos de capacitação de produtores. Outro destaque foi a Rodada de Negócios, coordenada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para comercializar amêndoas de cacau.

O evento ajuda a preparar os produtores de Tucumã, importante região cacaueira do Estado, promovendo a capacitação, difusão de tecnologia, geração de negócios e a integração social dos agricultores com os representantes dos diversos segmentos da cadeia produtiva. Na área da produção artesanal de chocolate, as bombonzeiras paraenses também foram capacitadas para melhoria e comercialização de seus produtos.

Durante a programação do Cacautech, ocorreu palestra realizada por equipe da Unidade de Atendimento Tucumã, da Sicredi Carajás PA, ocasião em que foi feita uma apresentação da cooperativa de crédito, assim como foram apresentadas as linhas de crédito oferecidas pelo Sicredi para contribuir com o desenvolvimento do campo e das atividades agropecuárias. Vale ressaltar que o Sicredi é parceiro de uma das principais cooperativas da região, a Coopertuc (Cooperativa Mista Agropecuária de Tucumã).

Cacau no Pará

O Pará este ano alcançará pela primeira vez o topo do ranking de produção de cacau no Brasil. A tomada de dianteira ainda é temporária. Isso porque a Bahia, o maior produtor do País, sofreu com a forte estiagem deste ano e teve uma quebra na safra prevista. Ainda com uma área plantada maior que a do Pará, que é hoje o segundo maior produtor nacional de cacau, estima-se que a Bahia se recupere dos efeitos da seca - o que permitirá que retome a liderança ainda na próxima safra.

Ainda que provisória, a chegada do Pará à liderança da produção cacaueira nacional é um grande termômetro dos avanços significativos colhidos pela lavoura paraense nos últimos cinco anos. Ela expõe um panorama onde, encostando cada vez mais nas lavouras baianas, o Pará deve, em breve, se firmar definitivamente no primeiro lugar da produção cacaueira nacional.

Atualmente, as maiores áreas produtoras de cacau do Estado do Pará, além de Tucumã, são Ulianópolis, São Félix do Xingu, Itaituba, Placas e Novo Progresso, entre outras.

Sobre o Sicredi
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa com mais de 3,3 milhões de associados e 1.500 pontos de atendimentos, em 20 estados do País*. Referência internacional pela organização em sistema, com padrão operacional e utilização de marca única, o Sicredi conta com 121 Cooperativas de Crédito filiadas, distribuídas em cinco Centrais regionais – acionistas da Sicredi Participações S.A. –, uma Confederação, uma Fundação e um Banco Cooperativo, que controla uma Administradora de Bens, uma Corretora de Seguros, uma Administradora de Cartões e uma Administradora de Consórcios.

Mais informações estão disponíveis em www.sicredi.com.br

* Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Pará, Rondônia, Goiás, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Bahia.

Texto: Assessoria de Comunicação Sicredi com informações da Agência Pará.


Atenciosamente,

Giorgie Guido da Luz
Assessor de Comunicação e Programas Sociais
Comunicação, Marketing e Programas Sociais

CARTA À UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

Uberlândia, 19 de setembro de 2016.

À Comunidade Acadêmica da Universidade Federal de Uberlândia;
 
À Direção da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Uberlândia;

À Coordenação do Curso de Medicina da Universidade Federal de Uberlândia;

Aos Coordenadores do Componentes Curricular “Saúde Coletiva VII” .
E aos demais interessados,

Assunto: Plano de Ensino “Saúde Coletiva VII”

Prezados,
Entendendo a importância da temática discutida no módulo de Saúde Coletiva VII do curso de Medicina, cuja ementa é :
“Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas de Saúde no Brasil. Atenção Primária à Saúde (APS). Estratégia Saúde da Família (ESF). Saúde Coletiva, Gênero e Sexualidade. Saúde da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Saúde do Homem. Saúde da Mulher. Projeto de Pesquisa II.”
E sabendo que houve um questionamento, por parte de alguns estudantes, sobre a inclusão do tema “Gênero e Sexualidade” na ementa do plano de ensino com a justificativa de que isso não está descrito na Ficha de Componentes Curriculares e no Projeto Perdagógico do Curso (PPC), viemos manifestar nosso apoio à manutenção do tema no currículo.
Entendemos a importância de tais documentos para o andamento adequado do currículo recém implantado na faculdade. No entanto, queremos ponderar que os mesmos foram redigidos em 2013, anteriormente às Diretrizes Curriculares Nacionais em 2014 (DCN’s), e, por vezes, podem encontrar-se um
pouco desatualizados para questões essenciais e que estão em voga na atualidade.
Uma dessas questões seria o tema proposto pelo módulo. Num contexto de silenciamento da população de lésbicas, gays, bissexuais, assexuais, e transexuais na sociedade, é de extrema importância que o tema seja debatido em sala de aula para as turmas que formarão médicos que possuem uma responsabilidade no atendimento dessas populações. Quando não se fala sobre o assunto, além de silenciar novamente todas essas populações, não se prepara profissionais que consigam atingir a integralidade do atendimento - um dos princípios do SUS. A integralidade da saúde da mulher, do homem, da criança, do jovem, do adulto ou do idoso estará comprometida, visto que não terá o recorte sobre o gênero e a sexualidade dessas pessoas.
É importante citar que gênero e sexualidade começou a ser discutido na 12ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) em 2003 para se elaborar políticas de equidade para a população (BRASIL, 2004). Na 13ª CNS, em 2007, orientação sexual e identidade de gênero foram incluídas na análise de determinação social da saúde (BRASIL, 2008).
Dessa forma podemos ver a importância da ampliação do olhar no cuidado em saúde para além de questões biologicistas. A integralidade do cuidado está para além da fisiologia ou anatomia – matérias tidas como as mais importântes no curso. A integralidade passa por questões culturais e sociais que não podem ser menosprezadas por futuros médicos por acharem que são menos importantes. Como iremos cuidar integralmente, por exemplo, de uma mulher lésbica ou um homem trans sem entendê-los? Sem entender a filosofia, sociologia, antropologia por traz do gênero e da sexualidade dessas pessoas? Sem entender a história, a cultura e as vivências dessas pessoas? E sem entender a construção histórico-cultural da temática? Por fim, como iremos cuidar também das pessoas heterossexuais sem entender toda a problemática de gênero e sexualidade nas quais elas estão inseridas? Nesse ponto, citamos as DCN’s que dizem exatamente que o estudante precisa considerar todas as dimensões que compõem o espectro da diversidade humana.
“Art. 5º Na Atenção à Saúde, o graduando será formado para considerar sempre as dimensões da diversidade biológica, subjetiva, étnico-racial, de gênero, orientação sexual, socioeconômica, política, ambiental,
cultural, ética e demais aspectos que compõem o espectro da diversidade humana que singularizam cada pessoa ou cada grupo social (...)”
É importante frisar que não estamos falando que questões biológicas, fisiológicas ou anatômicas não são importantes para a formação dos estudantes, sabemos que elas são essenciais, mas que não podemos menosprezar as outras questões que também compõem o ser humano, igualmente essenciais. É importante também colocar que o acréscimo do tema “Gênero e Sexualidade” não só não prejudica os outros conteúdos já previstos no PPC como também está completamente relacionado com as temáticas principais do período: “Saúde da mulher” e “Saúde do homem”. Dessa forma, conseguimos correlacionar os conteúdos dos eixos que compõem o currículo durante o período, visto que o gênero e a sexualidade são componentes essenciais para o entendimento da mulher e do homem em sua integralidade, potencializando, assim, o aprendizado.
É possível perceber a necessidade do tema para os currículos médicos, com a justificativa trazido pelos professores no plano de ensino:
“Rufino et al. (2013) apontam, em seu estudo com 242 graduandos de medicina das universidades públicas e privadas de Teresina/PI, que as temáticas de gênero e sexualidade são “comentadas” de forma pontual em disciplinas de ginecologia, psiquiatria, psicologia médica e urologia, ao abordarem os temas, por exemplo, de câncer, aborto, DSTs/HIV/aids. Ou seja, a inteligibilidade das questões de gênero e sexualidade só são passíveis de estudo e aprimoramento profissional quando relacionadas a noção de “desvio” dos códigos normativos (CANGUILHEM, 2002), de um “comportamento de risco”, e isso é reforçado pelos estudos de Fallin-Bennett (2015), Izutsu (2014), Eisenberg (2013), White (2012) e Obedin-Maliver et al. (2011). Importante ressaltar que o estudo de White (2012) fez uma análise das escolas médicas dos Estados Unidos e do Canadá, evidenciando a necessidade de aprimoramento dos curríulos médicos sobre as questões de gênero e sexualidade”
Citamos aqui que o assunto está sendo debatido nas mais importantes organizações, tanto a nivel mundial como, nacional. São exemplos a OMS, a ABEM – esta que incluirá a temática pela primeira vez no Congresso Brasileiro de Educação Médica de 2016 em Brasília – e a Association of American Medical Colleges (AAMC) – que no documento intitulado “Joint AAMC-GSA and AAMC-OSR Recommendations regarding Institutional Programs and
Educational Activities to Address the Needs of Gay, Lesbian, Bisexual and Transgender (GLBT) Students and Patients” recomenda que inclua a temática defendida aqui nas escolas médicas, para que os estudantes adquiram capacidade de atendimento perante as necessidades da população LGBT e de habilidades comunicação com pacientes e colegas sobre o assunto.
Considerando os aspectos já citados nesse documento, pedimos que os temas “Gênero e Sexualidade, Saúde da População LGBT, Saúde da Mulher e Saúde do Homem” não sejam retirados, modificados ou suprimidos, total ou parcialmente, da Disciplina Saúde Coletiva VII e nem de outras disciplinas que os tangenciem. Entendendo, desse modo, o enorme avanço que essa disciplina traz para o Currículo do Curso de Medicina da UFU, tornando-o verdadeiramente um currículo inovador.
Assinam essa carta:
(FAVOR, MANDAR O NOME E CPF AS PESSOAS QUE QUEREM ASSINAR PARA O EMAIL: leticianastu@hotmail.com ou whats: 11 971420334
PODEM ASSINAR COMO PESSOAS FÍSICAS OU ENTIDADE)
Referências Bibliográficas
Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Final 12.ª Conferência Nacional de Saúde: Conferência Sergio Arouca. Brasília : Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, 2004.
Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Final da 13ª Conferência Nacional de Saúde: Saúde e Qualidade de vida: políticas de estado e desenvolvimento. Brasília: Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, 2008.
Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde: Saúde e Qualidade de vida: políticas de estado e desenvolvimento. Brasília: Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, 2012.
Brasil. Ministério da Educação. Resolução nº 3, de 20 de junho de 2014, Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e dá outras providências. Brasília: Ministério da Educação, 2014.
Canguilhem G. O normal e o patológico. Tradução de Maria de Threza Redig de C. Barrocas e Luiz Octávio F. B. Leite. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002. 307 p.
Daniel, H., & Butkus, R. (2015). Lesbian, Gay, Bisexual, and Transgender Health Disparities: Executive Summary of a Policy Position Paper From the American College of Physicians. Annals of Internal Medicine, 163(2), 135. Recuperado em 11 Janeiro, 2016, de http://doi.org/10.7326/M14-2482
Eisenberg K, et al. Gender awareness in a medical curriculum: surveying final year students undertaking a women’s health rotation. Medical teacher. 2013, 35(11):70-1.
Fallin-Bennett K. Implicit bias against sexual minorities in medicine: cycles of professional influence and the role of hidden curriculum. Academic Medicina. 2015, 90(5):549-52.
Frenk J, et al. Health professionals for a new century: transforming education to strengthen health systems in an interdependent world. The Lancet. 2010, 376:1923-58.
Obedin-Maliver J, et al. Lesbian, gay, bisexual, and transgender-related content in undergraduate medical education. JAMA. 2011, 306(9):971-77.
Organização Mundial de Saúde. Conferência Mundial de Saúde Sobre Determinantes Sociais da Saúde. Declaração política do Rio de Janeiro sobre determinantes sociais de saúde. Rio de Janeiro, RJ; 2011.
Organização Panamericana de Saúde. 52º Conselho diretivo. 65ª Sessão do Comitê Regional. Abordar as causas das disparidades em quanto ao acesso e a utilização dos serviços de saúde por parte das pessoas lésbicas, homossexuais, bissexuais e trans. Washington, DC; 2013.
Rufino AC, et al. O ensino da sexualidade nos cursos médicos: a percepção de estudantes do Piauí. Revista Brasileira de Educação Médica. 2013, 37(2):1178-85.
White W. LGBT education in medical school: are we being adequately prepared? Aamc anual meeting – San Francisco. 2012.
World Health Organization (WHO). Integrating gender into the curricula for health professionals. Departamento of Gender, Women and Health (GWH), World Health Organization, Geneva – Switzerland. 2006.